19/08/2025 14:03

Juntado(a)
03/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
01/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:09

Juntado(a)
17/06/2025 14:21

Juntado(a)
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505
16/06/2025 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 522
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 522
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000207-19.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50125698720238240004/SC)RELATOR: Thania Mara LuzRÉU: MAIQUEL RIBEIRO DE MELOADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 521 - 05/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 522
06/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:53

Juntado(a)
05/06/2025 15:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508
04/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
04/06/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
04/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
03/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 507 e 508
03/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
03/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
03/06/2025 15:21

Audiência de interrogatório - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 16/03/2026 14:00
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Despacho
28/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
28/05/2025 13:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 485, 486, 487, 488
28/05/2025 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
28/05/2025 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
27/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 485, 486, 487, 488
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000207-19.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50125698720238240004/SC)RELATOR: Thania Mara LuzRÉU: MAIQUEL RIBEIRO DE MELOADVOGADO(A): LETICIA VIEIRA EMERIM (OAB SC074066)ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)RÉU: JONATHAN OLIVEIRA LINHARESADVOGADO(A): CHARLES WILSON OLIVEIRA DA ROCHA (OAB RS127963)ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ADVOGADO(A): LETICIA VIEIRA EMERIM (OAB SC074066)RÉU: JEFERSON FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO NUNES COSTA (OAB RS107368)RÉU: JONATHAN MARQUES BARBOSA MACHADOADVOGADO(A): ELIAS KOAKOSKI (OAB RS084481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 484 - 26/05/2025 - Despacho
26/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 488 e 487
26/05/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
26/05/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
26/05/2025 21:52

Juntada de Petição - (SC074066)
26/05/2025 21:52

Juntada de Petição - (SC074066)
26/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 485, 486, 487, 488
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
26/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Despacho
26/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 23/05/2025 14:00. Refer. Evento 336
23/05/2025 16:18

Juntado(a)
23/05/2025 16:17

Juntado(a)
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição
23/05/2025 13:18

Juntado(a)
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição
22/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377 Data do cumprimento: 16/05/2025
10/05/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384 Data do cumprimento: 09/05/2025
30/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 411, 417, 423 e 443
30/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
30/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
30/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
30/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 390, 410, 415, 421 e 442
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412, 414, 418, 420, 424, 425, 445 e 444
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
29/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
29/04/2025 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380 Data do cumprimento: 29/04/2025
29/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
28/04/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
28/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 17:02

Despacho
28/04/2025 15:33

Juntado(a)
25/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:26

Juntado(a)
24/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
24/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
24/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
24/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
24/04/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
24/04/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
24/04/2025 18:10

Juntado(a)
24/04/2025 16:37

Juntado(a)
24/04/2025 16:33

Juntado(a)
24/04/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 16:24

Juntado(a)
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
24/04/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
23/04/2025 18:11

Juntado(a)
23/04/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383 Data do cumprimento: 23/04/2025
23/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
23/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
23/04/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 15:29

Juntado(a)
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371, 372, 392 e 393
23/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
23/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
23/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
23/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
23/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/04/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
23/04/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
23/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:37

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/04/2025 14:35

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/04/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
23/04/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
23/04/2025 14:29

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROSSI STEFFENS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAPOLEÃO SCHOELLER DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 14:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/04/2025 13:57

Juntado(a)
23/04/2025 13:55

Juntado(a)
23/04/2025 13:53

Juntado(a)
23/04/2025 13:51

Juntado(a)
23/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041285
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 361
17/02/2025 17:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS127963
17/02/2025 17:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045346
17/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição - MAIQUEL RIBEIRO DE MELO (SC037426 - DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL)
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição - JONATHAN OLIVEIRA LINHARES (SC037426 - DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 361
09/02/2025 21:41

Juntada de Petição
31/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS127963
31/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:42

Juntado(a)
13/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
11/06/2024 16:10

Juntado(a)
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
27/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
27/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 288 e 341
27/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
27/05/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
27/05/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
24/05/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
24/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:25

Despacho
24/05/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 23/05/2025 14:00
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
21/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:17

Juntada de Alvará de soltura
20/05/2024 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIQUEL RIBEIRO DE MELO - DENUNCIADO
20/05/2024 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN OLIVEIRA LINHARES - DENUNCIADO
20/05/2024 18:34

Juntado(a)
20/05/2024 16:28

Juntado(a)
20/05/2024 16:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/05/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON FERREIRA DA COSTA - DENUNCIADO
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição
18/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
17/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
17/05/2024 13:22

Juntado(a)
17/05/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 12:03

Juntado(a)
17/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
16/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/05/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
16/05/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
16/05/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/05/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2024 18:14

Juntado(a)
16/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:24

Juntado(a)
16/05/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
16/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 16:38

Expedição de alvará de soltura
16/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
16/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
16/05/2024 16:31

Expedição de alvará de soltura
16/05/2024 16:30

Expedição de alvará de soltura
16/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 16:18

Revogada a Prisão
16/05/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/06/2024 16:30. Refer. Evento 223
16/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
16/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
16/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
16/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
16/05/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
16/05/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
15/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 17:10

