TJSC - 5021350-18.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO CIDADE LTDA

CNPJ: 08.607.276/0001-44

Advogados

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB: 154361/SP

CPF *57.***.*14-31

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 13:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/07/2024 13:26

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/07/2024 13:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COLEGIO CIDADE LTDA

  • 01/07/2024 08:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/07/2024 08:53

    Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 16/05/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/05/2024 13:16

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 06/05/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 02/05/2024 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 14:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021350-18.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE: COLEGIO CIDADE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB SP154361) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA INTERESSADO: COLEGIO DOM JAIME CAMARA LTDA INTERESSADO: COLEGIO DOM JAIME JR LTDA INTERESSADO: COLEGIO VOCACAO LTDA INTERESSADO: CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS INTERESSADO: GARDNER CURSOS E COLEGIO LTDA INTERESSADO: MARIA CLAUDETE TOMASI INTERESSADO: MARLETE JOCHEN INTERESSADO: COLEGIO CAMINHO FELIZ LTDA.

    INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INTERAGINDO SABERES LTDA INTERESSADO: CETER - CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA REPUBLICA LTDA INTERESSADO: COLEGIO CEB EIRELI INTERESSADO: COLEGIO FRANCISCO JOSE FERREIRA NETO LTDA ADVOGADO(A): SHAYENNE CALLEGARI INTERESSADO: JARDIM DE INFANCIA MEU CANTINHO LTDA INTERESSADO: VANIA NILZA FARIA DA SILVA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL EXPRESSAO LTDA INTERESSADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA INTERESSADO: ESCOLA ATIVA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA INTERESSADO: ESCOLA PRX LTDA INTERESSADO: CENTRO DE EDUCACAO PRIMEIROS DEGRAUS LTDA INTERESSADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL RECRIAR LTDA.

    INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL BECKER LTDA ADVOGADO(A): SHAYENNE CALLEGARI INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL GENESIS EIRELI INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL PAULO NEVES FREIRE LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL TIA DOLORES LTDA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA DO LIVRAMENTO DA COSTA ADVOGADO(A): ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR INTERESSADO: COC COLEGIO OSVALDO CARVALHO LTDA INTERESSADO: COLEGIO ALTERNATIVO TALISMA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 12/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 12/04/2024 18:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2024 19:14

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GGCIV17 para GCIV0204)

  • 05/04/2024 19:14

    Classe Processual alterada

  • 05/04/2024 18:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUCIV -> DCDP

  • 05/04/2024 17:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/04/2024 17:55

    Remetidos os Autos - GGCIV17 -> SGRUCIV

  • 08/11/2023 12:09

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50322900820218240000/TJSC referente ao evento 23

  • 24/08/2021 11:35

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0204 para GGCIV17) - processo: 50322900820218240000

  • 24/08/2021 11:35

    Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Agravo de Instrumento (Grupo Civil/Comercial)

  • 10/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 29/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 28/06/2021 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2021 17:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2

  • 22/06/2021 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência

  • 22/06/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:52

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 19/06/2021 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2021 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2021 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2021 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2021 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 18:18

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 18/06/2021 14:55

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 17/06/2021 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 17/06/2021 17:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 17/06/2021 14:42:14)

  • 17/06/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 06/05/2021 16:42:00)

  • 06/05/2021 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Não conhecido o recurso - 06/05/2021 15:09:52)

  • 06/05/2021 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Retirado de pauta - 29/04/2021 10:58:21)

  • 05/05/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 10:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Retirado de pauta - 29/04/2021 09:35:15)

  • 23/04/2021 17:20

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 09:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2021 09:10:21 com disponibilização efetiva no dia 09/04/2021

  • 09/04/2021 09:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 33

  • 09/04/2021 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/03/2021 16:54

    Retirado de pauta

  • 26/03/2021 21:44

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 07:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2021 07:21:46 com disponibilização efetiva no dia 19/03/2021

  • 19/03/2021 07:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 19/03/2021 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/11/2020 08:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV2 -> GCIV0204

  • 06/11/2020 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/11/2020 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2020 18:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2

  • 03/11/2020 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:39

    Determinada a intimação

  • 02/09/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

  • 19/08/2020 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2020 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 04/08/2020 10:42

    Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0204

  • 04/08/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 10:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 03/08/2020 18:45

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 31/07/2020 22:21

    Remessa Interna - CAMCIV2 -> DCDP

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Remessa Interna - GCIV0204 -> CAMCIV2

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/07/2020 08:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

  • 15/07/2020 11:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 15/07/2020 11:47

    Juntada - Guia Gerada - COLEGIO CIDADE LTDA Guia nº 13.005 - R$ 513,40

  • 15/07/2020 11:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50189494620208240000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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