TJSC - 0034742-45.2010.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 12:21
Baixa Definitiva
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02/11/2024 09:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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02/11/2024 09:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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02/11/2024 09:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARETE MARIA CORREA
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02/11/2024 09:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAOLA DAIENE RAMOS KIESEWETTER
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30/10/2024 12:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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30/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
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07/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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07/10/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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27/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 16:58
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/09/2024 16:48
Baixa Definitiva
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27/09/2024 16:48
Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Indenização por Dano Moral
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27/09/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE MARIA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA DAIENE RAMOS KIESEWETTER. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2024 15:16
Redistribuído por sorteio - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
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27/09/2024 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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27/09/2024 15:16
Alterado o assunto processual
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07/05/2024 16:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE02FP
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07/05/2024 16:56
Transitado em Julgado
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07/05/2024 14:33
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
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07/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
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16/04/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
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02/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2024 17:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0034742-45.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: PAOLA DAIENE RAMOS KIESEWETTER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA BIAGI (OAB SC015883) RECORRIDO: MARGARETE MARIA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA BIAGI (OAB SC015883) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
08/03/2024 14:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25
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30/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
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30/10/2023 13:49
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
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28/10/2023 18:25
Decisão interlocutória
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17/10/2023 12:54
Conclusos para decisão
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17/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
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13/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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18/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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17/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
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11/09/2023 16:50
Juntada de Petição
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07/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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07/09/2023 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 00:51
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/08/2023 14:13
Conclusos para decisão
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29/08/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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24/08/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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16/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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15/08/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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15/08/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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14/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 14:43
Determinada a intimação
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11/08/2023 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/08/2023 17:57
Juntada de Petição
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06/08/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2023 09:50
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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04/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
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04/08/2023 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para decisão - 25/04/2023 14:45:59)
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04/08/2023 15:55
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
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25/04/2023 12:20
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
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25/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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30/03/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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29/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
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19/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2023 11:26
Decisão interlocutória
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25/04/2022 15:37
Conclusos para decisão
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25/04/2022 15:36
Juntado(a)
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25/04/2022 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2021 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/10/2020 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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06/10/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/10/2020 19:35
Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/10/2020 19:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/10/2020 19:35
Julgado / Assinado - [Turma]
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06/10/2020 19:35
Julgado / Assinado - [Turma]
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06/10/2020 19:35
Julgado / Assinado - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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06/10/2020 19:35
Processo Reativado - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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23/06/2020 14:37
Aguardar Decisão/Retorno do Processo do STF/STJ - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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23/06/2020 14:35
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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08/05/2020 19:20
Aguardar Decurso de Prazo - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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08/05/2020 19:20
Publicado Expediente - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001] - CERTIFICO que o Expediente supra,
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07/05/2020 11:38
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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07/05/2020 11:38
Expediente Emitido - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001] - Expediente Cumprir Despacho Decisão
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06/05/2020 17:10
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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06/05/2020 17:10
Mero expediente - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001] - 1. Em atenção ao disposto no art. 1.04
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30/04/2020 00:30
Conclusão ao Relator - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:30
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]
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30/04/2020 00:29
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]
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30/04/2020 00:29
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:24
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:24
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:24
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:24
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:22
Apensado - [Turma] Protocolo nº 2020.04000122-7 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
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30/04/2020 00:22
Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Digitalização de Informações - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:14
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:12
Apensado - [Turma] Protocolo nº 2020.04000121-8 Recurso Extraordinário
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30/04/2020 00:12
Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00347424520108240038/50001]
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30/04/2020 00:10
Apensado - [Turma] Protocolo nº 2020.04000120-9 Embargos de Declaração
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30/04/2020 00:10
Subprocesso Cadastrado - [Turma]
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30/04/2020 00:08
Alteração de Cadastro Efetuada - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Juntada de "tipo de documento" - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Juntada de "tipo de documento" - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Digitalização de Acórdão - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Certidão de Julgamento Digitalizada - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Juntada de "tipo de documento" - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Incidente Entranhado ao Processo Principal - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Juntada de "tipo de documento" - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Digitalização de Informações - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Digitalização de Documentos - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Juntada de "tipo de documento" - [Turma]
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30/04/2020 00:06
Digitalização de Embargos de Declaração - [Turma]
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29/04/2020 23:55
Em Secretaria - [Turma]
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29/04/2020 23:52
Conclusão ao Relator - [Turma]
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29/04/2020 23:52
Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
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16/03/2020 17:07
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
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12/03/2020 10:40
Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 13 - Terceira Turma Recursal Relator: 20147 - Marcelo Pons Meirelles
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11/03/2020 16:20
Processo Cadastrado - [Turma] Chefe de Secretaria
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27/01/2020 18:40
Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma]
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27/01/2020 18:40
Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] RESOLUÇÃO TJ n. 13/2019. Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville
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13/11/2019 14:54
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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13/11/2019 14:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Joinville Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
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13/11/2019 14:45
Informações
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13/11/2019 14:45
Informações
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13/11/2019 14:45
Informações
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13/11/2019 14:45
Informações
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13/11/2019 13:15
Juntada
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13/11/2019 13:15
Juntada de documento
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13/11/2019 13:11
Certidão emitida - Genérico
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13/11/2019 12:47
Processo físico convertido em processo eletrônico
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13/11/2019 12:46
Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
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13/11/2019 12:45
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: DJVE14000016815 - Complemento: Adv Gabriel Ferreira Biagi.Sem Doc PET URGENTE
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13/11/2019 12:41
Reativado processo retornado de outro Juízo - Digitalização
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30/01/2019 16:00
Acórdão Assinado - [Turma] .
