TJSC - 0000847-72.2012.8.24.0087

03/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 717

02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 717

01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 717

01/09/2025 00:00

Intimação

29/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 717

29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025 17:22

Juntado(a)

29/08/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025 18:55

Expedição de ofício

26/08/2025 16:39

Juntado(a)

26/08/2025 16:34

Juntado(a)

26/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2025 14:44

Expedição de ofício

25/08/2025 14:49

Juntada de Petição

07/07/2025 16:31

Juntado(a)

06/11/2024 12:22

Baixa Definitiva

05/11/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700

04/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688

31/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 701

29/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

29/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701

29/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024 12:22

Decisão interlocutória

24/10/2024 16:30

Conclusos para decisão

24/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 695

24/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 695

24/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 692

17/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 692

17/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/10/2024 16:41

Expedição de ofício

16/10/2024 18:18

Juntada de Petição

12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688

02/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000393-58.2013.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 549

22/07/2024 11:54

Juntada de Petição

20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 663

18/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662

12/07/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671

05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 646, 647, 652 e 654

04/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 651, 649 e 656

02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 624

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671

28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 656, 662 e 663

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 646, 647, 649, 651, 652 e 654

27/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660

25/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 650 e 648

25/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

25/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

20/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657

19/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657

18/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664

18/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664

18/06/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660

18/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 658

18/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658

18/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 653

18/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

18/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 18:48

Juntado(a)

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 16:55

Decisão interlocutória

17/06/2024 15:28

Conclusos para decisão

17/06/2024 14:38

Juntada de Petição

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

03/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 623 e 621

03/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

03/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

31/05/2024 23:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

31/05/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: MORGANA FERNANDES

31/05/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: MERCILO JOÃO RIGON

31/05/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO DE SOUZA MACHADO

31/05/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: DECIO LOCATELLI

31/05/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: HELIO LUIZ BUNN

31/05/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 622 e 620

31/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620

31/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

29/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625

29/05/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625

29/05/2024 12:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:14

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024 12:05

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 00008477220128240087/TJSC

11/03/2024 00:00

Intimação

18/08/2020 13:23

Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

18/08/2020 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 615

18/08/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/08/2020 13:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020 11:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020 11:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020 11:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020 07:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020 07:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020 07:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/06/2020 05:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/05/2020 12:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLML.20.10002433-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/05/2020 12:24

21/05/2020 17:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLML.20.10002421-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/05/2020 17:22

29/04/2020 15:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLML.20.10002141-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/04/2020 15:22

16/04/2020 09:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

14/04/2020 20:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ricardo de A

14/04/2020 14:05

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/04/2020 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

07/04/2020 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.20.20000438-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/04/2020 16:10

06/04/2020 17:17

Juntada

02/04/2020 11:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020 11:26

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

01/04/2020 09:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273

31/03/2020 18:23

Juntada de documento

31/03/2020 18:23

Juntada de documento

31/03/2020 18:23

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

30/03/2020 20:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação civil pública, extinguindo-a com resolução d

27/03/2020 16:40

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/03/2020 16:40

Certificado a publicação e registro da sentença

27/03/2020 16:40

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação civil pública, extinguindo-a com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-s

31/01/2020 14:07

Conclusos para sentença

31/01/2020 14:05

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.20.00000094-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/01/2020 18:07

24/01/2020 15:26

Juntada de documento

22/01/2020 13:56

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/01/2020 15:40

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme determinado à fl. 1.119. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, advertindo-se que o levantamento deverá ser realizado independentemente do pagamento de emolumentos, uma vez que a indisponibilida

14/01/2020 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2020 11:10

Informações - Nº Protocolo: WLML.20.10000033-9 Tipo da Petição: Informações Data: 09/01/2020 10:59

03/07/2019 13:25

Conclusos para sentença

02/07/2019 23:25

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WLML.19.10005266-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/07/2019 23:00

02/07/2019 23:25

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WLML.19.10005265-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/07/2019 22:57

02/07/2019 16:25

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WLML.19.10005251-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/07/2019 16:17

02/07/2019 13:40

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WLML.19.10005241-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/07/2019 13:30

20/05/2019 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

16/05/2019 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Ficam intimados os réus, através de seus procuradores, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem suas alegações finais. Advogados(s): Ricardo de Alcântara Rodrigues (OAB 48

16/05/2019 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus, através de seus procuradores, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem suas alegações finais.

