TJSC - 0004224-51.2013.8.24.0011

01/06/2025 09:07

Baixa Definitiva

01/06/2025 09:07

Juntada de Certidão

08/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/04/2025 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

11/04/2025 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: ADNILSON JOSE DE SOUZA

11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2025. Parte DAVINO BARON, Guia 10185318, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co

11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVINO BARON - Guia 10185318 - R$ 935,95

11/04/2025 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2025 09:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/03/2025 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

25/03/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVINO BARON - CONDENADO - SOLTO

25/03/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADNILSON JOSE DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVINO BARON. Justiça gratuita: Indeferida.

24/03/2025 16:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/03/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/03/2025 16:13

Juntado(a)

19/03/2025 10:59

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DAVINO BARON)<br/>BNMP: 0004224-51.2013.8.24.0011.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária

18/03/2025 18:54

Expedição de Guia Recolhimento

18/03/2025 18:39

Transitado em Julgado

29/01/2025 18:01

Juntado(a)

25/10/2024 05:44

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 00042245120138240011/TJSC

24/10/2024 17:26

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECR -> TJSC

21/09/2024 06:51

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00042245120138240011/TJSC

21/05/2024 13:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00042245120138240011/TJSC

01/04/2024 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

01/04/2024 16:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVINO BARON - ADNILSON JOSE DE SOUZA<br>Data: 09/12/2019

26/02/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/01/2024 18:10

Juntada de Petição

11/01/2024 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 11/01/2024

12/12/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

12/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/11/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO

29/11/2023 14:18

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2023 14:12

Expedição de Mandado - BQECEMAN

23/11/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/11/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/11/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 08:04

Decisão interlocutória

22/11/2023 16:04

Conclusos para despacho

18/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/07/2023 10:15

Juntada de Petição

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023 08:45

Despacho

26/06/2023 19:48

Conclusos para decisão

03/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023 14:36

Recebido o recurso de Apelação

19/03/2023 19:57

Conclusos para decisão

19/03/2023 19:57

Juntada de Certidão de Saneamento

27/07/2021 14:47

Juntado(a)

22/11/2020 03:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020 20:27

Certidão emitida - Genérico

29/09/2020 22:08

Juntada de documento

24/08/2020 15:38

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/03/2020 15:26

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WBQE20100085458

05/03/2020 17:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/02/2020 16:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/001194-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

07/02/2020 06:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237

05/02/2020 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a denúncia para condenar o acusado DAVINO BARON, já identificado nos autos, à pena de dois (2) anos e oito (8) meses de detenção, em regime aber

03/12/2019 16:16

Recebidos os autos

02/12/2019 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

02/12/2019 14:35

Certificado a publicação e registro da sentença

03/09/2019 16:23

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WBQE19100229440

03/09/2019 16:22

Recebidos os autos

30/08/2019 18:46

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a denúncia para condenar o acusado DAVINO BARON, já identificado nos autos, à pena de dois (2) anos e oito (8) meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir v

14/05/2019 17:11

Conclusos para sentença

23/04/2019 17:32

Recebidos os autos

15/04/2019 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado

09/04/2019 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

05/04/2019 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Cassiano Ricardo Martins (OAB 20116B/SC), Cambises José

03/04/2019 19:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/02/2019 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.

24/10/2018 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

23/10/2018 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2018 Teor do ato: "Vistos etc. 01. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatória expedidas para inquirição das testemunhas de acusação. 02. Após, intimem-se acusação e defesa para que requeiram d

07/11/2017 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2017 Data da Publicação: 03/11/2017 Número do Diário: 2700 Página:

31/10/2017 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2017 Teor do ato: R.h.01. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil do Município de Araucária/PR, solicitando-se cópia da certidão de óbito do acusado Adnilson José de Souza, no prazo de 10 (

12/09/2017 13:53

Recebidos os autos

12/06/2017 15:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

09/06/2017 14:23

Juntada de carta precatória - Da Vara Criminal da Fazenda Rio Grande

02/06/2017 18:17

Ofício devolvido resultado - nº 022/2017 do cartório de registro civil de Araucária/PR

17/11/2016 14:51

Recebidos os autos

16/11/2016 13:30

Mero expediente - SAJ - R.h.01. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil do Município de Araucária/PR, solicitando-se cópia da certidão de óbito do acusado Adnilson José de Souza, no prazo de 10 (dez) dias.02. Oficie-se ao juízo deprecado da Comarca

01/11/2016 13:29

Conclusos para despacho

18/10/2016 19:43

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBQE16200098395

11/10/2016 16:33

Recebidos os autos

09/09/2016 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

13/07/2016 16:26

Juntada de carta precatória - Comarca de Rio do Campo/SC.