Despacho
15/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
15/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
14/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 19:06

Despacho
13/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 258
13/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
13/05/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
13/05/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
13/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
13/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
13/05/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/05/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
13/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
13/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
10/05/2024 18:08

Despacho
10/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
08/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 226
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/05/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
02/05/2024 14:06

Juntado(a)
02/05/2024 14:05

Juntado(a)
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
30/04/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/04/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
30/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:23

Despacho
30/04/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/06/2024 16:30
30/04/2024 14:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/04/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/05/2024 16:00. Refer. Evento 152
30/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 155 e 156
29/04/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 26/04/2024
29/04/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/04/2024 18:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 143, 154 e 170
29/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 16:14

Não concedida a Liberdade provisória
29/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
24/04/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2024 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2024 14:54

Despacho
24/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:17

Juntada de Petição
24/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
22/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
22/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2024 14:56

Não concedida a Liberdade provisória
22/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
21/04/2024 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 21/04/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/04/2024 17:02

Juntado(a)
17/04/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 13:32

Despacho
16/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:01

Juntada de Petição - JONATHAN MARQUES BARBOSA MACHADO (RS084481 - ELIAS KOAKOSKI)
15/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/04/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/04/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
15/04/2024 17:00

Juntado(a)
15/04/2024 16:51

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
15/04/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS DE SOUZA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:11

Despacho
15/04/2024 16:01

Juntado(a)
15/04/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
15/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:09

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE ESPINDOLA TEIXEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 19:03

Decisão interlocutória
12/04/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/05/2024 16:00
12/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/04/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 18:24

Não concedida a Liberdade provisória
11/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2024 Prazo do edital: 26/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/05/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000207-19.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAIQUEL RIBEIRO DE MELO RÉU: JONATHAN OLIVEIRA LINHARES RÉU: JEFERSON FERREIRA DA COSTA RÉU: JONATHAN MARQUES BARBOSA MACHADO EDITAL Nº 310057398911 PRAZO DO EDITAL: 15 dias PRAZO PARA DEFESA: 10 dias Citando(a)(s): JONATHAN MARQUES BARBOSA MACHADO, *30.***.*64-28, mãe MARIA HELOISA SUELI MARQUES, pai Jorge Urbano Barbosa Machado, nascido em 26/01/1991, residente e domiciliado na Rua Nevada, n. 96, Parque Indío Jari, em Viamão/RS, CEP 94.495-070.

Síntese da Denúncia: "1º Fato: Do crime de furto no estabelecimento C.A: No dia 23 de dezembro de 2023, no período da tarde, os denunciados Jeferson Ferreira da Costa, Jonathan Marques Barbosa Machado, Jonathan Oliveira Linhares e Maiquel Ribeiro de Melo, agindo em concurso, mediante comunhão de esforços e com unidade de desígnios, dirigiram-se ao estabelecimento comercial C.A., situado na Avenida Presidente João Goulart, n. 50, Bairro Cidade Alta, em Araranguá/SC, a fim de ali praticarem um crime de furto.

Assim foi que, colocando em prática o plano arquitetado, os denunciados Jonathan Marques Barbosa Machado, Jonathan Oliveira Linhares e Maiquel Ribeiro de Melo ingressaram no supermercado, e subtraíram, para proveito comum, 16 (dezesseis) sabonetes da marca "Dove", 350 (trezentos e cinquenta) carrinhos de brinquedo da marca Mattel, 4 (quatro) garrafas de espumante das marcas "Freixenet" e "Garibaldi", e 340 aparelhos de barbear da marca "Gillette", bens avaliados em R$17.592,73, evadindo-se do local na posse da res furtiva. O crime foi praticado mediante fraude, tendo os denunciados Jonathan Marques Barbosa Machado e Jonathan Oliveira Linhares distraído as operadoras de caixa do estabelecimento, burlando, assim, sua vigilância, enquanto o denunciado Maiquel Ribeiro de Melo passava pelo corredor existente entre ambas, levando um carrinho contendo os bens subtraídos, logrando, com isso, evadir-se do local na posse da res furtiva, que foi por todos acondicionada no veículo Renault/Sandero de placas PVH6E33.

O denunciado Jeferson Ferreira da Costa igualmente concorreu para a prática do crime de furto, na medida em que, com o fim de garantir o sucesso da empreitada criminosa, permaneceu no interior do veículo Renault/Sandero de placas PVH6E33, no qual deu rápida fuga aos denunciados Jonathan Marques, Jonathan Oliveira e Maiquel, levando todos consigo, para proveito comum, os bens subtraídos. 2º Fato: Do crime de furto no estabelecimento L.A: Na mesma data, momentos depois, os denunciados Jeferson Ferreira da Costa, Jonathan Marques Barbosa Machado, Jonathan Oliveira Linhares e Maiquel Ribeiro de Melo, empregando o mesmo modus operandi, e ainda agindo em concurso, dirigiram-se ao estabelecimento comercial L.

A., situado na Rua Manoel Valerim, Bairro Centro, em Sombrio/SC, a fim de ali praticarem um segundo crime de furto.