13/05/2019 17:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.19.20001203-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/05/2019 17:22

02/11/2018 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2018 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2018 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1030/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

23/10/2018 21:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018 21:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018 17:30

Certidão emitida - Genérico

23/10/2018 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1030/2018 Teor do ato: De fato, a instrução processual da ação penal n. 0000510-49.2013.8.24.0087 já chegou ao seu fim, motivo pelo qual não se mostra pertinente deferir o pedido de compartilhamento da

02/10/2018 10:17

Decisão interlocutória - SAJ - De fato, a instrução processual da ação penal n. 0000510-49.2013.8.24.0087 já chegou ao seu fim, motivo pelo qual não se mostra pertinente deferir o pedido de compartilhamento da documentação de fls. 1234/1255.O mesmo não oc

17/08/2018 14:14

Conclusos para decisão interlocutória

16/08/2018 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.18.20001946-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/08/2018 18:22

30/07/2018 07:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2018 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2018 18:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/07/2018 16:40

Declarações - Nº Protocolo: WLML.18.10005394-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 16/07/2018 16:27

22/06/2018 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0620/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:

21/06/2018 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2018 Teor do ato: Fica intimada a defesa de Hélio Luiz Bunn para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da documentação juntada às fls. 1234-1255. Advogados(s): Flávio Cardoso (OAB 33

20/06/2018 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa de Hélio Luiz Bunn para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da documentação juntada às fls. 1234-1255.

20/06/2018 13:31

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.18.00000833-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/06/2018 17:41

08/06/2018 21:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/06/2018 21:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795750536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital-Genérico-Autoenvelopável Destinatário : Município de Lauro Muller Diligência : 05/06/2018

08/06/2018 21:20

Juntada

11/05/2018 16:54

Expedido ofício - SAJ - Digital-Genérico-Autoenvelopável

08/05/2018 18:08

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente as pessoas acima nominadas. Foram ouvidas 8 (oito) testemunhas arroladas pelos réus, por meio de registro audiovisual. Fica registrada a advertência de que a gravação se destina única e exclusivamente p

08/05/2018 14:23

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

08/05/2018 14:23

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

08/05/2018 14:20

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

25/04/2018 17:10

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WLML.18.10003047-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 25/04/2018 17:06

05/04/2018 18:56

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.18.00000425-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/04/2018 18:16

14/03/2018 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/03/2018 15:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795744805TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Polícia Militar de Lauro Muller Diligência : 07/03/2018

14/03/2018 15:12

Juntada

10/03/2018 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/03/2018 17:00

Juntada

10/03/2018 17:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795744133TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital-Genérico-Autoenvelopável Destinatário : Prefeitura Municipal de Lauro Müller Diligência : 05/03/2018

28/02/2018 17:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

22/02/2018 15:10

Expedido ofício - SAJ - Digital-Genérico-Autoenvelopável

20/02/2018 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:

16/02/2018 02:07

Juntada

16/02/2018 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: I - Oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando as informações requeridas pelo demandado Hélio Luiz Bunn às fls. 1185/1186 (itens "a", "b" e "c"), com prazo de 30 (trinta) dias

15/02/2018 15:13

Juntada de documento

15/02/2018 15:11

Certidão emitida - Genérico

15/02/2018 14:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2018 13:33

Mero expediente - SAJ - I - Oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando as informações requeridas pelo demandado Hélio Luiz Bunn às fls. 1185/1186 (itens "a", "b" e "c"), com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.II - Realize-se nova digitalização d

22/01/2018 13:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/05/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito Situacão: Realizada

15/01/2018 18:11

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.18.00000048-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/01/2018 15:20

17/11/2017 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2017 14:01

Conclusos para despacho

16/11/2017 14:00

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

16/11/2017 14:00

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

16/11/2017 13:59

Certidão emitida - Genérico

21/10/2017 16:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2017 16:46

Juntada

21/10/2017 16:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656344048TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Departamento de Trânsito - DETRAN do Estado do Paraná-PR Diligência : 13/10/2017

19/10/2017 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.17.10007017-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/10/2017 13:50

19/10/2017 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10007016-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/10/2017 13:50

13/10/2017 17:47

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.17.00001822-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/10/2017 18:20

05/10/2017 09:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10006682-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/10/2017 09:27

03/10/2017 17:32

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado no item 2 da manifestação Ministerial de fl. 1168.Cumpra-se.

03/10/2017 12:27

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/09/2017 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1087/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

26/09/2017 16:39

Conclusos para despacho

26/09/2017 16:27

Juntada

26/09/2017 15:03

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WLML.17.20002869-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2017 15:00

25/09/2017 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1087/2017 Teor do ato: Por esse motivo, INDEFIRO pedido deduzido pelo demandado Fábio de Souza Machado à fl. 1149.Intimem-se as partes acerca da presente decisão, assim como para, no prazo de 15 (quinz

25/09/2017 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2017 17:10

Decisão interlocutória - SAJ - Por esse motivo, INDEFIRO pedido deduzido pelo demandado Fábio de Souza Machado à fl. 1149.Intimem-se as partes acerca da presente decisão, assim como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma pormenorizada, as

