TJSC - 5030212-91.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 16:36
Baixa Definitiva
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19/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
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11/07/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 15:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
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09/07/2024 15:47
Transitado em Julgado
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09/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030212-91.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 295) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: LUCIANO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 295
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16/05/2024 12:25
Despacho
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07/03/2024 12:56
Conclusos para decisão
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07/03/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:16
Determinada a intimação
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05/03/2024 13:26
Conclusos para decisão
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05/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/02/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 10:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/01/2024 09:10
Juntada de Petição
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>
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20/01/2024 06:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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20/01/2024 06:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/01/2024 06:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 190
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24/11/2023 12:31
Conclusos para decisão
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24/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
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24/11/2023 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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24/11/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/11/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
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23/11/2023 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6868720 Situação: Baixado.
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22/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2023 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2023 13:39
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/11/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 09:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 16:45
Determinada a citação
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24/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
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24/10/2023 14:54
Juntada de Petição
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24/10/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/10/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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