24/06/2016 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - "Vistos etc. 01. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatória expedidas para inquirição das testemunhas de acusação. 02. Após, intimem-se acusação e defesa para que requeiram diligência e/ou apresentem alegações finais por

15/06/2016 14:29

Certificado os antecedentes criminais

14/06/2016 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço

02/06/2016 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2361 Página:

31/05/2016 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2016 Teor do ato: R.h.01. Diante da certidão de fl. 102, e da manifestação do Ministério Público de fl. 103, expeça-se carta precatória à Comarca de Rio do Campo/SC, com prazo de 30 (trinta) dias

31/05/2016 14:39

Recebidos os autos

31/05/2016 13:39

Mero expediente - SAJ - R.h.01. Diante da certidão de fl. 102, e da manifestação do Ministério Público de fl. 103, expeça-se carta precatória à Comarca de Rio do Campo/SC, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, objetivando a inquirição da testemu

27/05/2016 16:23

Conclusos para despacho

10/05/2016 14:17

Recebidos os autos

05/05/2016 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2342 Página:

05/05/2016 10:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/05/2016 15:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

04/05/2016 15:45

Certidão emitida - Genérico

03/05/2016 19:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2016 Teor do ato: Vistos, etc. 01. Considerando que o acusado Adnilson José de Souza mesmo citado (fls. 87-88) não apresentou defesa prévia, determino a suspensão do processo e do prazo prescricio

29/04/2016 19:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2016/005601-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2016 Local: Brusque / Paulo Roberto Brandão Silveira

29/04/2016 19:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2016/005602-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2016 Local: Brusque / André Luiz Staack

29/04/2016 12:29

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

29/04/2016 12:24

Expedida carta precatória - Inquiritória

29/04/2016 12:08

Certidão emitida - Genérico

29/02/2016 16:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WBQE15100488468

16/02/2016 14:42

Recebidos os autos

16/02/2016 13:58

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/06/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Realizada

05/02/2016 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 01. Considerando que o acusado Adnilson José de Souza mesmo citado (fls. 87-88) não apresentou defesa prévia, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, com fulcro no artigo 366 do CPP. 02. No t

01/12/2015 17:22

Conclusos para despacho - Despacho

28/10/2015 16:19

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de defesa preliminar pelo acusado apesar de devidamente citado.

26/05/2015 16:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

26/05/2015 16:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

16/07/2014 14:28

Recebidos os autos

14/07/2014 14:02

Determinado a citação/notificação - 01. Recebo a resposta à acusação de fls. 66-74, ofertada pelo acusado Davino Baron. 02. Considerando que não se verificam presentes as condições para absolvição sumária e a resposta ofertada não aduziu matéria prelimina

28/05/2014 13:53

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2014 17:30

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2014 19:42

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2014 15:44

Recebimento pelo Cartório

13/05/2014 15:15

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

13/05/2014 15:15

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/05/2014 17:47

Aguardando envio para o Ministério Público

05/05/2014 18:28

Aguardando envio para o Ministério Público

05/03/2014 18:25

Aguardando decurso do prazo

05/03/2014 18:11

Juntada de mandado - Não cumprido.

20/02/2014 22:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

17/02/2014 15:23

Aguardando cumprir despacho

14/02/2014 13:05

Gabinete do Juiz para assinatura

11/02/2014 18:10

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 27/02/2014

20/01/2014 18:44

Aguardando cumprir despacho

20/01/2014 17:52

Recebimento pelo Cartório

16/01/2014 13:47

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

16/01/2014 13:47

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/01/2014 12:36

Aguardando envio para o Ministério Público

09/01/2014 16:47

Aguardando envio para o Ministério Público

28/10/2013 02:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

30/09/2013 19:09

Aguardando cumprimento do mandado

25/09/2013 18:11

Juntada de mandado - 2

25/09/2013 14:50

Juntada de defesa prévia - 11K5V

17/09/2013 12:56

Aguardando petição

17/09/2013 12:55

Recebimento - SAJ

12/09/2013 13:48

Carga ao Advogado

12/09/2013 13:47

Juntada de outros - Procuração

11/09/2013 17:58

Aguardando cumprimento do mandado

11/09/2013 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

10/09/2013 15:34

Recebimento pelo Cartório

09/09/2013 15:41

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

09/09/2013 15:41

Vista ao Ministério Público para intimação

06/09/2013 16:19

Aguardando envio para o Ministério Público

05/09/2013 12:50

Aguardando envio para o Ministério Público

03/09/2013 19:00

Publicação e registro da sentença

03/09/2013 12:50

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 16/09/2013

03/09/2013 12:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 31/10/2013

02/09/2013 20:22

Aguardando cumprir despacho

02/09/2013 16:03

Recebimento - SAJ

30/08/2013 13:37

Sentença de ext. punib. - Prescr. Decad./Perempção - Vistos, etc. 01. Tendo em vista que os fatos descritos na inicial, em tese, configuram a prática de crime, recebo a denúncia pelo rito ordinário. 02. Expeça-se mandado de citação aos acusados para que,

23/08/2013 19:02

Mudança de classe - entrada

23/08/2013 19:02

Mudança de classe - saída

15/08/2013 15:51

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2013 14:43

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2013 15:25

Recebimento pelo Cartório

01/08/2013 16:11

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

01/08/2013 16:11

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/08/2013 15:06

Aguardando envio para o Ministério Público

26/07/2013 14:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/07/2013 13:36

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data procedi a verificação dos presentes autos,no que se refere à fase policial, contendo fls. 02 e 02-A, estando as mesmas corretas.

23/05/2013 15:14

Aguardando autuação

23/05/2013 15:13

Aguardando autuação

23/05/2013 15:10

Recebimento - SAJ

22/05/2013 16:10

Processo distribuído por sorteio