19/08/2024 11:59

Baixa Definitiva
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
16/08/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/08/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/07/2024 16:33

Juntado(a)
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:31

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2024
29/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2024 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50225030620198240038/TJSC
14/12/2023 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
14/12/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL LUIZ SCHULZE. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Justiça gratuita: Requerida
22/11/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 17:52

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/09/2023 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011148-57.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
24/05/2023 10:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
29/03/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 03/12/2021 15:00. Refer. Evento 54
11/02/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/02/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
15/12/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:53:11). Refer. Evento 77
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:53:11). Refer. Evento 79
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:53:11). Refer. Evento 78
10/12/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/12/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 15:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/12/2021 13:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/12/2021 13:16

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/12/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/12/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/12/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2021 10:31

Juntada de Petição
02/12/2021 18:30

Decisão interlocutória
02/12/2021 15:32

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:06

Decisão interlocutória
30/11/2021 16:18

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:02

Juntada de Petição
21/09/2021 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
17/09/2021 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
06/09/2021 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2021 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2021 16:06

Expedição de ofício
16/08/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/08/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/08/2021 15:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 03/12/2021 15:00
30/07/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:07

Decisão interlocutória
30/07/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
26/04/2021 12:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 27/04/2021 15:00. Refer. Evento 29
16/04/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/04/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2021 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/04/2021 16:28

Decisão interlocutória
14/04/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
10/03/2021 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
25/02/2021 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2021 18:46

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/02/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/12/2020 18:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 27/04/2021 15:00
04/12/2020 17:26

Decisão interlocutória
04/12/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2020 19:29

Decisão interlocutória
07/08/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/05/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/05/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
08/05/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2020 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
14/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
13/02/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 15:47

Juntada de Petição
02/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/11/2019 18:17

Despacho/Decisão - de Expediente
20/11/2019 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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