TJSC - 0024163-48.2013.8.24.0033

11/10/2024 13:02

Baixa Definitiva

11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 191

29/08/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/08/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/08/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024 11:04

Decisão interlocutória

17/08/2024 05:37

Conclusos para decisão

16/08/2024 18:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2024 08:24

Juntada de Petição

01/08/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/08/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/07/2024 18:04

Juntada de Petição

29/07/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/07/2024 18:06

Baixa Definitiva

26/07/2024 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

24/07/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024 14:02

Decisão interlocutória

18/07/2024 05:01

Conclusos para decisão

18/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/07/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024 21:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024 13:13

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

12/07/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00241634820138240033/TJSC

26/04/2024 00:00

Intimação

05/03/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 00241634820138240033/TJSC

04/03/2024 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

04/03/2024 14:55

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Consulta

09/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/11/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/11/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

16/11/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/10/2023 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

28/09/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/09/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/09/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023 16:35

Julgado procedente o pedido

07/07/2021 15:55

Conclusos para julgamento

06/07/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2021 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/06/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/06/2021 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência

09/07/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 123

30/06/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

24/06/2020 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020 01:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2019 15:01

Conclusos para despacho

22/05/2019 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.

21/05/2019 07:38

Juntada

21/05/2019 07:38

Juntada de Petição

21/05/2019 07:38

Juntada de Petição

21/05/2019 07:38

Juntada

21/05/2019 07:38

Juntada de Petição

20/05/2019 13:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/05/2019 15:02

Recebidos os autos

25/01/2019 13:11

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

11/05/2017 12:45

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WIJI17100384451 (Ajuste correicional - movimentação lançada dem 20/04/2018)

26/04/2017 12:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: WIJI17100354811 (Ajuste correicional - movimentação lançada em 20/04/2018)

26/01/2017 13:05

Conclusos para sentença

14/12/2016 15:17

Juntada petição de manifestação ministerial

14/12/2016 15:04

Recebidos os autos

28/03/2016 17:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

21/03/2016 15:52

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WIJI16100123681

16/02/2016 13:30

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0024163-48.2013.8.24.0033/01 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal:

07/12/2015 16:27

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: WIJI15101007498

04/12/2015 17:57

Recebidos os autos

02/12/2015 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado

12/11/2015 13:45

Juntada de termo - audiência

12/11/2015 13:38

Recebidos os autos

11/11/2015 15:47

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Em seguida: a proposta de conciliação restou inexitosa. O município noticiou que há um concurso em andamento para contratação de profissionais da área em

06/11/2015 14:50

Remetido os autos ao Juiz para audiência

21/10/2015 13:13

Juntada de mandado - 035311-1 - intimação cumprida

21/10/2015 13:11

Recebidos os autos

20/10/2015 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

19/10/2015 14:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

16/10/2015 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:

14/10/2015 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2015 Teor do ato: I - Devidamente apresentadas as contrarrazões (fls. 475-490) ao agravo retido interposto pelo Município de Itajaí às fls. 432-447, em análise ao recurso nos termos do § 2º do ar

14/10/2015 12:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/035311-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2015 Local: Itajaí / Jessica Christiani Oyama da Luz

13/10/2015 15:26

Recebidos os autos

09/10/2015 13:49

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/11/2015 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Realizada

06/10/2015 20:46

Mero expediente - SAJ - I - Devidamente apresentadas as contrarrazões (fls. 475-490) ao agravo retido interposto pelo Município de Itajaí às fls. 432-447, em análise ao recurso nos termos do § 2º do art. 522, mantenho a decisão objurgada de fls. 410-415.

24/09/2015 12:14

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

21/09/2015 12:15

Conclusos para decisão interlocutória

17/09/2015 16:30

Recebidos os autos

28/07/2015 11:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

13/07/2015 16:12

Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: WIJI15100490322

18/06/2015 16:04

Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 432 a 469, no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2015 16:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Proposição de acordo em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: WIJI15100394315

16/06/2015 16:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: WIJI15100329769

16/06/2015 16:51

Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: WIJI15100353201

10/06/2015 17:11

Recebidos os autos

05/05/2015 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado

30/04/2015 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 2100 Página:

30/04/2015 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 2100 Página:

28/04/2015 17:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2015 Teor do ato: I - Declaro saneado o feito; II - Indefiro o pedido de sequestro de valores. Por outro lado, em substituição, fixo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de pena comi

28/04/2015 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2015 Teor do ato: Vistos etc. 1) Certifique-se eventual cumprimento do mandado de intimação do Prefeito e da intimação do Ente Público para produção de provas, conforme item V do despacho de fl.