18/09/2017 17:24

Conclusos para despacho

10/08/2017 14:10

Conclusos para despacho

10/08/2017 14:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/07/2017 23:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

14/07/2017 22:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2017 Teor do ato: Ficam intimados os demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das custas/emolumentos para o levantamento das averbações lançadas sobre seus respectivos

07/04/2017 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das custas/emolumentos para o levantamento das averbações lançadas sobre seus respectivos imóveis, conforme solicitado às fls. 1132-

06/04/2017 13:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/03/2017 12:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/03/2017 12:49

Juntada

23/03/2017 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584491526TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : CITRAN Lauro Müller Diligência : 10/03/2017

06/03/2017 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2536 Página:

02/03/2017 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2017 Teor do ato: I - Intimem-se os demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das custas/emolumentos para o levantamento das averbações lançadas sobre seus respectivos

01/03/2017 23:40

Juntada

01/03/2017 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.17.20000544-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/03/2017 14:41

24/02/2017 19:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2017 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

21/02/2017 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - I - Intimem-se os demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das custas/emolumentos para o levantamento das averbações lançadas sobre seus respectivos imóveis, conforme solicitado às fls. 1132/1133

13/02/2017 14:01

Conclusos para despacho

11/02/2017 07:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WLML.17.10000603-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/02/2017 15:44

06/02/2017 16:29

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.17.00000178-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/02/2017 13:16

03/02/2017 14:32

Conclusos para despacho

01/02/2017 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.17.20000178-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2017 18:16

01/02/2017 16:46

Juntada

31/01/2017 18:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2017 18:49

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

24/01/2017 12:42

Juntada de Ofício

10/01/2017 11:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0784/2016 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2499 Página:

10/01/2017 10:42

Juntada de Ofício

10/01/2017 10:41

Conclusos para despacho

10/01/2017 10:40

Juntada de Ofício

19/12/2016 16:41

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DLML.16.00002897-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/12/2016 17:05

19/12/2016 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0784/2016 Teor do ato: I - Por economia processual, DEFIRO os pedidos de utilização de prova emprestada formulados pelo Ministério Público. Até porque, desde que seja feita a instrução do feito, não há

15/12/2016 19:04

Juntada de documento

15/12/2016 18:57

Juntada de documento

15/12/2016 18:50

Juntada de documento

15/12/2016 18:24

Juntada de documento

15/12/2016 15:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/12/2016 19:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/12/2016 18:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/12/2016 18:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

01/12/2016 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - I - Por economia processual, DEFIRO os pedidos de utilização de prova emprestada formulados pelo Ministério Público. Até porque, desde que seja feita a instrução do feito, não há nada que impeça o deferimento do pedido.A pro

29/11/2016 13:26

Conclusos para despacho

08/11/2016 14:19

Conclusos para despacho

08/11/2016 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.16.20002152-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/11/2016 13:06

07/11/2016 18:00

Juntada

31/10/2016 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2016 17:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

31/10/2016 17:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/10/2016 15:19

Juntada de Ofício

07/10/2016 15:19

Juntada de carta precatória

19/08/2016 17:46

Mero expediente - SAJ - Certifique-se quanto ao decurso do prazo das partes se manifestarem acerca do pedido de utilização de prova emprestada (item III de fl. 918).

28/07/2016 14:36

Certidão emitida - Narrativa

25/07/2016 15:04

Juntada

25/07/2016 15:04

Juntada de documento

25/07/2016 11:17

Conclusos para despacho

21/07/2016 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.16.20001340-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/07/2016 16:29

20/07/2016 15:11

Juntada

20/07/2016 11:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2016 13:42

Mero expediente - SAJ - Consoante se vislumbra da certidão de fl. 1012, o réu Décio Locatelli não foi localizado pelo Oficial de Justiça. Assim, intime-se o Ministério Público para indicar o atual endereço do aludido réu e, após, expeça-se novo mandado de

14/07/2016 17:20

Conclusos para despacho

21/06/2016 14:56

Conclusos para despacho

15/06/2016 10:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.16.20000930-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2016 09:24

14/06/2016 16:50

Juntada

14/06/2016 13:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2016 17:32

Mero expediente - SAJ - Cientifique-se Ministério Público de que os anexos mencionados na manifestação de fl. 1079 não foram juntados aos autos.

