29/08/2025 12:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: VALTER GUNTERT
05/08/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: VALTER GUNTERT
05/08/2025 14:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/08/2025 14:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/08/2025 18:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/08/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:49

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
01/08/2025 16:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
29/05/2024 14:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/05/2024 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONI JACINTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/05/2024 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO SIKORSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/05/2024 20:11

Decisão interlocutória
28/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/05/2024 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 24/05/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5036012-62.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO SIKORSKI ACUSADO: SIMONI JACINTO EDITAL Nº 310058243682 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): F.

S., CPF: 051.XXX.XXX-25 e S. J., CPF: 086.XXX.XXX-27, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Dessa forma, em sendo objetiva e subjetivamente típica a reprovável conduta de FERNANDO SIKORSKI e SIMONI JACINTO, e não havendo qualquer descriminante a justificá-la, estão eles incursos nas penas descritas no artigo 29, caput e § 1º, III, da Lei de Crimes Ambientais, por treze vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme art. 29 do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal, requerendo seu processamento nos termos do art. 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal, com a consequente designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinando-se a citação dos denunciados (art. 78, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/1995), oportunidade em que será dada a palavra ao defensor, para responder à acusação, prosseguindo-se o feito com o recebimento da denúncia (art. 81 da Lei n. 9.099/1995), a inquirição da pessoa ao final arroladas, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
25/04/2024 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024 13:00

Expedição de Edital - citação
25/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 19:32

Recebida a denúncia
24/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2024 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/03/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 14:18

Expedição de ofício
06/03/2024 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/03/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 13:09

Expedição de ofício
04/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/09/2023 15:15

Juntado(a)
04/09/2023 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2023 14:20

Despacho
01/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
31/08/2023 19:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
31/08/2023 19:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/08/2023 19:10

Despacho
30/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50163346120238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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