TJSC - 5001095-05.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANA NUNES

CPF *34.***.*04-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/07/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2025 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

  • 19/02/2025 11:38

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 13/02/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/02/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/02/2025 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 20:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/01/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/10/2023 12:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/10/2023 12:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIANA NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/10/2023 08:02

    Despacho

  • 10/10/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001095-05.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSIANA NUNES EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito    Citando(a)(s): JOSIANA NUNES, CPF *34.***.*04-55,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 8 (oito) vezes, c/c art. 71 do Código Penal;, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/05/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

  • 27/05/2023 19:20

    Expedição de Edital - citação

  • 27/05/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2023 08:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: deixei de dar cumprimento , este endereço não faz parte desta Comarca, não está incluso no mapa fornecido pela Prefeitura local e bem como também não constar em nenhum mapa consultado. Dou

  • 23/05/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 23/05/2023 06:38

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 22/05/2023 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 16/05/2023 05:18

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 16/05/2023 05:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIANA NUNES - DENUNCIADO

  • 16/03/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 17:15

    Recebida a denúncia

  • 08/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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