TJSC - 5030946-49.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

HERMENEGILDO GUSZAK

CPF *17.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 04:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030946492023824002320250630045442

  • 27/06/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:20

    Recurso Especial Admitido

  • 02/04/2025 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/07/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2024 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/07/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:29

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 31/05/2024 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 07:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/05/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 30/04/2024 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5030946-49.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: HERMENEGILDO GUSZAK (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 11/04/2024 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 01/04/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 01/04/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 27/03/2024 17:16

    Vista ao MP

  • 27/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 27/03/2024 11:30

    Juntada de certidão

  • 27/03/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/03/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMENEGILDO GUSZAK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/03/2024 17:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 26/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/03/2024 16:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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