TJSC - 0011854-04.2010.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 12:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
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21/06/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
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23/05/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5647269, Subguia 2946470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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22/05/2023 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 423. Guia: 5647269 Situação: Em aberto.
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22/05/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
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22/05/2023 18:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5647269, Subguia 2946470
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22/05/2023 18:02
Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS PIRES MITIDIERO FILHO - Guia 5647269 - R$ 635,09
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
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09/05/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
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09/05/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
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09/05/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
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09/05/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
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09/05/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 07:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/05/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
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04/05/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
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04/05/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
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04/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
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03/05/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
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03/05/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
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03/05/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 18:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2023 15:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/02/2023 16:21
Conclusos para despacho
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20/02/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
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16/02/2023 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023
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11/02/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
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06/02/2023 11:13
Juntada de Petição
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02/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 07:49
Juntada de Petição
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18/01/2023 15:02
Despacho
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09/01/2023 10:44
Juntada de Petição
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06/12/2022 14:25
Conclusos para despacho
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05/12/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
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24/11/2022 13:07
Juntada de Petição
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16/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 14:37
Juntada de Petição
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26/10/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 379
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26/10/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
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24/10/2022 15:29
Juntada de Petição
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17/10/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
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17/10/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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14/10/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS PIRES MITIDIERO FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:14
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2022 14:27
Conclusos para julgamento
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22/07/2022 13:56
Juntada de Petição
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13/07/2022 18:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/07/2022 08:35
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
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12/07/2022 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
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30/06/2022 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362
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29/05/2022 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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19/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 15:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 18/05/2022 15:00. Refer. Evento 342
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17/05/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
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17/05/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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16/05/2022 14:17
Juntada de Petição
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13/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
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09/05/2022 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 348
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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03/05/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
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03/05/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
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26/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2022 18:26
Expedição de ofício - 1 carta
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13/04/2022 09:48
Juntada de Petição
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05/04/2022 16:22
Juntada de Petição
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31/03/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
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21/03/2022 18:15
Despacho
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21/03/2022 16:08
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 18/05/2022 15:00. Refer. Evento 322
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17/03/2022 16:42
Conclusos para decisão
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17/03/2022 16:35
Juntada de Petição
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16/03/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/03/2022 18:43
Despacho
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16/03/2022 18:37
Conclusos para despacho
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14/03/2022 13:54
Juntada de Petição
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19/02/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
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18/02/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329
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10/02/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
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10/02/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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04/02/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:21:04). Refer. Evento 325
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11/12/2021 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:21:04). Refer. Evento 324
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23/11/2021 17:42
Despacho
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23/11/2021 16:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 23/03/2022 16:30
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02/08/2021 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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16/07/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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07/07/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2021 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
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07/07/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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06/07/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 15:24
Despacho
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13/04/2021 14:50
Juntada de Petição
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24/03/2021 18:07
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2021 10:41
Juntada de Petição
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17/03/2021 10:39
Juntada de Petição
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04/02/2021 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
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03/02/2021 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2020 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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09/11/2020 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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02/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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23/10/2020 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 13:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/10/2020 13:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55002267-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/09/2013 16:03
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21/10/2020 00:07
Juntada
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19/08/2020 17:53
Certidão emitida - DIGITALIZAÇÃO CAIXA 749
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14/08/2020 09:40
Recebidos os autos - 6 PROMTORIA
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06/08/2020 17:28
Certidão emitida - solicitar devolução
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18/09/2019 15:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 6 PROMTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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12/09/2019 13:00
Recebidos os autos
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10/09/2019 18:25
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Ao Ministério Público.
