TJSC - 5021441-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 14:43
Baixa Definitiva
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19/06/2024 13:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/06/2024 13:01
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO DA SILVA SUTIL
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19/06/2024 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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12/06/2024 14:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2024 14:16
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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11/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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07/05/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/05/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 12:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021441-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF AGRAVADO: FRANCISCO DA SILVA SUTIL ADVOGADO(A): JUSSIMARA DE OLIVEIRA ROSA DE PAULA (OAB PR119218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77
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16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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15/04/2024 15:59
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/04/2024 16:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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