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05/09/2018 14:00
Acórdão Assinado - [Turma] .
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03/03/2016 18:03
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC
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02/03/2016 17:59
Recebidos os autos
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22/02/2016 19:55
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Joinville, 22 de fevereiro de 2016 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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22/02/2016 15:48
Conclusos para despacho
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17/02/2016 14:12
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DJVE16000049473 - Complemento: procurador thiago de oliveira vargas. com doc
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11/02/2016 14:17
Recebidos os autos
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28/01/2016 14:24
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/01/2016 14:23
Autos entregues em carga ao Advogado - Thiago de Oliveira Vargas
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27/01/2016 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2277 Página:
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25/01/2016 17:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2016 Teor do ato: Vistos etc. Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 104/108, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, desde que
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19/01/2016 18:24
Recebidos os autos
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30/11/2015 16:07
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 104/108, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, desde que o faça em 15 dias. Joinville, 30 de novembro de 2015
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23/11/2015 15:53
Conclusos para despacho
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21/11/2015 09:42
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões, tendo sido interposto o decurso adesivo de fls. 104/108.
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04/11/2015 16:44
Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WJVE.15.10138148-9 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 26/10/2015 18:12
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26/10/2015 13:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:
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20/10/2015 15:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2015 Teor do ato: Vistos etc. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 91/100, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, desde q
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13/10/2015 17:22
Recebidos os autos
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17/09/2015 15:29
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 91/100, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, desde que o faça em 15 dias. Joinville, 17 de setembro de 20
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14/09/2015 14:56
Conclusos para despacho
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09/09/2015 17:42
Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 91/100 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 4/8/2015 e término em 2/9/2015, tendo sido protocolada em 31/8/2015.
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09/09/2015 15:17
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DJVE15000415390 - Complemento: procurador Thiago de Oliveira Vargas, com doc
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03/08/2015 14:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 2165 Página:
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30/07/2015 17:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2015 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PAOLA DAIENE RAMOS e MARGARETE MARIA CORRÊA contra MUNICÍPIO DE JO
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21/07/2015 09:41
Certificado a publicação e registro da sentença
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21/07/2015 09:20
Recebidos os autos
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08/07/2015 14:19
Julgado procedente o pedido - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PAOLA DAIENE RAMOS e MARGARETE MARIA CORRÊA contra MUNICÍPIO DE JOINVILLE, condenando o réu ao pagamento de inden
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16/06/2014 15:45
Conclusos para sentença
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05/06/2014 16:06
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DJVE14000206273 - Complemento: Procurador Thiago de O. Vargas.Com Doc
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22/05/2014 17:17
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WJVE14100190697
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14/05/2014 14:21
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, oram colhidos depoimentos pessoais das autoras, inquirida uma informante e uma testemunha, dispensadas, a requerimento das partes a oitiva das outras testemunhas arroladas no
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13/05/2014 13:42
Recebidos os autos
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13/05/2014 13:42
Recebidos os autos
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12/05/2014 12:18
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/05/2014 18:01
Remetido os autos ao Juiz para audiência
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10/04/2014 15:39
Certidão emitida - Certifico que compulsando os autos verifiquei que as testemunhas arroladas pelo réu foram requisitadas, consoante ofício de fl. 56 e 61, quanto às testemunhas das autoras, foi informado nos autos à fl. 60 que comparecerão independenteme
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10/04/2014 15:30
Recebidos os autos
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08/04/2014 17:29
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Intimem-se, via AR, as testemunhas arroladas pelas partes. Cumpra-se, com urgência. Joinville, 8 de abril de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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07/04/2014 15:27
Conclusos para despacho
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04/04/2014 13:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259289367TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Fundema - Fundação Municipal do Meio Ambiente
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03/04/2014 16:59
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE14000062855 - Complemento: Adv Gabriel Ferreira Biagi sem doc
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27/03/2014 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1839 Página:
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25/03/2014 17:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2014 Teor do ato: Vistos etc. Autorizo, em 8 dias, a dilação do prazo para apresentação, pelas autoras, do rol de testemunhas. Intimem-se as requerentes, com urgência. Joinville, 20 de março de 20
