TJSC - 5010954-89.2019.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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29/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
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25/07/2025 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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25/07/2025 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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25/07/2025 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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14/07/2025 17:31
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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17/04/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172
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25/03/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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24/03/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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20/03/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167, 170 e 171
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20/03/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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20/03/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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20/03/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/03/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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17/03/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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17/03/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/03/2025 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
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13/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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21/12/2024 10:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
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21/12/2024 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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13/12/2024 08:36
Juntada de Petição
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11/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:48
Despacho
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28/11/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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28/11/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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28/11/2024 18:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/11/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/11/2024 17:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANIR CRISTINA SCHMITT - EXCLUÍDA
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28/11/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIR CRISTINA SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2024 17:10
Conclusos para despacho
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28/11/2024 16:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/11/2024 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE PEDRO SCHMITT (CPF *73.***.*54-00) - EXCLUÍDA
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26/11/2024 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ROLAND KRAUSE (CPF *09.***.*04-90) - EXCLUÍDA
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26/11/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROLAND KRAUSE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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09/09/2024 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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05/09/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
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05/09/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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05/09/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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27/08/2024 13:00
Expedição de ofício - 2 cartas
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26/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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20/06/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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20/06/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/06/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 08:20
Decisão interlocutória
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06/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
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13/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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12/03/2024 21:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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12/03/2024 21:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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25/02/2024 22:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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25/02/2024 22:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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24/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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20/02/2024 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 20/02/2024
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31/01/2024 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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25/01/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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25/01/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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25/01/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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25/01/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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25/01/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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25/01/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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25/01/2024 09:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/01/2024 09:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/01/2024 09:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/01/2024 09:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/01/2024 09:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/01/2024 09:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 97
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 97
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23/08/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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23/08/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/08/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:29
Decisão interlocutória
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14/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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28/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2023 18:48
Juntada de Petição
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13/07/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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12/07/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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11/07/2023 18:23
Conclusos para decisão
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11/07/2023 18:23
Juntada de Certidão
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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15/06/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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15/06/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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01/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/05/2023 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2023 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2023 18:37
Expedição de ofício - 8 cartas
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17/05/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELY SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA TECH SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2023 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA ADELITA SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2023 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIR CRISTINA SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONDINA DALILA SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2023 18:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO SCHMITT - EXCLUÍDA
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17/05/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE PEDRO SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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12/05/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/05/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2023 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 16:07
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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03/05/2023 15:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIRA WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILA FERREIRA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023
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03/05/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5010954-89.2019.8.24.0008/SC AUTOR: PEDRO ALVARINO DOS SANTOS AUTOR: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS RÉU: CHIONIA KRAUSE RÉU: ESPÓLIO DE ROLAND KRAUSE (CPF *09.***.*04-90) RÉU: SARA KAUFMANN RÉU: ALEXANDER KAUFMANN RÉU: DIANA GIMBEL RÉU: MARK GIMBEL RÉU: RENATO KRAUSE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário.
Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado em um acesso inominado, transversal da rua Christiano Karsten, bairro Testo Salto, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 419,34m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados); fazendo frente em 19,17m (dezenove metros e dezessete centímetros) com o já mencionado acesso inominado; confrontando pelos fundos em 17,74m (dezessete metros e setenta e quatro centímetros), com terras remanescentes de Roland Krause, matrícula n° 19.913; confrontando pela lateral esquerda em 22,76m (vinte e dois metros e setenta e seis centímetros) com terras remanescentes de Roland Krause, matrícula n° 19.913; confrontando pela lateral direita em 22,75m (vinte e dois metros e setenta e cinco centímetros) com terras remanescentes de Roland Krause, matrícula n° 19.913.
Terreno este distando em aproximadamente 69,62m (sessenta e nove metros e sessenta e dois centímetros) até a esquina com a rua Christiano Karsten. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/05/2023 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2023 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 19:00
Expedição de Edital
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02/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 18:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR KRAUSE - EXCLUÍDA
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02/05/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO KRAUSE. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARK GIMBEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA GIMBEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDER KAUFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARA KAUFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE ROLAND KRAUSE (CPF *09.***.*04-90). Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROLAND KRAUSE - EXCLUÍDA
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02/05/2023 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALVARINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/05/2023 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/05/2023 18:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELI MARINOSO - EXCLUÍDA
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02/05/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALVARINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/01/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/01/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:40
Decisão interlocutória
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05/09/2022 14:58
Conclusos para decisão
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28/04/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 16:49
Determinada a intimação
-
11/12/2021 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:41:19). Refer. Evento 14
-
11/12/2021 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:41:19). Refer. Evento 13
-
02/12/2021 03:12
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2020 14:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 15:42
Juntada de Petição
-
09/06/2020 17:03
Juntada de Petição
-
22/05/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/04/2020 13:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/01/2020 16:50
Juntada de Petição
-
14/10/2019 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/10/2019 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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