22/07/2025 17:29

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
25/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
06/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0300552-28.2016.8.24.0052/SC AUTOR: ROBERTO CLAUDIO SMEKADVOGADO(A): RONALDO CÉSAR SMÉK (OAB PR039190) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, ciente de que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser realizado mediante a autuação de processo autônomo, distribuído por dependência aos autos principais, nos termos da CIRCULAR CGJ N. 34 -2019.
29/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PUN02CV
28/05/2025 17:27

Transitado em Julgado
28/05/2025 17:27

Recebidos os autos do STF
28/05/2025 14:08

Recebidos os autos do STF
22/04/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0300552282016824005220250422125754
22/04/2025 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
17/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:55

Decisão interlocutória
21/02/2025 13:50

Conclusos para decisão com Agravo
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
30/01/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/11/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:15

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/08/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
30/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8423481, Subguia 4300645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/07/2024 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8423481, Subguia 4300645
26/07/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO CLAUDIO SMEK - Guia 8423481 - R$ 233,96
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/07/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2024 17:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
08/05/2024 14:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/04/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/04/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 11:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Data da sessão: 27/03/2024 13:30
11/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300552-28.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 1) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROBERTO CLAUDIO SMEK (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CÉSAR SMÉK (OAB PR039190) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/03/2024 11:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2024 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2024 13:30 Sequencial: 1
17/10/2023 17:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
17/10/2023 17:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/10/2023 13:25

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03005522820168240052
01/07/2021 18:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC
01/07/2021 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
01/07/2021 17:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PUN02CV
01/07/2021 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2021 18:01:32)
10/06/2021 17:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS103 para GTRFNS302)
10/06/2021 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS103)
10/06/2021 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
10/06/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2020 16:12:59)
10/06/2021 13:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/06/2021 17:33

Recebidos os autos
25/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
15/05/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/04/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/04/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03005522820168240052
15/12/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/12/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/11/2020 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/11/2020 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/11/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 15:38

Determinada a intimação
17/09/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
04/09/2020 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
04/09/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/09/2020 15:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/08/2020 02:23

Juntada
20/08/2020 02:23

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 06/07/2020 14:52:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante exposto, por entender que esta Turma Recursal é incompetente para apreciar o recurso interposto, determino a retirada de pauta e re
14/08/2020 02:01

Juntada
10/07/2020 00:32

Juntada
07/07/2020 18:31

Juntada
06/07/2020 14:51

Juntada
23/01/2019 12:48

Juntada
14/11/2018 18:40

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/11/2018 18:36

Certificado a tempestividade - Tempestividade
14/11/2018 12:31

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
14/11/2018 12:07

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
14/11/2018 12:05

Reativado processo suspenso
13/11/2018 16:18

Juntada
13/11/2018 16:18

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 26/02/2018 12:08:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
13/11/2018 16:15

Juntada
27/09/2018 13:30

Juntada
25/09/2018 19:27

Juntada
05/03/2018 14:09

Juntada
21/02/2018 16:58

Juntada
30/11/2017 07:36

Juntada
29/11/2017 23:10

Juntada
25/11/2017 16:02

Juntada
24/11/2017 15:00

Juntada
23/11/2017 17:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
23/11/2017 17:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
23/11/2017 17:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
27/10/2017 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0561/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:
25/10/2017 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0561/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária acerca da interposição do recurso de apelação (fls. 135-142), e para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Ad
19/10/2017 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária acerca da interposição do recurso de apelação (fls. 135-142), e para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/10/2017 15:20

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPTO.17.20007683-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/10/2017 15:14
09/06/2017 12:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/06/2017 12:17

Juntada
09/06/2017 12:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584887379TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 05/06/2017
05/06/2017 16:13

Juntada
05/06/2017 15:52

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001431-74.2017.8.24.0052 - Embargos de Declaração, nesta data.
05/06/2017 15:52

Recurso interposto - 0001431-74.2017.8.24.0052 - Embargos de Declaração
02/06/2017 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:
31/05/2017 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), o pedido formulado por Roberto Claudio Smek contra o Estado de Santa Catarina para declarar a nulida
29/05/2017 12:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
29/05/2017 11:39

