TJSC - 5077055-93.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCAS SERNAJOTO

CPF *76.***.*20-53

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB: 065348/SC

CPF *20.***.*39-58

MAICON JOSE ANTUNES

OAB: 039011/SC

CPF *84.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 10:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/06/2024 10:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/06/2024 10:18

    Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 12/06/2024 10:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCAS SERNAJOTO

  • 03/06/2024 20:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/06/2024 20:16

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/04/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/04/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 20:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI

  • 27/03/2024 12:01

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5077055-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA IMPETRANTE: LUCAS SERNAJOTO ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/03/2024 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 08/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/02/2024 19:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB08

  • 16/02/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2024 19:30

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 19:21

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 15/01/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/01/2024 13:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 487390, Subguia 94692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 10/01/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/01/2024 18:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 487390, Subguia 94692

  • 10/01/2024 18:00

    Juntada - Guia Gerada - LUCAS SERNAJOTO - Guia 487390 - R$ 26,06

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 20/12/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/12/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

  • 19/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 484692, Subguia 94162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 18/12/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 18:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 484692, Subguia 94162

  • 15/12/2023 18:12

    Juntada - Guia Gerada - LUCAS SERNAJOTO - Guia 484692 - R$ 281,06

  • 15/12/2023 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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