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06/09/2019 12:31
Conclusos para despacho
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06/09/2019 12:25
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.19.10086886-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/07/2019 11:42
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06/09/2019 12:25
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSJE.19.10086155-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/07/2019 14:21
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06/09/2019 12:24
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSJE.19.10072717-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/06/2019 16:55
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23/07/2019 14:18
Recebidos os autos
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23/07/2019 13:49
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/07/2019 17:09
Recebidos os autos
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11/07/2019 15:24
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/07/2019 09:02
Recebidos os autos
-
05/07/2019 14:21
Expedido termo - TERMO AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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03/07/2019 14:21
Conclusos para despacho
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03/07/2019 12:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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02/07/2019 22:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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02/07/2019 09:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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01/07/2019 17:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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28/06/2019 11:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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21/06/2019 20:57
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2019 através da guia nº 064.3126919-20 no valor de 107,61
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21/06/2019 18:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/021017-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rejane Koerich Guimarães
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21/06/2019 18:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/021015-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira
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21/06/2019 13:42
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSJE.19.10069864-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/06/2019 14:34
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21/06/2019 13:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR378017041TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Rodrigo Knoll
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21/06/2019 13:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR378017038TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Harriton Horst
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21/06/2019 13:32
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR378017024TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Joel Martins
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21/06/2019 13:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR378017015TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Fausto Antônio Brasil
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21/06/2019 13:32
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR378017007TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Luciano Francisco
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19/06/2019 18:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/020819-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini
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19/06/2019 18:14
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/020814-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Milton César da Costa
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19/06/2019 17:57
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WSJE.19.10070054-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/06/2019 16:18
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19/06/2019 17:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/020804-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Bidigaray Sória
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18/06/2019 18:58
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSJE.19.10067950-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 14/06/2019 17:06
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18/06/2019 18:39
Recebidos os autos - 6 PROMOTORIA
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12/06/2019 14:26
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6 PROMOTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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24/05/2019 09:15
Recebidos os autos
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23/05/2019 17:08
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Trato de pedidos relacionados à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 3 de julho de 2019, às 14:30 horas, formulados pro Luiz Carlos Pires Mitidiero Filho, Vera Lúcia Camilo e Toninho Ferro Velho Ltda
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21/05/2019 16:27
Conclusos para despacho - Dr. Minatto
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21/05/2019 13:24
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80112 - Protocolo: DSJE19000094380
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17/05/2019 08:39
Recebidos os autos - 6 PROMOTORIA
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15/05/2019 10:37
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6 PROMOTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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14/05/2019 14:15
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) Despacho de fls. 514.
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14/05/2019 13:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:
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10/05/2019 10:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos etc. Conforme parecer Ministerial da fl. 426v, com a juntada do laudo pericial confeccionado perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São José (fls. 441/513), designo audiênc
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10/05/2019 09:05
Recebidos os autos
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08/05/2019 17:04
Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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08/05/2019 17:00
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Conforme parecer Ministerial da fl. 426v, com a juntada do laudo pericial confeccionado perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São José (fls. 441/513), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de julho de
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20/02/2019 14:02
Conclusos para despacho
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15/02/2019 18:51
Juntada de Ofício - Ofício nº 0019940.27.2011.8.24.0064-0021 12/02/2019 2 Vara Cível Comarca de São José
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11/09/2018 14:19
Mero expediente - SAJ - Genérico
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04/07/2017 10:00
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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29/06/2017 16:43
Recebidos os autos
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28/06/2017 13:06
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Diante da certidão da fl. 431, reitere-se o ofício da fl. 428, para que a 2ª Vara Cível desta Comarca remeta a este Juízo cópia da prova pericial produzida nos autos n. 064.11.019940-9, em que figuram como partes Luiz Ca
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21/06/2017 14:34
Conclusos para despacho
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20/06/2017 14:43
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca do item I do despacho de fls. 427.
