TJSC - 5014073-05.2023.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DIAS MARTINS

CPF *45.***.*97-10

Advogados

AUGUSTO BLEIL MARAFON

OAB: 057608/SC

CPF *81.***.*65-70

JULIANA FLORES LOURENCO

OAB: 034389/SC

CPF *66.***.*47-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 05:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

  • 17/03/2025 12:37

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 15/03/2025 05:50

    Expedição de ofício

  • 15/03/2025 05:50

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/03/2025 14:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/08/2024 07:22

    Remetidos os Autos em diligência

  • 22/08/2024 18:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014073052023824004520240822184023

  • 22/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2024 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/08/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 11:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2024 11:06

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/08/2024 11:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2024 11:06

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/08/2024 17:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2024 17:09

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 30/07/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/07/2024 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 30/07/2024 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 30/07/2024 09:19

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 09:18

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/07/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 13:10

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2024 17:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/06/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2024 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2024 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2024 06:43

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034389

  • 03/06/2024 20:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/06/2024 20:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 27/05/2024 18:07

    Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI

  • 27/05/2024 16:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

  • 27/05/2024 16:03

    Despacho

  • 27/05/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 13:41

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0401

  • 22/05/2024 12:04

    Juntada de Petição - GABRIEL DIAS MARTINS (SC057608 - AUGUSTO BLEIL MARAFON)

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 03/05/2024 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 16:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:01</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014073-05.2023.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GABRIEL DIAS MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIANA FLORES LOURENCO (OAB SC034389) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 12/04/2024 19:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 19:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:01</b><br>Sequencial: 45

  • 12/04/2024 19:21

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

  • 12/04/2024 19:21

    Despacho

  • 12/04/2024 18:09

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

  • 27/03/2024 16:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 27/03/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/02/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 19/02/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:17

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 19/02/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DIAS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/02/2024 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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