30/07/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025
29/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025
28/07/2025 10:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
18/06/2025 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
18/06/2025 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
13/06/2025 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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