13/06/2016 15:18

Conclusos para despacho

31/05/2016 11:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.16.20000738-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2016 09:30

30/05/2016 23:14

Juntada

25/05/2016 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2356 Página:

23/05/2016 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2016 Teor do ato: CERTIFICO que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/pg5, tramitando a partir desta data por meio eletrônico. Assim, fica(m) intimado(

20/05/2016 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2016 15:36

Conclusos para despacho

20/05/2016 15:22

Certidão emitida - Apenso o processo 0000394-38.2016.8.24.0087 - Classe: Petição - Assunto principal: Improbidade Administrativa

20/05/2016 15:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000394-38.2016.8.24.0087 - Classe: Petição - Assunto principal: Improbidade Administrativa

20/05/2016 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/pg5, tramitando a partir desta data por meio eletrônico. Assim, fica(m) intimado(s) o(s) Procurador(es) da(s) parte(s), que,

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:20

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:19

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:19

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:19

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:19

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 14:19

documento digitalizado

20/05/2016 14:19

documento digitalizado

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada petição de contestação

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada petição de contestação

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada petição de contestação

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada petição de contestação

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada petição de contestação

20/05/2016 14:19

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:19

Juntada de documento

20/05/2016 14:19

Juntada de Petição

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de Ofício

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:18

Juntada de carta precatória

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de Petição

20/05/2016 14:18

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 14:18

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de Petição

20/05/2016 13:11

Juntada de agravo de instrumento

20/05/2016 13:11

Juntada de agravo de instrumento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de Petição

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 13:11

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:58

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2016 12:58

Juntada de AR

20/05/2016 12:58

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 12:58

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:58

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de Petição

20/05/2016 12:58

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de Petição

20/05/2016 12:58

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 12:58

Juntada de Petição

20/05/2016 12:58

Juntada de carta precatória

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:58

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada petição de manifestação ministerial

20/05/2016 12:54

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Petição

20/05/2016 12:54

Juntada de agravo de instrumento

20/05/2016 12:54

Juntada de Petição

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Petição

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Petição

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Petição

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de Petição

20/05/2016 12:54

Juntada de agravo de instrumento

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Juntada de documento

20/05/2016 12:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2016 12:53

Juntada de AR

20/05/2016 12:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2016 12:53

Juntada de AR

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Juntada de carta precatória

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de Petição

20/05/2016 12:53

documento digitalizado

20/05/2016 12:53

documento digitalizado

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Juntada de carta precatória

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Juntada de Ofício

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de documento

20/05/2016 12:53

Juntada de Petição

20/05/2016 12:18

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/03/2016 15:34

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80070 - Protocolo: DLML16000007240

23/03/2016 15:34

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80069 - Protocolo: DLML16000007200

11/12/2015 13:52

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80068 - Protocolo: DLML15000043513

11/12/2015 13:52

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80067 - Protocolo: DLML15000043506

19/11/2015 15:34

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80066 - Protocolo: DLML15000040638

19/11/2015 15:34

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80065 - Protocolo: DLML15000040620

17/11/2015 16:51

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80064 - Protocolo: DLML15000040524

26/10/2015 14:59

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80063 - Protocolo: DLML15000035541

21/10/2015 14:51

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80062 - Protocolo: DLML15000035250

21/10/2015 14:51

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80061 - Protocolo: DLML15000035242

08/10/2015 11:21

Expedida carta precatória - Avaliação

22/09/2015 14:56

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80059 - Protocolo: DLML15000030537

21/09/2015 15:38

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80060 - Protocolo: DLML15000030544

21/09/2015 15:38

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80058 - Protocolo: DLML15000030448

20/08/2015 13:38

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80057 - Protocolo: DLML15000025764

04/08/2015 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 2166 Página:

31/07/2015 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2015 Teor do ato: I - Inicialmente, cumpre analisar as teses preliminares apresentadas pelos demandados Décio Locatelli, Hélio Luiz Bunn, Fábio de Souza Machado e Mercílio João Rigon, respectivame

30/07/2015 16:11

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80056 - Protocolo: DLML15000022914

30/07/2015 16:07

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80055 - Protocolo: DLML15000022622

29/07/2015 13:57

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80054 - Protocolo: DLML15000022145

23/07/2015 15:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80053 - Protocolo: WLML15100022981

23/07/2015 15:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80052 - Protocolo: DLML15000021310

23/07/2015 15:41

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80051 - Protocolo: DLML15000021132

23/07/2015 15:41

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80050 - Protocolo: DLML15000021125

23/07/2015 15:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80049 - Protocolo: WLML15100022736

23/07/2015 15:41

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80048 - Protocolo: DLML15000021011

09/07/2015 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2015 Data da Publicação: 09/07/2015 Número do Diário: 2148 Página:

07/07/2015 17:07

Expedida carta precatória - Avaliação

07/07/2015 17:06

Expedida carta precatória - Avaliação

07/07/2015 17:04

Expedida carta precatória - Avaliação

07/07/2015 17:04

Expedida carta precatória - Avaliação

07/07/2015 17:04

Expedida carta precatória - Avaliação

07/07/2015 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2015 Teor do ato: I - Inicialmente, cumpre analisar as teses preliminares apresentadas pelos demandados Décio Locatelli, Hélio Luiz Bunn, Fábio de Souza Machado e Mercílio João Rigon, respectivame

