TJSC - 5004520-94.2023.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA

CPF *18.***.*33-50

Advogados

RODRIGO RIEGERT

OAB: 022534/SC

CPF *05.***.*24-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/04/2024 13:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - ARQUIVADO

  • 09/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 13:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - NORMAL

  • 09/04/2024 13:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/04/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/04/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/04/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2024 15:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - ABSOLVIDO

  • 04/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FGO02

  • 19/03/2024 17:52

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 19/03/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 14:31

    Sentença confirmada - por maioria

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004520-94.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 317) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 317

  • 27/11/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 21/11/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:19

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 18/10/2023

  • 09/10/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 04/10/2023 11:53

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 03/10/2023 19:09

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta

  • 03/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 16:50

    Rejeitada a denúncia

  • 02/10/2023 16:35

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/10/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - DENUNCIADO

  • 02/10/2023 14:39

    Distribuído por dependência - Número: 50038976420228240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007190-60.2022.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Alex Sandro da Silva Schmidt

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/08/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5005315-83.2022.8.24.0041

Carla David Ruthes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5004901-36.2020.8.24.0080

Rose Mary Pavan

Daniela Armenio Dutra Poli

Advogado: Greicy Quelly Vieira Mezomo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5004773-78.2023.8.24.0090

Estado de Santa Catarina

Evandro Regis Eckel

Advogado: Emiko Liz Pessoa Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5004605-66.2023.8.24.0061

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jonathan Tonon

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2024 18:52

Exibir Processo