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20/06/2017 14:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10093882-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/12/2016 11:41
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20/06/2017 14:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10091782-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/12/2016 14:32
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20/06/2017 14:26
Recebidos os autos
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16/05/2017 13:23
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/10/2015 12:13
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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20/10/2015 08:10
Recebidos os autos
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19/10/2015 15:15
Conclusos para despacho
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14/10/2015 14:58
Mero expediente - SAJ - Oficiar Cartório
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29/09/2015 08:15
Recebidos os autos
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11/08/2015 15:17
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6 Promotoria 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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07/08/2015 12:24
Recebidos os autos
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06/08/2015 12:32
Mero expediente - SAJ - Vista ao MP
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03/08/2015 18:45
Conclusos para despacho
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27/07/2015 14:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10033284-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/06/2015 15:28
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22/06/2015 14:53
Recebidos os autos
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12/06/2015 12:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/06/2015 12:40
Recebidos os autos
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08/06/2015 15:08
Mero expediente - SAJ - DESPACHO - PADRÃO
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27/05/2015 19:14
Conclusos para despacho
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07/05/2015 16:43
Recebidos os autos
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24/02/2015 10:25
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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23/02/2015 09:02
Recebidos os autos
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29/01/2015 16:40
Conclusos para despacho
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16/01/2015 14:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10022556-3 Tipo da Petição: Outros Data: 01/05/2014 15:31
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09/12/2014 15:27
Certificado
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14/05/2014 15:56
Recebidos os autos
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14/05/2014 15:56
Recebidos os autos
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28/04/2014 16:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1855 Página:
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24/04/2014 16:43
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/04/2014 10:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2014 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie-se a intimação da parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 326/339. II - Cumpra-se. Advogados(s): Volnei
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16/12/2013 14:40
Juntada de documento - Cópia da decisão do Agravo de Instrumento. Protocolo: DSJE1300074245
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19/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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18/11/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a intimação da parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 326/339. II - Cumpra-se.
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06/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
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31/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
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30/10/2013 12:00
Juntada de documento - Informações que corroboram com a Contestação apresentada por Diva Beltrame Menezes. Protocolo: WSJE13550002267
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13/08/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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12/08/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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06/08/2013 12:00
Juntada de petição - Tertemunha Vanilde Dircksen Feltrin vem informar que não poderá comparecer em audiência pois estará viajando. Requer novo dia para oitiva. Protocolo: 110018326
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05/08/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 5 - Não Cumprido
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05/08/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 4 - Não Cumprido
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18/07/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/07/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 311, no prazo de 10 (dez) dias.
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18/07/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 6 - Cumprido
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18/07/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 7 - Cumprido
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18/07/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR139179016TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diva Beltrame Menezes
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18/07/2013 12:00
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR139149822TJ Situação : Ausente Destinatário : Luiz Carlos Pires Mitidiero Filho
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15/07/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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15/07/2013 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente, foi constatada a existência de dúvidas quanto a delimitação das áreas discutidas, o que implica na necessidade de realização de perí
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12/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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12/07/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que, conforme informação da Sra. Terezinha, atualmente Coordenadora da Central de mandados de Palhoça, a intimação do mandado nº5 deu-se negativa.
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12/07/2013 12:00
Juntada de mandado - Certidão do Oficial - Malote Digital Mad. 7
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12/07/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Autos n° 064100118546 Mandado nº 7 Oficial de Justiça: Jaime Gaio (32352) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a i
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11/07/2013 12:00
Aguardando audiência
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11/07/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 3 - Parcialmente Cumprido
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10/07/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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03/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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03/07/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido
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03/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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02/07/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/07/2013
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02/07/2013 12:00
Aguardando audiência
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02/07/2013 12:00
Juntada de mandado - mand. 2
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02/07/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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01/07/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR139150026TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Diva Beltrame Menezes
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01/07/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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20/06/2013 12:00
Aguardando audiência
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18/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/06/2013
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18/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/06/2013
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18/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/07/2013
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18/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 03/07/2013
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18/06/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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18/06/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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18/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/07/2013
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18/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/06/2013
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03/05/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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03/05/2013 12:00
Juntada de petição - Rol de testemunhas. Protocolo: 03084
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25/04/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/04/2013 através da guia nº 1299472-37 no valor de 60,36
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24/04/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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23/04/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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23/04/2013 12:00
Recebimento pelo Cartório
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19/04/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/04/2013 através da guia nº 1298649-60 no valor de 51,12
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16/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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16/04/2013 12:00
Vista ao Ministério Público para intimação
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15/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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10/04/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0076/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1605 Página:
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09/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/04/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) Decisão de fls. 269.
