TJSC - 5000599-10.2019.8.24.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO/SC

CNPJ: 82.960.758/0001-36

Advogados

EDUARDO ROVARIS

OAB: 019395/SC

CPF *21.***.*14-91

VLADEMIR BADA TUON

OAB: 053781/SC

CPF *68.***.*89-39

Polo Passivo

Partes

AMARILDO SAVIATO TRAMONTIN

CPF *12.***.*41-68

Advogados

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB: 051471/SC

CPF *74.***.*64-19

ERALDO BENITO CANDIDO

OAB: 033043/SC

CPF *84.***.*97-72

MORGANA VARGAS C NDIDO

CPF *44.***.*82-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2024 11:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0

  • 01/12/2024 11:44

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/11/2024 13:27

    Recebidos os autos do STF

  • 15/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000599102019824007620240215132508

  • 15/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 17/01/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 19:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/01/2024 19:24

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 16/01/2024 19:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/01/2024 19:24

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/01/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/10/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 02/10/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/09/2023 17:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/09/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/09/2023 17:44

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2023 14:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/09/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/07/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 07/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 06/06/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000599-10.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO ROVARIS PROCURADOR(A): VLADEMIR BADA TUON APELADO: AMARILDO SAVIATO TRAMONTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA (OAB SC051471) ADVOGADO(A): ERALDO BENITO CANDIDO (OAB SC033043) ADVOGADO(A): MORGANA VARGAS CÂNDIDO (OAB SC042483) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/05/2023 20:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/05/2023 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 15/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 12/05/2023 16:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 12/05/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 26/04/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 25/04/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 09:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 09:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 16/02/2023 12:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 15/02/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/02/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 09/02/2023 17:51

    Vista ao MP

  • 07/02/2023 17:14

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0303 para GPUB0203)

  • 07/02/2023 17:10

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 07/02/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 07/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 14:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 07/02/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO SAVIATO TRAMONTIN. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 07/02/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

  • 07/02/2023 13:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50003453720198240076/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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