TJSC - 0913422-16.2016.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

MMS TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA

CNPJ: 85.069.144/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:23

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/07/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 20/07/2025 15:06

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MMS TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA)

  • 17/07/2025 17:00

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/07/2025 17:27

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 14/07/2025 17:27

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:47

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0913422-16.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MMS TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA EDITAL Nº 310043523508 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MMS TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, CPF/CNPJ: 85.***.***/0001-57, endereço: RUA GUILHERME DANKER, 161, SALA 19 - CENTRO - 89251460, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Papa João Paulo II, 18, Casa - Colonial - 89290000, São Bento do Sul/SC (Residencial), Rua Carlos Ruckl, 0, Casam - Vila Nova - 89295000, Rio Negrinho/SC (Residencial), Rua Padre Bernardo, 200, Casa - Nova Brasília - 89213330, Joinville/SC (Residencial), Rua Heins Winter, 135 - Schroeder I - 89275000, Schroeder/SC (Residencial), Rua Para, 908 - Centro - 14750000, Pitangueiras/SP (Residencial), Rua Willian Booth, 28, MMS TRANSPORTES e locação de Caçambas - Boqueirão - 81730080, Curitiba/PR (Residencial) e *Rodovia BR 280, 12885, KM 56,5, A/C Antonio C.

    C.

    Leite - Corticeira - 89270000, Guaramirim/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2106/2016.

    Valor do Débito: 1.809,43.

    Data do Cálculo: 11/03/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 24/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 14:40

    Expedição de Edital - citação

  • 03/03/2023 20:03

    Determinada a citação

  • 03/03/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/03/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2020 05:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 05:54

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/11/2020 18:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/11/2020 18:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 18/12/2019 16:52

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:52

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/09/2019 11:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/037849-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 28/08/2019 14:57

    Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 12. Em h

  • 06/08/2019 16:19

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/08/2019 16:15

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 15/07/2018 09:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/06/2018 00:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2018 00:33

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/05/2018 16:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/05/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 18/05/2018 12:51

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20026571-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/05/2018 12:26

  • 29/09/2016 21:26

    Juntada

  • 26/09/2016 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580679058TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mms Transportes e Containers Ltda - Me

  • 05/09/2016 13:25

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 02/09/2016 17:34

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d

  • 18/08/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 10:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20013988-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/05/2016 07:59

  • 29/03/2016 10:09

    Mero expediente - SAJ - Considerando o ajuizamento de mais de treze mil execuções fiscais nos meses de fevereiro e março de 2016 pelo Município de Itajaí;Considerando a constatação de variados equívocos nas Certidões de Dívida Ativa, como ausência de nome

  • 11/03/2016 10:01

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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