TJSC - 5009477-53.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA RISSATO REBELLO

CPF *35.***.*40-79

Advogados

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB: 016580/SC

CPF *29.***.*05-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB: 013272/SC

CPF *93.***.*43-72

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 18:39

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 17:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 02/07/2024 17:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 02/07/2024 17:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELA RISSATO REBELLO

  • 02/07/2024 17:34

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 6858402 - R$ 0,00

  • 02/07/2024 15:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 02/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA RISSATO REBELLO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/07/2024 14:49

    Despacho

  • 02/07/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:48

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP

  • 24/05/2024 17:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 23/05/2024 14:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA02FP

  • 23/05/2024 14:49

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 23/04/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/04/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5009477-53.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 1019) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: MARCELA RISSATO REBELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1019

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/12/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 17:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 18/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA RISSATO REBELLO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 6858402 Situação: Baixado.

  • 21/11/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/11/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 25/10/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 13/10/2023 04:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/09/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2023 18:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/08/2023 17:53:43)

  • 29/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:53

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 13:34

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 22/08/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/04/2023 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/04/2023 16:40

    Determinada a citação

  • 20/04/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA RISSATO REBELLO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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