12/09/2024 13:10

Baixa Definitiva
12/09/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 184,08
11/09/2024 08:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiano Antunes da Silva em 11/09/2024 08:24:22
05/09/2024 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/09/2024 18:44

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024
05/09/2024 18:42

Juntado(a)
03/09/2024 16:26

Juntada de Petição
27/08/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:35

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
22/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:59

Despacho
06/08/2024 19:26

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntada de certidão - 06/08/2024 19:22:56)
06/08/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para despacho - 06/08/2024 19:23:03)
24/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024 Prazo do edital: 11/07/2024 Prazo de citação/intimação: 22/07/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005084-78.2018.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROSIMERE GONCALVES DE JESUS EDITAL Nº 310061087452 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Intimando: ROSIMERE GONCALVES DE JESUS, CPF: *11.***.*78-91 atualmente se encontra em local incerto.

Prazo do Edital: 15 dias. FICA INTIMADA para que, no prazo de 10 dias, forneça seus dados pessoais e bancários, a fim de viabilizar a restituição.
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024
24/06/2024 13:59

Expedição de Edital
21/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/06/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/06/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:36

Decisão interlocutória
21/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:00

Extinta a punibilidade por prescrição
13/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2024 Prazo do edital: 18/07/2024 Prazo de citação/intimação: 23/07/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005084-78.2018.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROSIMERE GONCALVES DE JESUS EDITAL Nº 310059174718 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito Intimando: ROSIMERE GONCALVES DE JESUS, *11.***.*78-91, filha de Dejalma Gonçalves de Jesus e Mario de Jesus, a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR a acusada ROSIMERE GONCALVES DE JESUS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito previsto no art. 168, caput, do Código Penal SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo vigente na época dos fatos, a ser prestada nos termos da Resolução 154 do CNJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.

CONCEDO, à acusada, o direito de recorrer em liberdade.

CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

Des.

Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019).

Com fundamento no art. 387, IV, do CPP, acolho o pedido deduzido pelo Ministério Público, e imponho à acusada a obrigação de pagar R$ 689,00, atualizado e corrigido, em favor do Estado de Santa Catarina. A pena de multa, uma vez que não abrangida pelo aludido benefício, deverá ser paga até o décimo dia após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 50 do Código Penal.

Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena d) proceda-se à destruição do capacete apreendido.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2024
15/05/2024 14:17

Expedição de Edital - intimação
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2024 14:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/04/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2024 14:30. Refer. Evento 85
03/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 14:55

Decisão interlocutória
02/04/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/04/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 19/03/2024
07/03/2024 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 07/03/2024
06/02/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: RONALD ROSA COSTA
06/02/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: JULIANO TADEU PAES
06/02/2024 16:12

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/02/2024 16:12

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
27/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/02/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/02/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/02/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:41

Despacho
18/02/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2024 14:30
18/02/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/03/2022 16:30. Refer. Evento 72
10/02/2022 19:07

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:48

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/12/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 13:22

Despacho
17/12/2020 13:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/03/2022 16:30
14/12/2020 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/12/2020 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2020 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 10/11/2020
31/10/2020 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/10/2020 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
22/10/2020 14:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/10/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/10/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/10/2020 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:34

Despacho
09/10/2020 12:35

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/10/2020 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/10/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/10/2020 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 17:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/10/2020 16:09

Certidão emitida - Genérico
10/08/2020 14:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/08/2020 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de ROSIMERE GONÇALVES DE JESUS, que bem ciente ficou do inteiro
06/07/2020 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2020/004288-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
05/05/2020 12:22

Mero expediente - SAJ - Diante do contido no parecer ministerial de p. 66, intime-se a acusada Rosimere Gonçalves de Jesus para que justifique suas ausências nas apresentações mensais e retorne a cumpri-las, sob pena de revogação do benefício. Cumpra-se.
04/05/2020 08:09

Conclusos para despacho
30/04/2020 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.20004901-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/04/2020 18:37
30/04/2020 17:20

Juntada
30/04/2020 16:10

Reativado processo suspenso
30/04/2020 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2020 16:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, considerando que a acusada não se apresenta desde de outubro de 2019.
30/04/2020 16:07

Juntada de documento
31/10/2019 17:36

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
01/10/2019 16:56

Juntada de documento
03/06/2019 18:42

Juntada de documento
31/05/2019 15:51

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
31/05/2019 15:50

Juntada de documento
31/05/2019 15:50

Juntada
23/05/2019 17:42

Juntada de termo
23/05/2019 17:07

Mero expediente - SAJ - Considerando a necessidade de adequação da nomeação efetivada por ocasião da audiência de Suspensão Condicional do Processo realizada em 11/04/2019 (p. 51) às novas diretrizes estabelecidas por meio da Resolução CM n. 5/2019, FIXO
22/05/2019 18:39

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:55

Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10028511-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/05/2019 15:31
12/04/2019 17:19

Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o transcurso do prazo da resposta à acusação. Decorrido tal prazo, venham os autos conclusos. Partes presentes intimadas. Cumpra-se."
11/04/2019 19:14

Juntada de documento
02/04/2019 17:01

documento digitalizado
02/04/2019 16:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/04/2019 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
20/03/2019 16:00

Juntada de Ofício
20/03/2019 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/004397-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Laércio Mendes Cascaes
11/01/2019 17:20

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WTRO.19.10000654-8 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 11/01/2019 16:59
11/01/2019 17:05

Juntada
09/01/2019 15:05

Juntada
28/12/2018 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/12/2018 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/12/2018 14:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/12/2018 05:16

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
13/11/2018 18:14

Mero expediente - SAJ - 1 - Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.2 - O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as alterações pertine
13/11/2018 13:04

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 11/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
12/11/2018 16:19

Conclusos para despacho
12/11/2018 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20018315-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/11/2018 08:28
26/10/2018 02:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/10/2018 22:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2018 19:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/10/2018 19:02

Juntada de documento
16/10/2018 19:02

Juntada de documento
11/10/2018 16:17

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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