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
29/05/2017 11:39

Certificado a publicação e registro da sentença
26/05/2017 15:59

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedente, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), o pedido formulado por Roberto Claudio Smek contra o Estado de Santa Catarina para declarar a nulidade da constituição do crédito tributário por me
09/12/2016 17:03

Conclusos para sentença
09/12/2016 17:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
17/11/2016 11:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.16.20005648-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/11/2016 14:05
16/11/2016 10:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/11/2016 10:05

Juntada
16/11/2016 10:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584851992TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 10/11/2016
11/11/2016 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0561/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:
09/11/2016 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0561/2016 Teor do ato: Com objetivo de não causar cerceamento de ação ou de defesa, entendo conveniente que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa da pertin
01/11/2016 19:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
01/11/2016 14:24

Mero expediente - SAJ - Com objetivo de não causar cerceamento de ação ou de defesa, entendo conveniente que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa da pertinência e necessidade, e, se for o caso, deverão juntar
31/10/2016 13:15

Conclusos para sentença
31/10/2016 12:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.16.10011418-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/10/2016 08:34
31/10/2016 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2465 Página:
26/10/2016 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 79-99, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ronaldo César Smék (OAB 39190/PR)
26/10/2016 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 79-99, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/10/2016 15:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade
26/10/2016 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.16.20005231-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2016 14:25
26/10/2016 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.16.20005231-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2016 14:25
17/10/2016 10:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/10/2016 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/10/2016 18:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2016/006334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
30/09/2016 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2446 Página:
30/09/2016 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2446 Página:
30/09/2016 08:27

Juntada
30/09/2016 08:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/09/2016 através da guia nº 052.3010144-18 no valor de 24,86
29/09/2016 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.16.10010158-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 29/09/2016 15:36
28/09/2016 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2016 Teor do ato: 1. A experiência demonstra que o Estado (gênero) raramente tem interesse ou mesmo autorização legal para transacionar em ações desta natureza, fato que recomenda a dispensa de au
28/09/2016 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2016 Teor do ato: Fica intimado o Requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação proc
28/09/2016 16:23

Juntada
23/09/2016 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta proce
22/09/2016 17:40

Recebidos os autos
22/09/2016 17:40

Realizado cálculo de custas
19/09/2016 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2016 20:05

Determinado a citação/notificação - 1. A experiência demonstra que o Estado (gênero) raramente tem interesse ou mesmo autorização legal para transacionar em ações desta natureza, fato que recomenda a dispensa de audiência (CPC, art. 334, § 4º, II).2. Cite
12/09/2016 08:12

Juntada
12/09/2016 08:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/09/2016 através da guia nº 052.3009842-43 no valor de 675,74
08/09/2016 18:25

Conclusos para despacho
08/09/2016 17:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.16.10009182-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 08/09/2016 16:51
08/09/2016 07:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/09/2016 07:05

Juntada
08/09/2016 07:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527671533TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 06/09/2016
02/09/2016 15:29

Juntada
02/09/2016 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0404/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2427 Página:
31/08/2016 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2016 Teor do ato: 1. Recebo a emenda à petição inicial (fls. 45-47).2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
26/08/2016 19:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
26/08/2016 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo a emenda à petição inicial (fls. 45-47).2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (subli
19/08/2016 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:
17/08/2016 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2016 Teor do ato: 1. Proceda-se à alteração de fluxo de trabalho para "Cível - Genérico" junto ao SAJ.2. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e: a) indicar o estado civil e a qu
04/08/2016 13:05

Conclusos para despacho
03/08/2016 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.16.10007682-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 03/08/2016 16:56
29/07/2016 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:
27/07/2016 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item n. "2" do despacho de fl. 40. Advogados(s): Ronaldo César Smék (OAB 39190/PR)
21/07/2016 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item n. "2" do despacho de fl. 40.
21/07/2016 18:09

Certidão emitida - Genérico
20/06/2016 14:29

Determinado a emenda da inicial - 1. Proceda-se à alteração de fluxo de trabalho para "Cível - Genérico" junto ao SAJ.2. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e: a) indicar o estado civil e a qualificação, pois equivocada (fl. 1); b) jun
02/05/2016 16:14

Conclusos para despacho
30/04/2016 21:12

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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