TJSC - 0008196-54.2019.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 17:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025102-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17
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12/11/2024 21:59
Baixa Definitiva
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12/11/2024 21:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/11/2024 16:47
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Agenor Cavalheiro)<br/>BNMP: 0008196-54.2019.8.24.0064.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária
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06/11/2024 21:15
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 21:11
Juntada de Certidão
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06/11/2024 21:08
Juntada - Cálculo processual nº 236434 - versão 1
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06/11/2024 21:07
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 21:04
Juntada de Certidão
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06/11/2024 21:03
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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18/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/10/2024 17:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
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18/10/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte AGENOR CAVALHEIRO, Guia 9056838, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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18/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:08
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGENOR CAVALHEIRO - Guia 9056838 - R$ 233,96
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18/10/2024 17:08
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/10/2024 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/10/2024 12:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
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04/10/2024 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENOR CAVALHEIRO - CONDENADO
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04/10/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/10/2024 12:39
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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04/10/2024 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2024 22:12
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008196-54.2019.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AGENOR CAVALHEIRO ADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) OFENDIDO: CLAUDIO ROBERTO VEIGA GOMES INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310052064433 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AGENOR CAVALHEIRO, brasileiro, nascido em 22/007/1974, natural de Florianópolis-SC, filho de Osnilda Cavaleiro e Valdir Espindola, portador da cédula de identidade n. 29****6 expedida pela SSP/SC, CPF 0**.***.***-10, Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: " [...] Ante o exposto julgo procedente a denúncia para condenar o acusado AGENOR CAVALHEIRO, já qualificado, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Concedo o direito de recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo nesta condição. Publicada em audiência.
Intimados os presentes.
Registre-se.
Transitado em julgado, inclua-se o nome do réu no rol de culpados.
Comunique-se à justiça eleitoral.
Lance-se o nome do réu no CNCIAI. Arbitro a verba honorária do defensor nomeado em R$ 1.072,03 (mil setenta e dois reais e três centavos), diante do trabalho desenvolvido nestes autos.
Deverá o cartório requisitar o pagamento da verba honorária. " Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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23/11/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/11/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 17:42
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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23/11/2023 17:39
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/11/2023 14:30. Refer. Evento 32
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23/11/2023 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 09:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2023 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2023 18:22
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/10/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/10/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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23/10/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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22/10/2023 14:04
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/10/2023 14:04
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/10/2023 14:04
Expedição de ofício
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16/09/2022 13:27
Juntada de Certidão
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20/10/2021 14:07
Juntada de Certidão
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29/09/2021 12:59
Juntada de Certidão
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14/06/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2021 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/06/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2021 19:02
Decisão interlocutória
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10/06/2021 16:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/11/2023 14:30
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14/05/2021 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2021 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2021 16:17
Despacho
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16/03/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 13:47
Nomeado defensor dativo
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05/03/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2021 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2021 18:54
Juntada de Certidão
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02/02/2021 23:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 02/02/2021
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08/01/2021 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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08/01/2021 13:33
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/11/2020 05:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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27/07/2020 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
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27/07/2020 16:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/07/2020 18:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/04/2020 10:06
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia. O acusado é reincidente, conforme a certidão de antecedentes criminais constante à p. 28, sendo assim, não preenche os requisitos do artigo 89 da Lei n. 9099/95 para fazer jus à proposta de suspensão condicional do
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17/01/2020 19:22
Conclusos para despacho
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17/01/2020 19:21
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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17/01/2020 19:21
Juntada de documento
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24/10/2019 13:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20052030-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/10/2019 13:37
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24/10/2019 13:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20052029-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/10/2019 13:37
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25/09/2019 10:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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20/09/2019 14:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/09/2019 16:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/09/2019 16:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/09/2019 10:42
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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