TJSC - 5026497-53.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 08:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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27/07/2023 08:44
Transitado em Julgado
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.829,50
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12/07/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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13/06/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026497-53.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: CLARO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
25/05/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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10/04/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/03/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2023 16:58
Juntada de Petição
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17/03/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 11:09
Despacho
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14/03/2023 11:32
Juntada de Petição
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
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09/03/2023 11:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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09/03/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2023 17:50
Alterado o assunto processual
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01/03/2023 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0102)
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01/03/2023 17:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
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01/03/2023 17:43
Determina redistribuição por incompetência
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28/02/2023 20:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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28/02/2023 20:53
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:30
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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24/02/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 119 do processo originário (30/01/2023). Guia: 4815950 Situação: Baixado.
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24/02/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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