TJSC - 5005147-59.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:50
Juntada de Petição
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10/06/2025 14:18
Baixa Definitiva
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10/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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06/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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06/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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06/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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05/06/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/06/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/06/2025 14:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
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05/06/2025 14:22
Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE CARDOSO BERNARDINO
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05/06/2025 14:22
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO BATISTA BERNARDINO
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05/06/2025 14:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIANE BERNARDINO
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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04/06/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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04/06/2025 00:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
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03/06/2025 22:14
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2025 02:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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03/06/2025 02:11
Transitado em Julgado
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02/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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02/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005147-59.2022.8.24.0113/SCAUTOR: JOSIANE BERNARDINOADVOGADO(A): JEAN FELIPE KRIECK (OAB SC045049)SENTENÇA3.
Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 5005147-59.2022.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 1.5 e 1.4) em favor de JOSIANE BERNARDINO, CPF: *50.***.*21-68.
A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários de sucumbência, pois ausente defesa técnica.
A exigibilidade das despesas processuais está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça (13.1), nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.
Após o trânsito em julgado, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
19/05/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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19/05/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 15:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/04/2025 16:49
Conclusos para despacho
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25/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/03/2025 08:43
Juntada de Petição
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28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/01/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/01/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/01/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:56
Despacho
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04/12/2024 15:36
Conclusos para despacho
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04/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/11/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/11/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:19
Determinada a intimação
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18/09/2024 17:25
Conclusos para despacho
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18/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005147-59.2022.8.24.0113/SC AUTOR: JOSIANE BERNARDINO RÉU: MARLENE CARDOSO BERNARDINO RÉU: JOAO BATISTA BERNARDINO EDITAL Nº 310055667824 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.006.715,38 m. e E 732.062,66 m., situado no limite com, TERRAS DE POSSE DE GISELI BERNARDINO, deste, segue com azimute de 326°54'58" e distância de 27,42 m., confrontando neste trecho com SERVIDÃO SAMUEL BERNARDINO, até o vértice 02, de coordenadas N 7.006.738,35 m. e E 732.047,69 m.; deste, segue com azimute de 50°02'01" e distância de 15,70 m., confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE GILMARA BERNARDINO DE JESUS e JORGE ARAUJO DE JESUS, até o vértice 03, de coordenadas N 7.006.748,44 m. e E 732.059,73 deste, segue com azimute de 144°57'20" e distância de 25,08 m., confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE JESUEL VAZ NEPUMOCENO e SILVANA CARDOSO NEPUMOCENO, até o vértice 04, de coordenadas N 7.006.727,91 m. e E 732.074,13 m.; deste, segue com azimute de 148°34'56" e distância de 2,51 m., confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE PAULO ROBERTO SCHAEFFER DE CARVALHO e LIELI SCHLICKMANN DE CARVALHO, até o vértice 05, de coordenadas N 7.006.725,77 m. e E 732.075,43 m.; deste, segue com azimute de 230°52'12" e distância de 16,46 m., confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE GISELE BERNARDINO, até o vértice 01, de coordenadas N 7.006.715,38 m. e E 732.062,66 m.; m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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04/03/2024 14:23
Expedição de Edital
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15/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/10/2023 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/09/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2023 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/08/2023
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17/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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12/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2023 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 21/07/2023
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26/07/2023 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 21/07/2023
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21/07/2023 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 21/07/2023
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19/07/2023 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 19/07/2023
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18/07/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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18/07/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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18/07/2023 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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18/07/2023 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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18/07/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
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18/07/2023 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista solicitação do cartório.
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18/07/2023 13:53
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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18/07/2023 11:31
Juntada de Petição
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17/07/2023 16:57
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/07/2023 16:56
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/07/2023 16:49
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/07/2023 16:44
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
17/07/2023 16:41
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2023 14:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2023 14:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2023 17:14
Expedição de ofício - 9 cartas
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06/06/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE BERNARDINO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 12:51
Determinada a citação
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07/12/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 11:15
Despacho
-
23/08/2022 15:03
Conclusos para despacho
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14/08/2022 13:04
Juntada de Petição
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13/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2022 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Camboriú - Portaria DF 100/2022
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 11:35
Despacho
-
30/06/2022 14:28
Conclusos para despacho
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30/06/2022 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELI BERNARDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIELI SCHLICKMANN DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO SCHAEFER DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUEL VAZ NEPUMOCENO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMARA BERNARDINO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ARAUJO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 14:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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30/06/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 ). Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE BERNARDINO. Justiça gratuita: Requerida.
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30/06/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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