17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5017581-20.2022.8.24.0036/SCAUTOR: RODRIGO RACHORADVOGADO(A): KARINA CARDOSO LOHN (OAB SC070010)AUTOR: SOLIANE BUTEWICZ RACHORADVOGADO(A): KARINA CARDOSO LOHN (OAB SC070010)SENTENÇAIII ? Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RODRIGO RACHOR e SOLIANE BUTEWICZ RACHOR em face do ESPÓLIO DE RENILDO JOSÉ RACHOR, MARINES MARTINS DE BAIRO NUNES, BEATRIZ MARIA RACHOR, ALIRIO ENGEL, JOÃO ELOIR DE BAIRO NUNES e NILZA FRUHAUF ENGEL , para declarar o seu domínio sobre a área de 526,38 m², correspondente a uma parcela da Matrícula n. 55.917 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, com fundamento nos artigos 1.238, parágrafo único, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pelos autores. Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.
04/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211
20/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
19/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
16/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:44

Despacho
13/05/2025 17:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/04/2025 19:28

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
03/12/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
29/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:26

Determinada a intimação
28/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
10/09/2024 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 10/09/2024
03/09/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
03/09/2024 15:12

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
28/08/2024 19:13

Decisão interlocutória
28/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
26/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
01/08/2024 13:39

Juntada de Petição
01/08/2024 13:39

Juntada de Petição
30/07/2024 22:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
29/07/2024 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 29/07/2024
24/07/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
24/07/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
24/07/2024 17:06

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/07/2024 17:05

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
08/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
06/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/06/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
27/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
27/06/2024 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
27/06/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 27/06/2024
14/06/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 14/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
06/06/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
06/06/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
06/06/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
06/06/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
06/06/2024 17:50

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/06/2024 17:50

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/06/2024 17:49

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/06/2024 17:49

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:15

Decisão interlocutória
24/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/05/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
02/05/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
30/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/04/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
23/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
23/04/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
23/04/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
07/04/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 05/04/2024
04/04/2024 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
01/03/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
01/03/2024 17:57

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
01/03/2024 17:54

Expedição de ofício - 2 cartas
01/03/2024 17:54

Expedição de ofício - 2 cartas
01/03/2024 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 17:53

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 17:53

Expedição de ofício - 2 cartas
01/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:58

Despacho
27/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
13/02/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/02/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
13/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:44

Juntada de Petição
07/12/2023 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/11/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 29/11/2023 18:44:40)
29/11/2023 18:33

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/11/2023 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2023 19:08

Decisão interlocutória
13/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
10/11/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 104 e 105
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
13/10/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:06

Determinada a intimação
09/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/10/2023 09:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
27/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:30

Citado em Secretaria - via aplicativo de mensagem
19/09/2023 17:30

Citado em Secretaria - via aplicativo de mensagem
19/09/2023 17:30

Intimado em Secretaria
19/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/09/2023 19:07

Intimado em Secretaria
11/09/2023 19:07

Intimado em Secretaria
11/09/2023 19:07

Intimado em Secretaria
11/09/2023 19:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:28

Decisão interlocutória
06/09/2023 18:26

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:55

Expedição de ofício
05/09/2023 17:54

Expedição de ofício
05/09/2023 17:54

Expedição de ofício
05/09/2023 17:54

Expedição de ofício
05/09/2023 17:54

Expedição de ofício
05/09/2023 17:54

Expedição de ofício
05/09/2023 17:54

Expedição de ofício
05/09/2023 17:53

Expedição de ofício
05/09/2023 17:53

Expedição de ofício
05/09/2023 17:53

Expedição de ofício
24/08/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição
18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/07/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/07/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 43 e 44
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição
05/06/2023 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/06/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023 Prazo do edital: 17/07/2023 Prazo de citação/intimação: 08/08/2023
01/06/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5017581-20.2022.8.24.0036/SC AUTOR: RODRIGO RACHOR AUTOR: SOLIANE BUTEWICZ RACHOR RÉU: RENILDO JOSE RACHOR RÉU: MARINES MARTINS DE BAIRO NUNES RÉU: BEATRIZ MARIA RACHOR RÉU: ALIRIO ENGEL RÉU: JOAO ELOIR DE BAIRO NUNES RÉU: NILZA FRUHAUF ENGEL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus e eventuais interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado neste município, no Bairro Santa Luzia, na Rua Antônio Henrique Maffezzolli, que está em uma área maior matriculada sob o nº 55.917 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/05/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
31/05/2023 15:15

Expedição de Edital
31/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA RACHOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELGA RAMTHUM ENGELMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR ENGELMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIRIO ENGEL. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MARIA RACHOR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ELOIR DE BAIRO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES MARTINS DE BAIRO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENILDO JOSE RACHOR. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RACHOR. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLIANE BUTEWICZ RACHOR. Justiça gratuita: Deferida.
29/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:26

Determinada a citação
25/05/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460173, Subguia 2952334 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 5.921,08
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/04/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RACHOR. Justiça gratuita: Indeferida.
24/04/2023 16:31

Juntada - Guia Gerada - SOLIANE BUTEWICZ RACHOR - Guia 5460173 - R$ 5.889,86
24/04/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLIANE BUTEWICZ RACHOR. Justiça gratuita: Indeferida.
24/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
14/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2022 09:57

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA FRUHAUF ENGEL. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:12

Determinada a intimação
29/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLIANE BUTEWICZ RACHOR. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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