TJSC - 5035537-49.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 09:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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21/10/2024 09:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/10/2024 10:22
Recebidos os autos do STJ
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05/09/2024 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035537492023824093020240905160209
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03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/08/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/08/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 12:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/08/2024 12:22
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/08/2024 16:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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21/08/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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26/07/2024 16:22
Recurso Especial não admitido
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22/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 589898, Subguia 113207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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22/07/2024 06:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/07/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/07/2024 16:35
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0504) - Motivo: Retorno do Auxílio
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19/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2024 10:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 589898, Subguia 113207
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11/07/2024 10:55
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 589898 - R$ 233,96
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28/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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27/06/2024 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/06/2024 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5035537-49.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 239
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04/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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23/05/2024 10:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 09:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5035537-49.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
03/05/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 216
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13/04/2024 09:03
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0504 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:07
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:21
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0504 -> DCDP
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22/11/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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22/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
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22/11/2023 15:08
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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21/11/2023 11:37
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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20/11/2023 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/11/2023 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (17/10/2023). Guia: 6619584 Situação: Baixado.
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20/11/2023 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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