09/04/2015 12:58

Recebidos os autos

01/04/2015 17:48

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1) Certifique-se eventual cumprimento do mandado de intimação do Prefeito e da intimação do Ente Público para produção de provas, conforme item V do despacho de fl. 415. Caso contrário, dê-se cumprimento. 2) Após, haven

23/03/2015 11:56

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2015 18:34

Juntada de mandado - Cumprido

19/03/2015 17:07

Juntada petição de manifestação ministerial

19/03/2015 17:01

Recebidos os autos

16/03/2015 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

12/03/2015 12:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: WIJI15100151064

13/02/2015 14:05

Recebidos os autos

06/02/2015 18:13

Mero expediente - SAJ - I - Remetam-se os autos à Distribuição do Foro, para que seja corrigido o polo ativo, fazendo constar a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em substituição a Laurinho Aldemiro Poerner. II - Publique-se o item V da decisã

05/02/2015 13:48

Conclusos para despacho

04/02/2015 14:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: WIJI15100043423

27/01/2015 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

13/01/2015 19:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/000505-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2015 Local: Itajaí / Jessica Christiani Oyama da Luz

01/12/2014 14:14

Juntada petição de manifestação ministerial

01/12/2014 14:09

Recebidos os autos

17/11/2014 14:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

13/11/2014 15:36

Recebidos os autos

11/11/2014 14:48

Decisão interlocutória - SAJ - I - Declaro saneado o feito; II - Indefiro o pedido de sequestro de valores. Por outro lado, em substituição, fixo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de pena cominatória diária, a contar do término do prazo co

27/10/2014 16:08

Juntada de mandado

22/10/2014 11:53

Juntada petição de manifestação ministerial

22/10/2014 11:40

Recebidos os autos

06/10/2014 14:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

04/09/2014 16:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: WIJI14100176643

04/09/2014 15:37

Juntada de mandado

21/08/2014 17:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: WIJI14100133090

04/08/2014 20:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/07/2014 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/251642-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

23/07/2014 13:26

Recebidos os autos

21/07/2014 19:11

Mero expediente - SAJ - Logo, não se afigura razoável, e nem justificável, manter-se o item I da citada decisão, devendo o Município de Itajaí, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o cumprimento da medida liminar de fls. 275-282, s

16/07/2014 12:06

Conclusos para despacho

16/07/2014 11:59

Juntada petição de manifestação ministerial

16/07/2014 11:24

Recebidos os autos

26/05/2014 14:46

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

26/05/2014 14:46

Vista ao Ministério Público - SAJ

26/05/2014 13:50

Aguardando envio para o Ministério Público

21/05/2014 15:46

Juntada de outros

01/04/2014 18:14

Certificado outros - Informo que retifiquei a numeração dos autos a partir da folha 283, dando cumprimento ao item IV, do despacho retro (fls. 370/371).

01/04/2014 15:28

Recebimento - SAJ

28/03/2014 15:10

Decisão outras - I - Compulsando detidamente os autos, nota-se que, em 20/12/2013, o requerido foi intimado a respeito da decisão liminar (fls. 283/284). Entretanto, somente em 17/02/2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí emitiu a Comunicação Int

24/03/2014 12:20

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2014 11:30

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2014 13:20

Juntada de contestação

21/03/2014 13:19

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.13.024163-9/001 - Impugnação ao Valor da Causa

20/03/2014 16:19

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa

19/03/2014 17:19

Recebimento - SAJ

13/03/2014 15:04

Carga ao Advogado

13/03/2014 15:04

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2014 14:50

Juntada de petição

17/02/2014 17:11

Juntada de mandado

12/02/2014 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

05/02/2014 18:54

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 13/02/2014

05/02/2014 14:34

Recebimento - SAJ

04/02/2014 14:29

Despacho outros - I - Diante do petitório de fls. 385/390, que relata o descumprimento da tutela de urgência concedida no presente feito às fls. 275/282, intime-se a parte ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do cumprimento do decisum, inf

03/02/2014 16:06

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2014 15:10

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2014 14:27

Juntada de petição

15/01/2014 15:31

Aguardando decurso do prazo

15/01/2014 15:27

Juntada de mandado

20/12/2013 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

19/12/2013 17:53

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 07/01/2014

19/12/2013 15:22

Recebimento - SAJ

19/12/2013 14:35

Decisão concedendo liminar - Ante o exposto, evidenciados o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a medida de urgência pleiteada para determinar que o réu, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, tome providências para garantir o atendimento e o tra

13/12/2013 18:34

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2013 17:57

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/12/2013 17:56

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/12/2013 17:40

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2013 17:39

Recebimento - SAJ

13/12/2013 16:38

Processo distribuído por sorteio