Assim foi que, colocando em prática o plano arquitetado, os denunciados Jonathan Marques Barbosa Machado, Jeferson Ferreira da Costa, Jonathan Oliveira Linhares e Maiquel Ribeiro de Melo ingressaram no supermercado, e subtraíram, para proveito comum, 580 (quinhentas e oitenta) latas de energético, da marca "Red Bull", bens avaliados em R$ 4.634,20, evadindo-se do local na posse da res furtiva.

O crime foi praticado mediante fraude, tendo os denunciados se comportado como se clientes fossem, circulando pela loja munidos de carrinhos de compras em que depositaram produtos aleatórios, enquanto o denunciado Jonathan Oliveira Linhares paulatinamente enchia um carrinho de supermercado com diversas caixas de latas do energético Red Bull.

Por fim, no momento de saírem do estabelecimento, o denunciado Jonathan Marques Barbosa Machado distraiu o fiscal de prevenção da loja, burlando, assim, sua vigilância, enquanto o denunciado Jeferson Ferreira da Costa saía do estabelecimento levando o carrinho contendo os bens subtraídos, que foram, na sequência, acondicionados no porta-malas do veículo Renault/Sandero de placas PVH6E33, com o auxílio do denunciado Jonathan Oliveira Linhares, logrando todos, com isso, com isso, evadir-se do local na posse da res furtiva.

Ato contínuo, os quatro denunciados fugiram a bordo do veículo Renault/Sandero de placas PVH6E33, na posse dos bens por eles subtraídos nas duas ocasiões, em direção ao estado do Rio Grande do Sul, vindo os denunciados Jeferson Ferreira da Costa, Jonathan Oliveira Linhares e Maiquel Ribeiro de Melo a serem presos, posteriormente, pela Polícia Rodoviária Federal, no município de Três Cachoeiras/RS, ao passo que o denunciado Jonathan Marques Barbosa Machado logrou se evadir.

Assim agindo, os denunciados JEFERSON FERREIRA DA COSTA, JONATHAN OLIVEIRA LINHARES, JONATHAN MARQUES BARBOSA MACHADO e MAIQUEL RIBEIRO DE MELO infringiram as normas penais incriminadoras contidas no art. 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal (por duas vezes), restando eles incursos nas sanções penais ali cominadas.

Por esta razão, o Ministério Público oferece contra eles a presente denúncia, e requer: A) seja a denúncia recebida e autuada, instaurando-se a respectiva ação penal; B) sejam os denunciados citados para apresentar resposta no decêndio legal; C) sejam ouvidas as vítimas e as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos de instrução processual, de tudo ciente esta Promotoria de Justiça; D) ao final, acaso comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, sejam os denunciados condenados e dados como incursos nas sanções penais cabíveis." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias contados do ato de citação (arts.396 e 396-A do CPP) e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
09/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
09/04/2024 10:43

Expedição de Edital
09/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 21:06

Juntada de Petição
08/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 19:00

Despacho
08/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 13:01

Juntado(a)
08/04/2024 12:54

Juntado(a)
08/04/2024 10:48

Juntada de Petição
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição
04/04/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
25/03/2024 14:24

Juntado(a)
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
22/03/2024 13:36

Juntado(a)
19/03/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2024 13:07

Juntado(a)
13/03/2024 19:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50030307520248240000/TJSC
13/03/2024 19:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2024 13:17

Expedição de ofício
13/03/2024 13:05

Juntado(a)
13/03/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/03/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 18:37

Despacho
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2024 18:47

Juntado(a)
11/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:34

Juntado(a)
08/03/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:46

Juntado(a)
07/03/2024 15:43

Juntado(a)
07/03/2024 15:41

Juntado(a)
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/03/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2024 17:41

Expedição de ofício
06/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 17:19

Despacho
06/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:55

Juntado(a)
29/02/2024 16:52

Juntado(a)
27/02/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2024 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50030307520248240000/TJSC
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição
15/02/2024 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 58
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 15:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50030307520248240000/TJSC
31/01/2024 19:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030307520248240000/TJSC referente ao evento 9
31/01/2024 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50030307520248240000/TJSC
29/01/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50030307520248240000/TJSC
29/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:51

Não concedida a Liberdade provisória
29/01/2024 15:17

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/01/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2024 16:58:47)
26/01/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/01/2024 15:10

Juntado(a)
25/01/2024 15:07

Juntado(a)
24/01/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/01/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 16:32

Não concedida a Liberdade provisória
24/01/2024 16:04

Juntado(a)
24/01/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 15:42

Nomeado defensor dativo
23/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 15:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012569-87.2023.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 43
23/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:02

Juntado(a)
23/01/2024 14:46

Juntado(a)
22/01/2024 17:12

Juntado(a)
11/01/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2024 14:58

Juntado(a)
11/01/2024 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2024 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2024 13:52

Juntado(a)
11/01/2024 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2024 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2024 12:24

Recebida a denúncia
10/01/2024 18:35

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON FERREIRA DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2024 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN OLIVEIRA LINHARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2024 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIQUEL RIBEIRO DE MELO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2024 18:21

Distribuído por dependência - Número: 50125698720238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00