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21/03/2014 14:56
Recebidos os autos
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21/03/2014 12:19
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Autorizo, em 8 dias, a dilação do prazo para apresentação, pelas autoras, do rol de testemunhas. Intimem-se as requerentes, com urgência. Joinville, 20 de março de 2014 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazen
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20/03/2014 13:31
Conclusos para despacho
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19/03/2014 17:45
Juntada de Petição - Protocolo 038DJVE.14.00001681-5 190314 1535 40
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19/03/2014 16:49
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
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18/03/2014 18:09
Remetido os autos ao Juiz para assinatura
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24/10/2013 12:43
Aguardando cumprir despacho
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23/10/2013 18:04
Recebimento pelo Cartório
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21/10/2013 15:35
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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21/10/2013 15:35
Vista ao Ministério Público para intimação
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21/10/2013 13:45
Aguardando envio para o Ministério Público
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17/10/2013 17:54
Aguardando envio para o Ministério Público
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17/10/2013 17:54
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado(a) o(a) Promotor(a) de Justiça acerca do despacho de fl. 51.
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17/10/2013 17:54
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fl. 51.
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25/09/2013 13:22
Juntada de petição - 146276
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06/09/2013 16:57
Aguardando decurso do prazo
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16/08/2013 12:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0174/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1695 Página:
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14/08/2013 19:56
Aguardando publicação - Relação: 0174/2013 Teor do ato: Vistos etc. Resta aos autores comprovarem a responsabilidade do réu pelos fatos narrados na inicial (CPC, art. 333, inc. I), razão pela qual, com fulcro no disposto no artigo 331, § 2º, do Código de
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11/07/2013 16:45
Aguardando confecção relação intimação advogado
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11/07/2013 16:40
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/05/2014 Hora 15:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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11/07/2013 16:27
Recebimento - SAJ
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02/07/2013 15:50
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Resta aos autores comprovarem a responsabilidade do réu pelos fatos narrados na inicial (CPC, art. 333, inc. I), razão pela qual, com fulcro no disposto no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, designo o
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14/05/2013 14:14
Concluso para saneador/julgamento antecipado
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13/05/2013 17:16
Aguardando envio para o Juiz
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10/05/2013 16:11
Aguardando envio para o Juiz
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10/05/2013 16:09
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destas autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de comprovante de
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08/10/2012 13:46
Aguardando cumprir despacho
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08/10/2012 13:39
Recebimento - SAJ
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24/01/2012 19:11
Despacho outros - Regularização Processual
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19/01/2012 01:07
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
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19/01/2012 01:07
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
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02/08/2011 14:54
Concluso para despacho - SAJ
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02/08/2011 14:51
Aguardando envio para o Juiz
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29/06/2011 14:20
Recebimento pelo Cartório
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28/06/2011 11:44
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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28/06/2011 11:44
Vista ao Ministério Público - SAJ
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27/06/2011 13:33
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/06/2011 16:54
Juntada de réplica - Protocolo 4044
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14/04/2011 14:55
Recebimento - SAJ
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12/04/2011 16:27
Carga ao Advogado
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12/04/2011 16:22
Aguardando envio para o Advogado
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14/03/2011 15:17
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do Autor , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26/44, no prazo de 10 (dez) dias.
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14/03/2011 15:12
Juntada de petição - protocolo 462562- contestação
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08/10/2010 16:56
Aguardando decurso do prazo
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08/10/2010 16:55
Juntada de mandado - citação n. 01 Município
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18/08/2010 18:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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09/08/2010 18:37
Juntada de petição - protocolo 4911
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09/08/2010 17:19
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 23/08/2010
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09/08/2010 15:54
Recebimento - SAJ
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06/08/2010 14:23
Concluso para despacho - SAJ
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06/08/2010 14:23
Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. Cite(m)-se o réu (s) para apresentar resposta no prazo legal, advertindo-o(s) dos efeitos decorrentes da revelia.
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03/08/2010 14:37
Aguardando envio para o Juiz
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26/07/2010 16:21
Recebimento - SAJ
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23/07/2010 16:59
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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