TJSC - 0001336-19.2019.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ADAIR DE CARVALHO

CPF *16.***.*80-63

Advogados

BENHUR FELIPE PEDROZO

OAB: 047002/SC

CPF *59.***.*03-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 18:17

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 09:25

    Determinado o Arquivamento

  • 17/03/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 15:26

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 15/02/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 05/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 18:26

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/09/2024 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 11:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2024 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/08/2024 21:49

    Expedição de ofício

  • 25/08/2024 21:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 25/08/2024 21:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR DE CARVALHO - CONDENADO

  • 25/08/2024 21:34

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 16:54

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 19/07/2024 14:42

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

  • 19/07/2024 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 15:43

    Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00013361920198240167/TJSC

  • 04/06/2024 09:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00013361920198240167/TJSC

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001336-19.2019.8.24.0167/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: ADAIR DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): BENHUR FELIPE PEDROZO (OAB SC047002) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARINA RIBEIRO ROCHA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): BRUNA MARIA KIELING BROCHADO ADVOGADO(A): CYNTHIA MEDINA TEIXEIRA TSALDARIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 05/12/2023 17:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

  • 27/11/2023 15:00

    Despacho

  • 24/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 182 Parte Isenta

  • 14/11/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 31/10/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 31/10/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 30/10/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 30/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:55

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 26/10/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 25/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/10/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 164

  • 16/10/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 11/10/2023 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 11/10/2023

  • 11/10/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 11/10/2023 10:49

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 10/10/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/10/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/10/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:50

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 18/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 07/04/2023 16:45:39)

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 06/04/2023 01:37

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 28/02/2023 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 28/02/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 27/02/2023 17:58

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 14/02/2023 02:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 25/01/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 16/12/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 19/09/2022 14:00. Refer. Evento 88

  • 19/09/2022 15:24

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 15/08/2022 10:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 15/08/2022

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 12/08/2022 21:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 10/08/2022

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/08/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 09/08/2022 12:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN

  • 09/08/2022 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2022 09:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 09/08/2022

  • 07/08/2022 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 05/08/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/08/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 04/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2022 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 03/08/2022 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

  • 03/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 02/08/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 01/08/2022 17:45

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 01/08/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 01/08/2022 17:34

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2022 16:50

    Expedição de ofício

  • 01/08/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2022 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 01/08/2022 16:42

    Expedição de ofício

  • 01/08/2022 16:22

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 28/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/07/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/07/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 14:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 19/09/2022 14:00

  • 31/07/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/07/2021 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 20/07/2021

  • 03/11/2020 10:56

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 13:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 16:39

    Juntada de Petição

  • 08/09/2020 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 08/09/2020 17:06

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 08/09/2020 15:54

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: NOMEAÇÃO 1 - Evento 79 - Juntada - Peças Digitalizadas - 08/09/2020 15:47:14

  • 08/09/2020 15:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/09/2020 15:20

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/09/2020 13:05

    Juntada de documento

  • 08/09/2020 13:00

    Juntada de documento

  • 29/05/2020 17:45

    Mero expediente - SAJ - I- Considerando a manifestação do Ministério Público (fl. 146), bem como o pedido de habilitação de Marina Ribeiro Rocha (fls. 137/138), haja vista que trata-se da própria vítima do delito, nos termos do artigo 268 do Código de Pro

  • 20/04/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 15:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.10001875-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2020 14:30

  • 16/04/2020 09:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

  • 16/04/2020 09:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

  • 15/04/2020 18:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.20000903-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2020 18:06

  • 15/04/2020 15:35

    Juntada

  • 14/04/2020 20:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2020 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido da defesa e, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de ADAIR DE CARVALHO e concedo-lhe liberdade provisóri

  • 14/04/2020 20:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2020 Teor do ato: I - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 137-138. II - Tendo em vista que a intimação de fl. 103 não constou o i

  • 14/04/2020 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/04/2020 16:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/04/2020 12:28

    Mero expediente - SAJ - I - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 137-138. II - Tendo em vista que a intimação de fl. 103 não constou o inteiro teor das determinações da decisão de fls. 89-9

  • 06/03/2020 13:07

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 02/03/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 17:01

    Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WGPB.20.10001090-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 28/02/2020 16:50

