26/09/2024 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009607-70.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
31/07/2024 13:58

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO SUAVI - ABSOLVIDO
31/07/2024 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON BAUMGARTNER - ABSOLVIDO
30/07/2024 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BQEJCr
30/07/2024 16:58

Transitado em Julgado
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/07/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade
19/06/2024 18:39

Juntada de Petição
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 27/06/2024 09:00
10/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 27/06/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/06/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009476-95.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 25) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO SUAVI (ACUSADO) ADVOGADO(A): DAVI CESAR DA SILVA (OAB SC026951) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB SC006111) APELADO: EVERTON BAUMGARTNER (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) TESTEMUNHA AUTOR: LEIVINHA RAMPELOTTI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: EDEMAR LUIS KAUST (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
07/06/2024 18:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
07/06/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2024 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/06/2024 09:00 Sequencial: 25
29/05/2024 18:45

Retirado de pauta
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009476-95.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 330) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO SUAVI (ACUSADO) ADVOGADO(A): DAVI CESAR DA SILVA (OAB SC026951) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB SC006111) APELADO: EVERTON BAUMGARTNER (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) TESTEMUNHA AUTOR: LEIVINHA RAMPELOTTI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: EDEMAR LUIS KAUST (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 330
06/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
17/04/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/03/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
26/01/2024 12:40

Conclusos para julgamento
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/12/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2023 19:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/12/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 12/12/2023 16:00. Refer. Evento 18
12/12/2023 17:22

Juntada de Petição - EVERTON BAUMGARTNER (SC045477 - EDINEY ARIEL PUTSCH)
12/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:46

Decisão interlocutória
12/12/2023 16:45

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/12/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2023 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 30/11/2023
29/11/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:14

Decisão interlocutória
28/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:41

Juntada de Petição
22/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/11/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:06

Decisão interlocutória
06/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/11/2023 15:07

Juntada de Petição
27/10/2023 15:06

Expedição de ofício
26/10/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
26/10/2023 17:45

Expedição de Mandado - BQECEMAN
26/10/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR LUIS KAUST. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEIVINHA RAMPELOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 07:56

Decisão interlocutória
20/10/2023 17:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 20/10/2023 16:45. Refer. Evento 4
20/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 12/12/2023 16:00
19/10/2023 12:05

Juntada de Petição
19/10/2023 12:04

Juntada de Petição
19/10/2023 12:00

Juntada de Petição - PAULO SUAVI (SC026951 - DAVI CESAR DA SILVA)
04/10/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 04/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 02/10/2023
14/09/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
14/09/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
14/09/2023 17:42

Expedição de Mandado - BQECEMAN
14/09/2023 17:32

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/08/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 15:54

Despacho
17/08/2023 15:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 20/10/2023 16:45
31/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50076301420218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012075-09.2021.8.24.0033

Orsegups Seguranca e Vigilancia LTDA

Fabiana Schlindwein

Advogado: Pedro Ramos Lyra da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2021 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0001336-19.2019.8.24.0167

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Adair de Carvalho

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2019 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5002826-86.2023.8.24.0090

Dtap - do Teto ao Piso Comercio e Servic...

Companhia Melhoramentos da Capital Comca...

Advogado: Paulo Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5000149-45.2023.8.24.0135

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Robison da Silva

Advogado: Nilton Djhone Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/01/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5029888-15.2022.8.24.0033

Comercial de Baterias Santa Catarina Eir...

Fabiana da Silva 02083268989

Advogado: Karula Genoveva Batista Trentin Lara

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/11/2022 21:48

Exibir Processo