TJSC - 0306283-73.2018.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 15:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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03/10/2024 15:30
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/09/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/09/2024 19:02
Recurso Especial não admitido
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23/08/2024 07:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2024 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 17:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 10:21
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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22/05/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306283-73.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: LUIZ ADEMAR PAES (EXECUTADO) APELADO: JOSE VOLNEI HEINZEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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17/02/2022 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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17/02/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2022 12:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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16/02/2022 12:25
Juntada de Certidão
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16/02/2022 12:17
Alterado o assunto processual
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11/02/2022 16:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/02/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/02/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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