TJSC - 5023613-89.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
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09/05/2025 17:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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08/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.284,66
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08/05/2025 14:59
Recebidos os autos do STJ
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26/02/2025 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023613892022824002020250226141716
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24/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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05/02/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/01/2025 18:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/01/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.396,39
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16/12/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 722,64
-
19/11/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.292,04
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/11/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2024 23:59
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/10/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.817,42
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15/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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08/10/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/10/2024 18:22
Recurso Especial não admitido
-
03/10/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/10/2024 18:22
Recurso Extraordinário não admitido
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25/09/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 872,60
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.300,57
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09/08/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 15:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/08/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 600595, Subguia 115375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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30/07/2024 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 600595, Subguia 115375
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30/07/2024 16:16
Juntada - Guia Gerada - SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA - Guia 600595 - R$ 467,92
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16/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/07/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.923,56
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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03/07/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
02/07/2024 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.056,65
-
18/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.478,35
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/06/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
31/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2024 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
28/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
15/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
15/05/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 12:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2024 11:29
Juntada de Petição
-
09/05/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/05/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 167
-
22/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:00
Deferido o pedido
-
22/04/2024 13:17
Retirado de pauta
-
19/04/2024 14:55
Juntada de Petição
-
16/04/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.236,39
-
12/04/2024 11:49
Juntada de Petição
-
08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
-
18/03/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 964,58
-
08/03/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
09/02/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.453,62
-
05/02/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
05/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 15:18
Decisão interlocutória
-
17/01/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.713,58
-
16/01/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.086,17
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17/11/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.528,37
-
17/10/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.921,08
-
19/09/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.667,01
-
09/08/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.053,61
-
14/07/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.350,55
-
16/06/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.099,75
-
16/05/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.104,31
-
04/05/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (17/02/2023). Guia: 5057454 Situação: Baixado.
-
04/05/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (17/02/2023). Guia: 5057454 Situação: Baixado.
-
04/05/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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