26/06/2015 13:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80047 - Protocolo: DLML15000017618

24/06/2015 17:33

Recebidos os autos

23/06/2015 15:54

Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, cumpre analisar as teses preliminares apresentadas pelos demandados Décio Locatelli, Hélio Luiz Bunn, Fábio de Souza Machado e Mercílio João Rigon, respectivamente, às fls. 575/601, 603/640, 665/689 e 691/7

18/06/2015 14:49

Conclusos para despacho

09/06/2015 18:59

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

09/06/2015 13:18

Recebidos os autos

09/06/2015 13:17

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo réu Fábio de Souza Machado às fls. 571/573. Via de consequência, oficie-se ao CITRAN desta Cidade para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a liberação da restrição determin

08/06/2015 17:41

Conclusos para despacho

08/06/2015 17:38

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80046 - Protocolo: DLML15000014376

05/06/2015 14:35

Recebidos os autos

28/05/2015 14:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

17/04/2015 14:50

Juntada de mandado - Cumprido.

17/04/2015 14:38

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80045 - Protocolo: WLML15200003504

17/04/2015 13:24

Recebidos os autos

30/03/2015 14:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

30/03/2015 13:32

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80044 - Protocolo: DLML15000010285

30/03/2015 12:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/03/2015 14:26

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Ministério Público para se manifestar sobre as contestações de fls. 575/738, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2015 14:24

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80042 - Protocolo: DLML15000007346

27/03/2015 14:06

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Contestaçãode fls. 655/663 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo sequer teve início.

27/03/2015 14:05

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80041 - Protocolo: DLML15000007339

27/03/2015 13:52

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Contestação de fls. 655/663 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo sequer não teve inicio.

27/03/2015 13:41

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80040 - Protocolo: WLML15100006579

27/03/2015 13:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80037 - Protocolo: WLML15100005637

27/03/2015 13:22

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80043 - Protocolo: DLML15000008277

24/03/2015 16:55

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/03/2015 16:55

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/03/2015 16:06

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Contestação de fls.603/652 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo sequer teve inicio.

23/03/2015 16:04

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80038 - Protocolo: DLML15000007271

23/03/2015 15:42

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Contestação de fls. 575/601 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo sequer havia iniciado.

23/03/2015 15:38

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80039 - Protocolo: DLML15000007289

23/03/2015 13:04

Recebidos os autos

11/03/2015 17:50

Mero expediente - SAJ - Quanto ao ofício de fl. 564 e pedido de fl. 571, dê-se vista ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Cumpra-se.

04/03/2015 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2015 15:59

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Civil Pública - Número: 80036 - Protocolo: WLML15100004673

25/02/2015 15:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: WLML15100004410

25/02/2015 15:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80035 - Protocolo: WLML15100004436

24/02/2015 16:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Protocolo: DLML15000005459

20/02/2015 14:20

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: DLML15000004282

09/02/2015 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 2048 Página:

05/02/2015 12:38

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/02/2015 12:36

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/02/2015 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2015 Teor do ato: No mais, não sendo o caso de rejeição da inicial, tendo em vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no § 8º do art. 17 da Lei n. 8.429/92, RECEBO-A. Assim, citem

04/02/2015 15:06

Expedida carta precatória - Citação - Ação de Improbidade Administrativa

04/02/2015 15:06

Expedida carta precatória - Citação - Ação de Improbidade Administrativa

04/02/2015 15:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2015/000241-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2015 Local: Cartório Único

21/01/2015 13:10

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: DLML14000003426 - Complemento: AGRAVO

19/01/2015 16:24

Certidão emitida - Genérico

10/11/2014 14:02

Recebidos os autos

06/11/2014 14:51

Decisão interlocutória - SAJ - No mais, não sendo o caso de rejeição da inicial, tendo em vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no § 8º do art. 17 da Lei n. 8.429/92, RECEBO-A. Assim, citem-se os requeridos nos moldes do art. 17, § 9º,

05/11/2014 16:54

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: WLML14100007868

19/03/2014 15:43

Concluso para decisão interlocutória

19/03/2014 09:12

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2014 18:30

Recebimento pelo Cartório

17/03/2014 14:29

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

17/03/2014 14:29

Vista ao Ministério Público para intimação

17/03/2014 12:30

Aguardando envio para o Ministério Público

11/03/2014 13:36

Liberação de saque confirmada - conta única

06/03/2014 12:15

Informações prestadas - Genérico - Informações

05/03/2014 15:49

Recebimento - SAJ

11/02/2014 19:19

Decisão outras - Ante o exposto, determino a liberação integral dos montantes bloqueados nas contas de titularidade do réu Décio Locatelli. IV - Promovida a liberação, intime-se o Ministério Público, inclusive para se manifestar acerca da defesa apresenta

22/10/2013 14:04

Juntada de outros - Decisão de agravo de instrumento que negou provimento ao recurso.

