04/02/2025 17:17

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:58

Transitado em Julgado
31/01/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SOOFP
31/01/2025 14:40

Transitado em Julgado
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
10/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:26

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
13/08/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/06/2024 16:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões
10/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/06/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
10/06/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
10/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/06/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/06/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/06/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017317-16.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 526) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROSIMERI MARQUELEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 526
24/04/2024 17:31

Despacho
31/01/2024 06:36

Conclusos para decisão com Petição
31/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/01/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/01/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/01/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/01/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/01/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/01/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 11:06

Despacho
08/01/2024 13:51

Juntada de Petição
27/11/2023 14:23

Juntada de Petição
22/11/2023 17:53

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/11/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
06/11/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/09/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/09/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/09/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 112
22/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição
20/09/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/09/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 12:18

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/08/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/08/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 16:59

Juntada de Petição
12/07/2023 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/06/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/06/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
05/06/2023 12:46

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/06/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI MARQUELEZ. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2023 17:48

Despacho
10/04/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/04/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
27/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:54

Juntada de Petição
07/03/2023 15:06

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/03/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/02/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/02/2023 11:05

Decisão interlocutória
08/12/2022 14:09

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:47

Despacho
31/10/2022 17:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/10/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 29/09/2022 16:46:25)
29/09/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
29/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/09/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2022 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2022 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 15:23

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/09/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/09/2022 07:37

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
26/08/2022 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2022 09:18

Despacho
19/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
19/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2022 08:38

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/08/2022 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 06:46

Determinada a intimação
11/08/2022 18:06

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI MARQUELEZ. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00