TJSC - 5069962-44.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 09:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/08/2023 09:05
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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13/06/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5069962-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MAIA (OAB SP230224) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
25/05/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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25/05/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/05/2023 19:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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15/05/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2023 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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09/05/2023 15:40
Vista ao MP
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09/05/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/05/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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