TJSC - 5004982-42.2022.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
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17/06/2025 16:58
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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17/06/2025 15:41
Expedição de ofício
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17/06/2025 15:41
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/06/2025 12:56
Recebidos os autos do STF
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06/12/2024 06:21
Remetidos os Autos em diligência
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05/12/2024 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004982422022824010320241205155118
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/11/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 19:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/11/2024 19:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/11/2024 19:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/11/2024 19:01
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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19/11/2024 13:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/11/2024 13:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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18/11/2024 17:28
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/10/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 15:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004982-42.2022.8.24.0103/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JEFERSON IVAN PORTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/09/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2024 16:55
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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13/09/2024 14:12
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:06
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:02
Juntada de Petição
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12/09/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/08/2024 12:56
Recurso Especial não admitido
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23/08/2024 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/08/2024 12:56
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 36
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23/08/2024 12:56
Recurso Extraordinário não admitido
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02/08/2024 07:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/08/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 10:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2024 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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08/06/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004982-42.2022.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: JEFERSON IVAN PORTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
20/05/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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20/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
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03/05/2024 18:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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03/05/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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04/04/2024 17:31
Juntada de Certidão
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04/04/2024 08:29
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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04/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
03/04/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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