20/08/2013 14:48

Juntada de outros - Decisão de agravo de instrumento que negou provimento ao recurso.

10/07/2013 13:58

Juntada de outros - Decisão do Agravo de Instrumento que não conheceu o recurso por ser intempestivo.

21/06/2013 16:30

Juntada de petição - Informa o réu Décio Locatelli, que o mesmo pagou a GRJ ao preparo do agravo de instrumento, ocorre por equívoco houve a troca de número do processo, assim requer a liberação dos valores pagos e não utilizados.

05/06/2013 15:33

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2013 14:18

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2013 13:45

Juntada de outros - Apresenta o réu Décio Locatelli cópias da petição do Agravo de Instrumento e do comprovante de sua interposição.

31/05/2013 18:43

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória

31/05/2013 16:18

Juntada de defesa prévia - Apresenta o réu Décio Locatelli a sua manifestação prévia.

31/05/2013 16:14

Juntada de carta precatória - Carta Precatória cumprida.

30/04/2013 17:43

Juntada de outros - Decisão que não conheceu o recurso por ser intempestivo.

30/04/2013 13:58

Aguardando devolução de carta precatória - Notificação de Décio Locatelli

30/04/2013 11:59

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/04/2013 11:55

Certidão emitida - Encerramento de Volume

29/04/2013 16:49

Certificado outros - Certifico que, por ora, deixo de dar cumprimento ao despacho de fl. 276, haja vista que à fl. 64 foi expedida Carta Precatória para notificação do réu Décio Locatelli e autuada sob o n. 030.12.004494-3 na Comarca de Imbituba, conforme

29/04/2013 16:38

Aguardando cumprir despacho

29/04/2013 14:45

Recebimento - SAJ

26/04/2013 13:33

Despacho outros - Verifico que resta pendente a notificação do réu Décio Locatelli, conforme certidão de fl. 49. Assim, determino a expedição de Carta Precatória de notificação para Comarca de Imbituba/SC, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92.

18/04/2013 14:50

Concluso para decisão interlocutória

17/04/2013 15:31

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2013 17:06

Juntada de Ofício - Ofício oriundo do Cartório de Registro de Imóveis de Orleans-SC, informando que foi realizado o pedido de cancelamento indisponibilidade de bens, protocolado sob nº 38.529 na data de 05/04/2013, segue em anexo as certidão atualizada co

15/04/2013 13:35

Juntada de Ofício - Ofício do Bradesco informando que os nomes, bem como os números de CPF/CNPJ indicados, não constam como titulares de ações e/ou aplicações financeiras.

12/04/2013 14:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115603212TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Orleans Diligência : 05/04/2013

11/04/2013 15:18

Recebimento pelo Cartório

01/04/2013 16:15

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

01/04/2013 16:14

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/04/2013 14:29

Aguardando envio para o Ministério Público

26/03/2013 18:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/03/2013 16:09

Juntada de documentos - Do Ministério Público apresentando documentos referentes ao Inquérito Civil nº 06.2010.004842-0, que originou a presente ação.

26/03/2013 13:58

Recebimento - SAJ

08/03/2013 13:32

Juntada de outros - Decisão que indeferiu o efeito suspensivo, mantendo, por ora, a decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da Câmara competente.

07/03/2013 13:47

Decisão outras - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 214/216 e, em consequência, determino a cessação da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 16.438 (fl. 224/225). Oficie-se, com cópia da presente decisão, ao Cartório de Registro de Imóveis

06/02/2013 15:35

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2013 15:14

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2013 17:01

Juntada de petição - Apresenta o réu Fábio de Souza Machado sua Manifestação prévia.

31/01/2013 15:18

Recebimento pelo Cartório

28/01/2013 18:39

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

28/01/2013 18:39

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/01/2013 15:58

Aguardando envio para o Ministério Público

23/01/2013 15:18

Juntada de petição - Do requerente informando que é casado com a ré Morgana Fernandes e requerendo desbloqueio do bem.

