TJSC - 5001478-67.2024.8.24.0035

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LEONARDO KAMMER BONIKOSKI

CPF *02.***.*07-79

ESTER JAQUELINE ZABEL

CPF *08.***.*60-50

Advogados

JESSICA ALLEIN

OAB: 052249/SC

CPF *94.***.*16-07

RAQUEL DOS SANTOS

OAB: 061837/SC

CPF *08.***.*04-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO KAMMER BONIKOSKI - DENUNCIADO

  • 06/09/2025 06:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 05/09/2025

  • 03/09/2025 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 01/09/2025 15:19

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 01/09/2025 12:55

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020369720258240554/SC referente ao evento 30

  • 27/08/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/08/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 22/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 21/08/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2025 10:42

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 16:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 23/07/2026 14:00

  • 19/08/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4863066 - ESTER JAQUELINE ZABEL

  • 14/08/2025 17:49

    Despacho

  • 14/08/2025 14:58

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 25/06/2026 17:30. Refer. Evento 49

  • 13/08/2025 18:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 25/06/2026 17:30

  • 14/07/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001478-67.2024.8.24.0035/SC ACUSADO: ESTER JAQUELINE ZABELADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS (OAB SC061837) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.14 da Portaria Conjunta n.° 02/2018 e da Portaria 02/2022 deste Juízo, nomeio o(a) advogado(a) RAQUEL DOS SANTOS, OABSC061837, para apresentar a resposta à acusação da ré ESTER JAQUELINE ZABEL, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 30/06/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:07

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052249

  • 28/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001478-67.2024.8.24.0035/SC ACUSADO: ESTER JAQUELINE ZABELADVOGADO(A): JESSICA ALLEIN (OAB SC052249) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.14 da Portaria Conjunta n.° 02/2018 e da Portaria 02/2022 deste Juízo, nomeio o(a) advogado(a) JESSICA ALLEIN, OAB SC052249, para apresentar a resposta à acusação da ré ESTER JAQUELINE ZABEL, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 13/06/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 14:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTER JAQUELINE ZABEL - DENUNCIADO

  • 13/06/2025 13:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 13/06/2025

  • 09/06/2025 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: VALMIR MARTINI

  • 09/06/2025 13:57

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 09/06/2025 13:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/06/2025 12:42

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012358420258240554/SC referente ao evento 43

  • 20/03/2025 17:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO KAMMER BONIKOSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/03/2025 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTER JAQUELINE ZABEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/05/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/05/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/05/2024 15:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/05/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 14:52

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/05/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/04/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/04/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001478-67.2024.8.24.0035/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO KAMMER BONIKOSKI ACUSADO: ESTER JAQUELINE ZABEL EDITAL Nº 310056949009 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LEONARDO KAMMER BONIKOSKI e ESTER JAQUELINE ZABEL,  Endereço: Estrada Geral Chapadão do Tigre, 000 - Comuni.

    Chapadão do Tigre - 88443000, Vidal Ramos/SC (Residencial), Localidade Ribeirão Grande, 00, Casa-interior (47) 99745-2242 - Vinte Salto - 88445000, Leoberto Leal/SC (Residencial), Localidade Ribeirao Grande, 00, Casa-interior - Vinte Salto - 88445000, Leoberto Leal/SC (Residencial), Estrada Geral - Margem esquerda, S/N, 0, 47 99211-4779 - Ribeirão Strey - 89186000, Aurora/SC (Residencial), Rodovia SC-350, 349, apto 04 - Centro - 89186000, Aurora/SC (Residencial), Avenida Santa Cruz, 610, Tel. (47) 99919-5828 - Centro - 88443000, Vidal Ramos/SC (Residencial), VITORIO FANTONI, 602 - BATEIAS - 89110000, Gaspar/SC (Residencial), Rua Santa Cruz, 0, Casa - Santa Cruz - 88020210, Gaspar/SC (Residencial), Rua Santa Cruz, 0, Casa - Santa Cruz - 89119899, Gaspar/SC (Residencial) e Rua Santa Cruz, 00, Casa (47) 99701-6017 - Santa Cruz - 88020210, Gaspar/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 5 de agosto de 2023, em horário a ser esclarecido durante a instrução processual, na Estrada Geral, Praça Stoltenberg, S/N, cidade de Vidal Ramos/SC, o denunciado LEONARDO KAMMER BONIKOSKI, permitiu que Ester Jaqueline Zabel, pessoa não habilitada para condução de veículos automotores, dirigisse a motocicleta HONDA BIZ, placa MBY9D07, de cor preta. Conforme o apurado, após a permissão, Ester envolveu-se no acidente de trânsito descrito no fato 2. Fato 2 Em 5 de agosto de 2023, por volta das 6h45min, na Estrada Geral, Praça Stoltenberg, S/N, cidade de Vidal Ramos/SC, a denunciada, ESTER JAQUELINE ZABEL, com consciência e vontade, dirigiu a motocicleta, placa MBY9D07, sem habilitação, gerando perigo de dano. Como se infere do caderno policial, ao trafegar pela referida via pública, a denunciada colidiu no veículo FORD/FIESTA, placas MIO6755, cor branca, conduzido por Roberto Carlos Grach, causando-lhe danos materiais. Assim agindo, o denunciado LEONARDO KAMMER BONIKOSKI praticou a conduta delitiva descrita no artigo 310 do Código de Transito Brasileiro (fato 1) e, ainda, ESTER JAQUELINE ZABEL praticou a conduta delitiva descrita no artigo 309, do mesmo diploma (fato 2), razão pela qual é oferecida a presente denúncia, após o que, requer o Ministério Público. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 17:59

    Expedição de Edital

  • 27/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 18:32

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 26/03/2024 16:55

    Recebida a denúncia

  • 26/03/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2024 15:40

    Distribuído por dependência - Número: 50064224920238240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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