TJSC - 4005205-98.2020.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 14:30
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4005205982020824000020250414140053
-
14/04/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
24/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
22/03/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
12/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
11/03/2025 14:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
10/03/2025 15:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
10/03/2025 15:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
07/03/2025 21:05
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
20/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
22/12/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/12/2024 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 4005205-98.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: RICARDO LINHARES MIGUEL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 22:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:50:52)
-
19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:04:50)
-
19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 110
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
24/10/2024 16:49
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
24/10/2024 16:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/10/2024 15:42
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
20/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/09/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2024 09:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
09/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/08/2024 18:04
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 92
-
05/08/2024 18:04
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2024 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
01/08/2024 15:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
01/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/06/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2024 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 14:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/04/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
09/04/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4005205-98.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: RICARDO LINHARES MIGUEL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/03/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
08/08/2023 09:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
13/07/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
03/07/2023 17:33
Despacho
-
29/06/2023 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
28/06/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/06/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 13:40
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
-
14/06/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
14/06/2023 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
14/06/2023 13:30
Terminativa - Agravo Interno não acolhido
-
14/06/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
14/06/2023 13:30
Terminativa - Agravo Interno não acolhido
-
13/06/2023 15:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4005205-98.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: RICARDO LINHARES MIGUEL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/05/2023 10:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
-
26/05/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/05/2023 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
08/12/2022 06:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/10/2022 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/10/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2022 12:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
07/10/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/09/2022 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/09/2022 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2022 17:28
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
-
05/09/2022 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
05/09/2022 16:29
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
21/07/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
21/07/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/07/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/07/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2022 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
26/05/2022 14:57
Concedida em parte a Medida Liminar
-
16/05/2022 18:11
Juntada de Petição
-
21/10/2021 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
21/10/2021 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LINHARES MIGUEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/09/2021 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2021 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/08/2021 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
27/08/2021 16:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/11/2020 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
24/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2020 00:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
14/11/2020 00:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
30/06/2020 15:39
Conclusão ao Relator
-
30/06/2020 15:39
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
-
30/06/2020 15:38
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
-
30/06/2020 11:29
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
-
30/06/2020 11:27
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
-
29/06/2020 10:26
Encaminhar para cadastro
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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