TJSC - 0903266-61.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

PORTO ESMERALDA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME

CNPJ: 09.095.826/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 14:02

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTO ESMERALDA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME)

  • 07/07/2025 18:20

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:47

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903266-61.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PORTO ESMERALDA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME EDITAL Nº 310043547520 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PORTO ESMERALDA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-56, endereço: R DR.

    PEDRO FERREIRA, 155, SALA 201 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial), RUA DR.

    PEDRO FERREIRA, 155, SALA 201 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial) e PEDRO FERREIRA, 155, SALA 201 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9087/2017, 9088/2017 e 9089/2017.

    Valor do Débito: 1.113,34.

    Data do Cálculo: 26/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 24/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 17:16

    Expedição de Edital - citação

  • 06/03/2023 14:40

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2022 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2020 07:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 07:05

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/11/2020 15:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/11/2020 15:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/04/2020 04:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:59

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 14/11/2019 11:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/047018-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 30/10/2019 12:35

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20051082-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/10/2019 11:54

  • 10/06/2019 16:11

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 10/06/2019 16:11

    Juntada

  • 06/06/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676860332TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Porto Esmeralda Comercio

  • 29/05/2019 14:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 29/05/2019 14:13

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 26/02/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:26

    Juntada

  • 26/02/2019 17:26

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903045-20.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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