TJSC - 5026396-46.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB: 029082/SC

CPF *56.***.*95-06

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:12

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 12:44

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 28/03/2025 12:44

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 28/03/2025 12:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/03/2025 13:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/03/2025 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/02/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2024 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 07/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/08/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2024 17:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 10:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 29/05/2024 10:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 16:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 27/05/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026396-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/05/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/05/2024 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 10/05/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 09/05/2024 16:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2024 12:15

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0303 para GPUB0303)

  • 08/05/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 16:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 06/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/05/2024 15:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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