22/01/2013 13:32

Recebimento pelo Cartório

07/01/2013 15:48

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

07/01/2013 15:48

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/01/2013 15:09

Aguardando envio para o Ministério Público

18/12/2012 18:05

Juntada de petição - requerendo o desbloqueio dos bens

18/12/2012 18:03

Juntada de carta precatória - carta precatória cumprida

18/12/2012 18:00

Juntada de Ofício - do cartório de registro de imóveis

18/12/2012 16:52

Recebimento pelo Cartório

26/11/2012 15:51

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

26/11/2012 15:51

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/11/2012 13:42

Aguardando envio para o Ministério Público

22/11/2012 16:04

Aguardando envio para o Ministério Público

22/11/2012 16:03

Alvará assinado e enviado - conta única

20/11/2012 15:49

Alvará expedido - SAJ - Devolução de valores no importe de R$ 3848,77 a Mercilo João Rigon

20/11/2012 15:13

Certidão emitida - Genérico

20/11/2012 14:27

Recebimento - SAJ

20/11/2012 13:50

Decisão outras - Ante o exposto, determino a liberação integral do montante bloqueado na conta corrente de titularidade do réu Mercílio João Rigon. Cumpra-se COM URGÊNCIA. II - Promovida a liberação, intime-se o Ministério Público, inclusive para manifest

14/11/2012 16:28

Juntada de petição - Apresenta a ré Morgana Fernandes a sua Manifestação Prévia. Apresenta Procuração.

14/11/2012 16:24

Juntada de petição - Apresenta o réu Mercilo João Rigon cópia da interposição de Agravo de Instrumento.

14/11/2012 16:21

Juntada de petição - Apresenta o réu Mercilo João Rigon a sua Manifestação Prévia.

12/11/2012 18:54

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

12/11/2012 13:29

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2012 13:09

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2012 12:46

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória

06/11/2012 18:41

Juntada de Ofício - CRI de Florianópolis (2228).

06/11/2012 14:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0274/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1511 Página: 1064

01/11/2012 15:50

Aguardando publicação - Relação: 0274/2012 Teor do ato: Intime-se o réu Mercílio João Rigon para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos extrato bancário do mês em que foi realizada a penhora on line, a fim de comprovar que os valores bloqueados são

30/10/2012 12:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0265/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 1507 Página: 1121

30/10/2012 12:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0265/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 1507 Página: 1121

29/10/2012 17:05

Juntada de petição - Apresenta o réu Mercílio João Rigon extrato bancário do mês de Agosto de 2012.

26/10/2012 13:24

Aguardando publicação - Relação: 0265/2012 Teor do ato: Ante o exposto, determino a liberação integral do montante bloqueado junto à conta n. 9863-9, da agência 361, do Banco Bradesco. Promovida a liberação, intime-se o Ministério Público. Cumpra-se com u

26/10/2012 13:24

Aguardando publicação - Relação: 0265/2012 Teor do ato: Intime-se o réu Mercílio João Rigon para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos extrato bancário do mês em que foi realizada a penhora on line, a fim de comprovar que os valores bloqueados são

25/10/2012 15:44

Juntada de Ofício - Informa o Cartório de Registro de Imóveis de Criciúma que foi localizado um imóvel em nome de Décio Locatelli. Dessa forma, foi procedida à averbação de indisponibilidade de bens no "Av-2" da matrícula.

24/10/2012 16:46

Recebimento - SAJ

24/10/2012 16:44

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2012 16:43

Despacho outros - Intime-se o réu Mercílio João Rigon para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos extrato bancário do mês em que foi realizada a penhora on line, a fim de comprovar que os valores bloqueados são, de fato, provenientes de sua aposent

24/10/2012 15:20

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2012 15:20

Alvará assinado e enviado - conta única - R$ 20.343,05 de Cilio Henrique Fernandes

23/10/2012 15:25

Juntada de petição - Informa réu Mercilio João Rigon que os valores bloqueados são referentes aos proventos de sua aposentadoria no valor de R$ 3.848,77. E que o mesmo utiliza os recursos para efetuar seus pagamentos. Deste modo, em face da lei, da juri

19/10/2012 16:20

Juntada de Ofício - Informa o Registro de Imóveis de Criciúma que foi encontrado um imóvel no nome de Décio Locatelli, no qaul foi averbada a indisponibilidade de bens. Foi procedida a busca em nome dos requeridos, e nenhum bem imóvel fo encontrado, seja

19/10/2012 16:10

Juntada de Ofício - Informa o Registro de Imóveis de Imbituba que cumpriram com o determinado no imóvel em nome de Décio Locatelli, averbado na matrícula nº. 3.107, conforme certidão em anexo.

19/10/2012 16:07

Juntada de petição - Apresenta o réu Hélio Luiz Bunn Manifestação a Notificação.

19/10/2012 15:51

Juntada de Ofício - Informa o Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro Civil das Pessoas Natuais e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas que foi efetuada a Busca de Bens e foram encontrados bens imóveis de matrículas nº. 1.656 e 1.657 em n

18/10/2012 17:42

Certidão emitida - Genérico

18/10/2012 16:25

Recebimento - SAJ

18/10/2012 12:49

Despacho outros - Ante o exposto, determino a liberação integral do montante bloqueado junto à conta n. 9863-9, da agência 361, do Banco Bradesco. Promovida a liberação, intime-se o Ministério Público. Cumpra-se com urgência.