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08/04/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho - exp.aud.
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08/04/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0076/2013 Teor do ato: Vistos em saneamento. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por LUIZ CARLOS PIRES MITIDIERO FILHO, fundada na posse mansa, pacífica e de boa-fé sobre imóvel, visando ser reconhecida a prescrição aqu
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05/04/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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05/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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03/04/2013 12:00
Decisão outras - Vistos em saneamento. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por LUIZ CARLOS PIRES MITIDIERO FILHO, fundada na posse mansa, pacífica e de boa-fé sobre imóvel, visando ser reconhecida a prescrição aquisitiva e declarado o domínio do imóvel
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03/04/2013 12:00
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/07/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Suspensa
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03/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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02/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/04/2013 12:00
Recebimento pelo Cartório
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05/03/2013 12:00
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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05/03/2013 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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04/03/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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26/02/2013 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
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26/02/2013 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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26/02/2013 12:00
Juntada de impugnação - Recebido em 13/02/2013, 16h20min.
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13/02/2013 12:00
Aguardando petição
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13/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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06/02/2013 12:00
Carga ao Advogado
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06/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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01/02/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1561 Página:
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30/01/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0010/2013 Teor do ato: Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 117/151, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Volnei Antonio Pereira (OAB 007.375/SC)
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17/01/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 117/151, no prazo de 10 (dez) dias.
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17/01/2013 12:00
Juntada de contestação - Prot,015993
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16/01/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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16/01/2013 12:00
Publicação de edital - SAJ - citação de terceiros interessados no DJE n. 1548, de 14/01/2013, fls. 691.
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16/01/2013 12:00
Juntada de petição - Autor requer que seja juntado aos autos comprovante de publicações no periódico Notícias Do Dia. Protocolo: 016549.
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16/01/2013 12:00
Juntada de petição - Município de São José encaminha parecer técnico da Secretaria de Serviços Públicos. Protocolo 012301.
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11/01/2013 12:00
Aguardando comprovação de publicação de edital
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11/01/2013 12:00
Certidão emitida
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10/01/2013 12:00
Aguardando petição
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10/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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11/12/2012 12:00
Carga ao Advogado
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11/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/12/2012 12:00
Juntada de outros - Procuração
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10/12/2012 12:00
Aguardando comprovação de publicação de edital
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07/12/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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07/12/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR082509027TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Municipio de São José
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07/12/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR082509013TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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07/12/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR082509044TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diva Beltrame Menezes
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07/12/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR082509035TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria da União em SC (AGU)
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06/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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06/12/2012 12:00
Carga ao Advogado
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06/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/12/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0277/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 1530 Página:
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30/11/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0277/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o edital de citação e providenciar a publicação na forma da lei, ciente de que deverá previamente comunicar ao Cartório deste Juízo a
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28/11/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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28/11/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o edital de citação e providenciar a publicação na forma da lei, ciente de que deverá previamente comunicar ao Cartório deste Juízo as datas agendadas para as publi
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27/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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27/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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27/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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27/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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23/11/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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23/11/2012 12:00
Juntada de petição - 88608
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01/11/2012 12:00
Aguardando petição
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01/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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29/10/2012 12:00
Carga ao Advogado
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29/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/10/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0248/2012 Data da Publicação: 29/10/2012 Número do Diário: 1506 Página:
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25/10/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0248/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - Citem-se, por oficial de justiça, todos os confinantes e os confrontantes do imóvel objeto da presente ação, e seus respectivos cônjuges, assim como os proprietários da matrícula que
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03/10/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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03/10/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar tantas vias da petição inicial, memorial descritivo e planta do imóvel quantas forem as pessoas a serem citadas pessoalmente, além das necessárias às intimaç
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03/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/09/2012 12:00
Despacho saneador - Vistos etc. I - Citem-se, por oficial de justiça, todos os confinantes e os confrontantes do imóvel objeto da presente ação, e seus respectivos cônjuges, assim como os proprietários da matrícula que abrange a área pretendida, descritos
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27/09/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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04/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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04/09/2012 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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03/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/08/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/08/2012 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Abra-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. II - Cumpra-se.
