TJSC - 5000715-46.2022.8.24.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 18:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ILSUN0
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26/08/2024 18:06
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
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26/08/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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09/07/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/07/2024 19:21
Recurso Especial não admitido
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27/06/2024 15:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/06/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 11:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2024 17:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/04/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000715-46.2022.8.24.0032/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: IVONETE LOURENCO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO KOLENEZ (OAB PR091266) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): PAMELA HOFFMANN PROCURADOR(A): MARCELO PAULO WACHELESKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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04/04/2023 14:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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04/04/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 09:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/03/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2023 09:36
Vista ao MP
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14/03/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE LOURENCO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/03/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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