18/11/2024 16:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/11/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIEL FRANCISCO NICOLETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024 Prazo do edital: 22/07/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
22/04/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013124-88.2020.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIEL FRANCISCO NICOLETTI EDITAL Nº 310057892783 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIEL FRANCISCO NICOLETTI, endereço: OUTROS EDMUNDO LEOPOLDO MERIZIO, 548 - LIMOEIRO - 88318265, Itajaí/SC (Residencial), Rua Itajaí, 2049-236 - Limoeiro - 88352495, Brusque/SC (Residencial), Rua Edmundo Leopoldo Merizio, 545, casa - Limoeiro - 88318996, Itajaí/SC (Residencial), Rua Edmundo Leopoldo Merizio, 591, casa - Limoeiro - 88318996, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Edmundo Leopoldo Merizio, 545, casa - Rua Edmundo Leopoldo Meri - 88318996, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 383, do Código de Processo Penal, dou nova definição jurídica aos fatos para reconhecer o concurso formal entre os delitos e JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia, para condenar o acusado ADRIEL FRANCISCO NICOLETTI, vulgo "Gu", já identificado nos autos, às penas de seis (6) anos, dois (2) meses e vinte (20) dias de reclusão, em regime semiaberto, e quinze (15) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos na forma legal, pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, na forma do artigo 29 do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei n. 8.069/90, em concurso formal, na forma do artigo 70, caput, também do Código Penal..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024
14/04/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/04/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:18

Despacho
05/04/2024 18:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 06:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/02/2024 09:34

Juntada de Petição
22/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/02/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2024 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIEL FRANCISCO NICOLETTI - EXCLUÍDA
30/01/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIEL FRANCISCO NICOLETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
27/10/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/10/2023 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
25/10/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
25/10/2023 12:08

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2023 12:04

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/10/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 08:11

Recebido o recurso de Apelação
03/10/2023 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta
29/09/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/09/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 13:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento
04/07/2023 15:42

Juntado(a)
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/05/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 18/05/2023 16:00. Refer. Evento 55
17/05/2023 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2023 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
12/05/2023 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
09/05/2023 23:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 Motivo: evento 70
05/05/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/05/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:54

Despacho
05/05/2023 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 05/05/2023
04/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
28/04/2023 17:37

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
28/04/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
28/04/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
28/04/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
28/04/2023 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
28/04/2023 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
28/04/2023 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
28/04/2023 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
28/04/2023 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
24/01/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/12/2022 10:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 18/05/2023 16:00
05/12/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/12/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/12/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:10

Despacho
18/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/11/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 31/10/2022 17:30. Refer. Evento 23
31/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:19

Despacho
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
25/10/2022 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
25/10/2022 00:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 00:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 24/10/2022
18/10/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
18/10/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
18/10/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
18/10/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
18/10/2022 15:49

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
18/10/2022 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
18/10/2022 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
18/10/2022 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
18/10/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 31/10/2022 17:30
18/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 08:51

Decisão interlocutória
12/09/2022 19:32

Conclusos para decisão
12/09/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 23:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 14/05/2022
22/03/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
22/03/2022 14:29

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/01/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2021 18:42

Despacho
21/01/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2021 13:25

Juntado(a)
11/01/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 10:32

Despacho
15/12/2020 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50106305620208240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00