  • 06/02/2020 13:04

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 07/01/2020 13:29

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 02/12/2019 14:55

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 04/11/2019 13:07

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 16/10/2019 14:00

    Juntada de documento

  • 16/10/2019 07:16

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/10/2019 07:16

    Juntada

  • 16/10/2019 07:16

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR993518925TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante da Polícia Militar de Garopaba Diligência : 08/10/2019

  • 15/10/2019 13:20

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.19.00001572-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/10/2019 18:34

  • 14/10/2019 13:18

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 14/10/2019 13:07

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DGPB.19.00001569-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/10/2019 18:22

  • 14/10/2019 13:07

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.19.00001569-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/10/2019 18:22

  • 08/10/2019 21:15

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/10/2019 21:15

    Juntada

  • 08/10/2019 21:15

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR993518917TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Detran Florianópolis/SC Diligência : 04/10/2019

  • 02/10/2019 17:17

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1347/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158 Página:

  • 02/10/2019 13:33

    documento digitalizado

  • 02/10/2019 13:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/10/2019 13:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 30/09/2019 19:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 30/09/2019 19:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 30/09/2019 15:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1347/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido da defesa e, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de ADAIR DE CARVALHO e concedo-lhe liberdade provisóri

  • 30/09/2019 13:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/005026-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2019 Local: Oficial de justiça - Mariana Borges dos Santos

  • 30/09/2019 12:20

    Juntada de documento

  • 27/09/2019 16:36

    Juntada de documento

  • 27/09/2019 16:29

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/004996-7 Situação: Aguardando cumprimento em 27/09/2019 15:41:51 Local: Cartório Vara Única

  • 27/09/2019 14:52

    Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, DEFIRO o pedido da defesa e, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de ADAIR DE CARVALHO e concedo-lhe liberdade provisória, mediante o cumprimento das seguintes me

  • 26/09/2019 17:15

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WGPB.19.10009754-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/09/2019 17:00

  • 26/09/2019 04:50

    Juntada

  • 25/09/2019 13:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20005504-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/09/2019 13:41

  • 24/09/2019 12:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/09/2019 12:52

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre o pedido de revogação de fls. 59 e seguintes.

  • 23/09/2019 18:30

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WGPB.19.10009640-7 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 23/09/2019 18:28

  • 23/09/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:29

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DGPB.19.00001488-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 23/09/2019 14:27

  • 20/09/2019 16:58

    Juntada de documento

  • 16/09/2019 08:18

    Certidão emitida - Genérico

  • 13/09/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/09/2019 14:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20005350-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/09/2019 14:05

  • 12/09/2019 22:34

    Juntada

  • 12/09/2019 18:34

    documento digitalizado

  • 11/09/2019 15:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/09/2019 15:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/09/2019 15:33

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Devolvida da audiência de custódia-Imbituba

  • 11/09/2019 15:33

    Redistribuição de processo - saída

  • 11/09/2019 15:33

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 11/09/2019 13:31

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Devolução ao juízo de origem. Foro destino: Garopaba

  • 11/09/2019 13:27

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Realizada a audiência de custódia

  • 11/09/2019 13:27

    Redistribuição de processo - saída - Realizada a audiência de custódia

  • 11/09/2019 13:23

    Juntada de documento

  • 11/09/2019 13:03

    Juntada de documento

  • 10/09/2019 18:28

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 030.2019/008972-6 Situação: Aguardando cumprimento em 10/09/2019 18:17:25 Local: Cartório Regional Virtual de Audiência de Custódia

  • 10/09/2019 17:40

    Mero expediente - SAJ - Em tempo, fixo a remuneração da advogada que atuou na audiência de custódia. Assim, nos termos da Resolução CM nº 05/2019 (art. 8º, §3º, c/c anexo único, alínea c, item 10, subitem 10.1), considerando a nomeação da defensora exclus

  • 10/09/2019 17:10

    Decisão interlocutória - SAJ - Face ao exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE ADAIR DE CARVALHO EM PRISÃO PREVENTIVA." Serve o presente Termo como comunicação da prisão às Autoridades competentes, inclusive para cumprimento das determinações nele cons

  • 10/09/2019 12:24

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo recebido da Comarca de Garopaba, para audiência de Custódia.

  • 10/09/2019 12:24

    Redistribuição de processo - saída

  • 10/09/2019 12:24

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 10/09/2019 11:54

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Audiência de Custódia Foro destino: Imbituba

  • 09/09/2019 21:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 21:40

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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