24/02/2025 18:34

Baixa Definitiva
24/02/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/02/2025 19:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (RICARDO FARIAS ROSA) BNMP: 5002088-21.2022.8.24.0030.15.0001-12 Tipo de Pena: Originária
10/02/2025 22:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
10/02/2025 22:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO FARIAS ROSA
10/02/2025 22:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/02/2025 20:12

Expedição de Registro no Rol de Culpados
07/02/2025 19:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
04/12/2024 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IMA01CR
04/12/2024 10:11

Transitado em Julgado
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
08/11/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
29/10/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002088-21.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: RICARDO FARIAS ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE ULIANO COMELI (OAB SC062974) ADVOGADO(A): VANESSA DE JESUS PADILHA (OAB SC046482) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: GRAZIELA FERNANDES LAUREANO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/10/2024 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 573
10/09/2024 18:54

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
10/09/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
27/08/2024 17:46

Recebido o recurso de Apelação
16/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/07/2024 18:43

Juntada de Petição
03/07/2024 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
23/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/05/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024 Prazo do edital: 22/07/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002088-21.2022.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO FARIAS ROSA EDITAL Nº 310059247404 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICARDO FARIAS ROSA, endereço: Rua Nicolau Bartolomeu da Rosa Matos, 680, APT 01 - Centro - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), R.

Arcângelo Bianchini, 69 - Progresso - 88790000, Laguna/SC (Residencial), *Avenida NICOLAU BARTOLOMEU DA ROSA MATOS, 834 - CENTRO - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), RUA URUSSANGA, 000, em uma casa de alvenaria de cor creme - MAR GROSSO - 88780000, Laguna/SC (Residencial), AV.

NICOLAU BARTOLOMEU DA ROSA MATOS, 834 - CENTRO - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), Rua Recife, 145 - Centro - 88701420, Tubarão/SC (Residencial), ESTRADA GERAL PAROBE,, 0, CASA DE ALVENARIA BRANCA PERTO DO BAR DO ZEQUINHA - parobé - 88790000, Laguna/SC (Residencial) e Toledo Pizza, 972, apartamentos ns. 2, 4, 5, 7 e 8 - Mar Grosso - 88790000, Laguna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: artigo(s) 129, caput, do Código Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/05/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
16/05/2024 18:06

Expedição de Edital - intimação
16/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:05

Expedição de ofício
15/05/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 09:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/04/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/04/2024 16:00. Refer. Evento 127
09/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:44

Despacho
09/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
08/04/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
08/04/2024 17:15

Expedição de Mandado - IMACEMAN
05/04/2024 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para despacho - 05/04/2024 19:01:41)
03/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/04/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/03/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
22/03/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
22/03/2024 16:03

Expedição de Mandado - LGACEMAN
22/03/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/03/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/03/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para despacho - 21/03/2024 13:43:08)
20/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 21:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/03/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/03/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/03/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/03/2024 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
04/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/03/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:18

Despacho
04/03/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/04/2024 16:00. Refer. Evento 105
04/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/02/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/02/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:09

Expedição de ofício
09/02/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
09/02/2024 16:26

Expedição de Mandado - LGACEMAN
09/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/02/2024 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
02/02/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 02/02/2024
02/02/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 02/02/2024
02/02/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: SANDRO MACHADO
02/02/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
02/02/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
01/02/2024 15:47

Expedição de Mandado - IMACEMAN
01/02/2024 15:47

Expedição de Mandado - IMACEMAN
01/02/2024 15:47

Expedição de Mandado - IMACEMAN
23/11/2023 19:02

Despacho
23/11/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/03/2024 14:00. Refer. Evento 73
21/11/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
07/11/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES
07/11/2023 15:44

Expedição de Mandado - LGACEMAN
01/11/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/11/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
24/10/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/10/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
23/10/2023 18:27

Expedição de Mandado - LGACEMAN
23/10/2023 16:41

Juntada de Petição
19/10/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 19/10/2023
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2023 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 09/10/2023
09/10/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
09/10/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
06/10/2023 16:45

Expedição de Mandado - IMACEMAN
06/10/2023 16:45

Expedição de Mandado - IMACEMAN
06/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:17

Determinada a intimação
01/08/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/11/2023 16:00. Refer. Evento 61
01/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
17/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/06/2023 11:31

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/06/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA FERNANDES LAUREANO MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:22

Despacho
30/05/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/09/2023 16:00. Refer. Evento 50
30/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:31

Juntada de Petição
25/04/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:30

Decisão interlocutória
14/03/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 19/07/2023 16:00
15/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
14/02/2023 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/02/2023 19:32

Juntada de Petição
02/02/2023 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 02/02/2023
31/01/2023 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: ANGELO PIVA
31/01/2023 18:54

Expedição de Mandado - IMACEMAN
24/01/2023 16:46

Juntada de Petição
24/01/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/12/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2022 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
08/11/2022 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: FERNANDO BORGO
08/11/2022 18:46

Expedição de Mandado - LGACEMAN
07/11/2022 14:20

Juntada de Petição
07/11/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2022 14:19

Juntada de Petição
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
01/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/10/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/10/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 21/10/2022 16:13:50)
19/10/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2022 19:07

Despacho
14/10/2022 16:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/10/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/09/2022 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/08/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ANGELO PIVA
18/08/2022 17:28

Expedição de Mandado - IMACEMAN
17/08/2022 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/08/2022 15:53

Juntada de Petição
25/07/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANGELO PIVA
22/07/2022 20:04

Expedição de Mandado - IMACEMAN
01/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2022 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
17/05/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/05/2022 13:31

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
11/05/2022 13:24

Expedição de Mandado - IMACEMAN
11/05/2022 12:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
10/05/2022 14:25

Terminativa - Declarada incompetência
10/05/2022 12:14

Conclusos para decisão
09/05/2022 19:37

Distribuído por dependência - Número: 50009736220228240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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