TJSC - 5046132-84.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2024 15:07
Expedição de ofício
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05/12/2024 18:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50020911020218240030/SC
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22/10/2024 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046132842023824000020241022151648
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22/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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26/09/2024 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 16:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/09/2024 16:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/09/2024 17:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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24/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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07/08/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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05/08/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
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02/08/2024 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 14:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 576813, Subguia 110898
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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28/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 577279, Subguia 110969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/06/2024 16:01
Juntada de Petição
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21/06/2024 10:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 577279, Subguia 110969
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21/06/2024 10:08
Juntada - Guia Gerada - COMMIT GAS S.A. - Guia 577279 - R$ 233,96
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20/06/2024 15:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 576813, Subguia 110898
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20/06/2024 15:05
Juntada - Guia Gerada - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Guia 576813 - R$ 233,96
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19/06/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
-
18/06/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046132-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AGRAVANTE: COMMIT GAS S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918) AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: IMBIFERTIL - FERTILIZANTES CATARINENSES LTDA ADVOGADO(A): Carlos José Barbosa Filho (OAB SC019543) ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC060221) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
31/05/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/05/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0302
-
27/05/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 18:06
Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3
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20/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0302
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20/05/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/05/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
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14/05/2024 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 10:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/04/2024 14:15
Juntada de Petição
-
29/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 09:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046132-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AGRAVANTE: COMMIT GAS S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918) AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: IMBIFERTIL - FERTILIZANTES CATARINENSES LTDA ADVOGADO(A): Carlos José Barbosa Filho (OAB SC019543) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
26/04/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
-
26/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/04/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34
-
19/04/2024 15:12
Juntada de Petição
-
18/09/2023 09:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0302
-
16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/09/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/08/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3
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14/08/2023 16:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/08/2023 21:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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02/08/2023 21:02
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP
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01/08/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/07/2023). Guia: 5968746 Situação: Baixado.
-
01/08/2023 08:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50, 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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