TJSC - 5007190-31.2021.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:31
Conclusos para decisão
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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28/08/2025 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168
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07/08/2025 14:13
Expedição de ofício - 1 carta
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12/07/2025 22:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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12/07/2025 22:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLMAR ANTONIO MENEGUZI *19.***.*85-50)
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12/07/2025 22:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLMAR ANTONIO MENEGUZI)
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09/07/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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09/07/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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09/07/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070670824. Valor transferido: R$ 2.526,48
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07/07/2025 10:49
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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02/07/2025 15:41
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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02/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:41
Decisão interlocutória
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30/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007190-31.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: VOLMAR ANTONIO MENEGUZI *19.***.*85-50 (Representado)ADVOGADO(A): JESSICA HEDEL VARELA (OAB SC069340)EXECUTADO: VOLMAR ANTONIO MENEGUZI (Representante)ADVOGADO(A): JESSICA HEDEL VARELA (OAB SC069340) ATO ORDINATÓRIO Ao advogado dativo, para que traga aos autos a Declaração nos termos do art. 6º, parágrafo 4º da Resolução CM n. 05/2019, cujo modelo está disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita, no prazo de 15 dias. -
26/06/2025 19:15
Conclusos para decisão
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26/06/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2025 19:01
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
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26/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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26/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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26/06/2025 13:44
Juntada de Petição
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26/06/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:24
Juntada de Certidão
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23/06/2025 17:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/06/2025 17:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018800-88.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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23/06/2025 17:19
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50188008820248240039/SC
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17/06/2025 14:45
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50188008820248240039/SC
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09/01/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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06/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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19/12/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5018800-88.2024.8.24.0039 (PJSC)
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19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:45
Decisão interlocutória
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19/12/2024 17:03
Conclusos para decisão
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10/09/2024 12:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 127 e 126 Número: 50188008820248240039
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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20/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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20/08/2024 17:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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20/08/2024 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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17/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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08/08/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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08/08/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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29/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:38
Decisão interlocutória
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19/07/2024 18:32
Conclusos para decisão
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19/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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14/06/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/06/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/03/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007190-31.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VOLMAR ANTONIO MENEGUZI *19.***.*85-50 (Representado) EXECUTADO: VOLMAR ANTONIO MENEGUZI (Representante) EDITAL Nº 310055553513 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VOLMAR ANTONIO MENEGUZI *19.***.*85-50, CNPJ: 23******000141 e VOLMAR ANTONIO MENEGUZI, CPF: 019******50 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2269/2019.
Valor do Débito: R$ 1.320,40, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 26/04/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 18:03
Expedição de Edital - citação
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 16:50
Despacho
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05/02/2024 10:13
Conclusos para decisão
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02/02/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/02/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:07
Decisão interlocutória
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08/01/2024 00:42
Conclusos para decisão
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20/12/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/12/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/12/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 00:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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07/12/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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07/12/2023 09:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/10/2023 11:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6484979, Subguia 3357816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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25/09/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/09/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/09/2023 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6484979, Subguia 3357816
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25/09/2023 13:56
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6484979 - R$ 20,32
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19/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 16:54
Decisão interlocutória
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15/09/2023 14:55
Conclusos para decisão
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14/09/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/09/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2023 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
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02/08/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/07/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 20:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/07/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2023 20:39
Decisão interlocutória
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07/07/2023 17:09
Conclusos para decisão
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07/07/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2023 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
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09/06/2023 15:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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07/10/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4260147, Subguia 2259754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
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16/09/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2022 11:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4260147, Subguia 2259754
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16/09/2022 11:59
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4260147 - R$ 18,00
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15/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
-
09/08/2022 13:33
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2022 15:19
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2022 17:36
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2022 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMAR ANTONIO MENEGUZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2022 18:36
Decisão interlocutória
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12/05/2022 15:42
Conclusos para decisão
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11/05/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/05/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2022 14:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/01/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2021 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
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14/10/2021 16:20
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/07/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1960550, Subguia 1156292 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
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15/07/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2021 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1960550, Subguia 1156292
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15/07/2021 16:35
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 1960550 - R$ 9,96
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20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 18:16
Determinada a intimação
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10/05/2021 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2021 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2021 15:36
Expedição de ofício - 1 carta
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27/04/2021 11:52
Determinada a citação
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26/04/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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