TJSC - 5051061-63.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:09
Baixa Definitiva
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23/04/2024 13:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/04/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
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23/04/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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15/04/2024 22:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/04/2024 22:31
Transitado em Julgado
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15/04/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/02/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 09:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051061-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15
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24/10/2023 19:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/10/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2023 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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25/08/2023 15:18
Concedida a gratuidade da justiça
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24/08/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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24/08/2023 12:46
Juntada de Certidão
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24/08/2023 10:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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23/08/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.
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23/08/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/08/2023 14:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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