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27/08/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2012 12:00
Juntada de petição - 067435
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20/08/2012 12:00
Aguardando petição
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20/08/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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16/08/2012 12:00
Carga ao Advogado
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16/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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09/08/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0176/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 1451 Página:
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07/08/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0176/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie o Requerente, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, certidão de óbito do esposo de Diva Beltrani Menezes e informação sobre a que título a confrontante, qualificada como v
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23/07/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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23/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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19/07/2012 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie o Requerente, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, certidão de óbito do esposo de Diva Beltrani Menezes e informação sobre a que título a confrontante, qualificada como viúva, detém o imóvel lindeiro (se cons
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18/07/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/07/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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26/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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26/06/2012 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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25/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/06/2012 12:00
Juntada de documentos - 045266
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08/06/2012 12:00
Aguardando petição
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08/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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05/06/2012 12:00
Carga ao Advogado
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05/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/05/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0110/2012 Data da Publicação: 29/05/2012 Número do Diário: 1400 Página:
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25/05/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0110/2012 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) cópia atualizada e autenticada das matrículas sob nº 3.683, 36.704, 16.344, 35.398, 35.
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15/05/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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15/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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10/05/2012 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) cópia atualizada e autenticada das matrículas sob nº 3.683, 36.704, 16.344, 35.398, 35.903 e 41.386, mencionadas em certidão
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08/05/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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08/05/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/05/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/05/2012 12:00
Juntada de petição - 28480 - Comprovante de pagamento de custas
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07/05/2012 12:00
Juntada de petição - 027597
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07/05/2012 12:00
Juntada de Ofício - 027617
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04/05/2012 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR037883675TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Leonardo Gomes Silva
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04/05/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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10/04/2012 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 09/04/2012 através da guia nº 1266107-46 no valor de 858,10
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10/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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10/04/2012 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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09/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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04/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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04/07/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0155/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 1189 Página:
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30/06/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0155/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Leonardo Gomes Silva (OAB 015.770/SC)
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08/02/2011 12:00
Carga ao Advogado
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08/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/02/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do decisão de fls. 30.
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07/12/2010 12:00
Aguardando decurso do prazo
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07/12/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR832698041TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiz Carlos Pires Mitidiero Filho
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30/11/2010 12:00
Aguardando juntada de AR
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09/11/2010 12:00
Aguardando juntada de AR
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09/11/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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22/09/2010 12:00
Aguardando decurso do prazo
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26/08/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0193/2010 Data da Publicação: 26/08/2010 Número do Diário: 994 Página:
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24/08/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0193/2010 Teor do ato: Vistos etc. I - DEFIRO a retificação do valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e DETERMINO a correção dos registros do SAJ. II - PROVIDENCIE o Requerente, no prazo pleiteado de 30 (tr
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24/08/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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24/08/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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19/08/2010 12:00
Decisão outras - Vistos etc. I - DEFIRO a retificação do valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e DETERMINO a correção dos registros do SAJ. II - PROVIDENCIE o Requerente, no prazo pleiteado de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento d
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18/08/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/08/2010 12:00
Juntada de petição - 47244
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05/08/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0173/2010 Data da Publicação: 05/08/2010 Número do Diário: 979 Página:
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03/08/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0173/2010 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) certidão do Cartório de Registro de Imóveis competente sobre a existência de matrícula pa
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16/07/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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16/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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07/07/2010 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Providencie o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) certidão do Cartório de Registro de Imóveis competente sobre a existência de matrícula parcial ou total do imóvel usucapiendo;
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07/07/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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07/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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07/07/2010 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/07/2010 através da guia nº 1213383-39 no valor de 105,15
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05/07/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2010
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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