11/10/2012 17:21

Juntada de petição - De Cílio Henrique Fernandes alegando que os valores bloqueados na conta da ré Morgana Fernandes lhe pertencem e por isso devem ser desbloqueado.

11/10/2012 12:05

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2012 13:42

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2012 17:25

Juntada de petição - Do réu Helio Bunn, requerendo a juntada de suas razões do Agravo de Instrumento interposto junto ao TJSC.

08/10/2012 16:45

Juntada de Ofício - Da CNJ-SC acerca da impenhorabilidade.

05/10/2012 16:27

Aguardando devolução de carta precatória

05/10/2012 16:24

Recebimento pelo Cartório

05/10/2012 15:50

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória

01/10/2012 15:29

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

01/10/2012 15:29

Vista ao Ministério Público para intimação

01/10/2012 14:32

Aguardando envio para o Ministério Público

27/09/2012 18:44

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 26/09/2012 através da guia nº 1014028-05 no valor de 158,75

27/09/2012 16:20

Juntada de Ofício - Informa a Comrca de Santa Rosa do Sul que a Carta Precatória expedida foi distribuída em 13/09/2012.

27/09/2012 16:19

Juntada de Ofício - Informa a Comarca de Santa Rosa do Sul que a Carta Precatória expedida foi distribuída em 13/09/2012.

27/09/2012 16:17

Juntada de Ofício - Informa a Comarca de Imbituba que a Carta Precatória expedida foi dstribuída em 26/09/2012.

25/09/2012 16:47

Juntada de Ofício - Informa a Comarca de Santa Rosa do Sul que a Carta Precatória expedida foi distribuída em 13/09/2012.

25/09/2012 16:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR037384839TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 14/09/2012

25/09/2012 16:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR037384825TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Orleans Diligência : 13/09/2012

25/09/2012 12:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0237/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 1483 Página: 980

21/09/2012 18:56

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

21/09/2012 17:41

Aguardando publicação - Relação: 0237/2012 Teor do ato: Ante o exposto, determino a liberação integral do montante bloqueado na conta nº 10.338-1, da agência nº 0361-1, do Banco Bradesco, de titularidade do requerido Hélio Luiz Bunn. Promovida a liberação

21/09/2012 13:43

Alvará assinado e enviado - conta única

18/09/2012 13:37

Alvará expedido - SAJ - Devolução de valores penhorados a Hélio Luiz Bunn.

18/09/2012 13:18

Recebimento - SAJ

18/09/2012 12:32

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação de Improbidade Administrativa

17/09/2012 17:36

Despacho outros - Ante o exposto, determino a liberação integral do montante bloqueado na conta nº 10.338-1, da agência nº 0361-1, do Banco Bradesco, de titularidade do requerido Hélio Luiz Bunn. Promovida a liberação, intime-se o Ministério Público e, no

14/09/2012 18:19

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2012 18:08

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2012 18:07

Juntada de petição - e documenos

14/09/2012 16:03

Juntada de mandado - Mandado parcialmente cumprido.

14/09/2012 15:54

Juntada de Ofício - Informa o Banco do Brasil a transferência de R$ 3.848,77 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), que se encontrava bloqueado por ordem judicial na conta de titularidade de Mercilo Joao Rigon para o MPS

13/09/2012 15:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

13/09/2012 15:08

Recebimento pelo Cartório

10/09/2012 14:01

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller

10/09/2012 14:01

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/09/2012 13:25

Aguardando envio para o Ministério Público

05/09/2012 11:56

Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

03/09/2012 12:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Único - 13/09/2012

03/09/2012 12:24

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

03/09/2012 12:24

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

03/09/2012 12:24

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

03/09/2012 12:24

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

30/08/2012 14:56

Recebimento - SAJ

30/08/2012 13:29

Despacho outros - Exitosa em parte a aplicação do Bacen Jud, solicitei a transferência dos valores bloqueados para a Conta Única do Poder Judiciário, conforme impressão dos comprovantes anexos. Contudo, diante da existência de valores remanescentes, frent

16/08/2012 13:53

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2012 16:46

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2012 16:32

Recebimento - SAJ

23/07/2012 19:44

Decisão concedendo liminar

23/07/2012 15:48

Concluso para despacho - SAJ

19/07/2012 18:57

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

19/07/2012 18:23

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2012 18:21

Recebimento - SAJ

19/07/2012 17:54

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/07/2012 17:50

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/07/2012 17:50

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/07/2012 17:48

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/07/2012 17:44

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/07/2012 17:40

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/07/2012 17:16

Processo distribuído por sorteio