TJSC - 0305348-81.2018.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBARA

CPF *04.***.*98-90

JUCARA TERESINHA CABRAL

CPF *19.***.*80-97

LUIZ ROSA

CPF *74.***.*47-49

LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA BARBARA

CPF *66.***.*09-87

Advogados

FABRICIA ZEFERINO GHISONI

OAB: 019819/SC

CPF *08.***.*19-40

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA

OAB: 018182/SC

CPF *22.***.*75-15

ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO

OAB: 024955/SC

CPF *93.***.*62-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 08:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0305348812018824002320250128081910

  • 28/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 16/12/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/12/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 16/12/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 16/12/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/12/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/12/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 16/12/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/12/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/12/2024 13:34

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/12/2024 10:47

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 05/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 04/12/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 07/11/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/11/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 05/11/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 05/11/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 01/11/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/11/2024 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2024 12:14

    Recurso Especial não admitido

  • 29/10/2024 17:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/10/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/10/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/10/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 11:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/10/2024 11:43

    Vista ao MP

  • 22/10/2024 15:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/10/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

  • 18/10/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 20/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2024 16:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 20/08/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/08/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 13/08/2024 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305348-81.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBARA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): Fabricia Zeferino Ghizoni (OAB SC019819) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) APELADO: LUIZ ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA BARBARA (Representante) (RÉU) APELADO: JUCARA TERESINHA CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) INTERESSADO: 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 25/07/2024 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

  • 25/07/2024 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/07/2024 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 15/07/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 24/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2024 17:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 21/06/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 20/06/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/06/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 19/06/2024 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 19:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305348-81.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBARA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): Fabricia Zeferino Ghizoni (OAB SC019819) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) APELADO: LUIZ ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA BARBARA (Representante) (RÉU) APELADO: JUCARA TERESINHA CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) INTERESSADO: 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/05/2024 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2024 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 18/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0102

  • 17/10/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 100.506,14

  • 17/10/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 100.506,14

  • 02/10/2023 10:35

    Expedição de Alvará

  • 02/10/2023 10:35

    Expedição de Alvará

  • 25/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRI

  • 25/09/2023 16:42

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 25/09/2023 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de Informações da Contadoria - 25/09/2023 16:40:47)

  • 22/09/2023 13:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 17/08/2023 07:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

  • 17/08/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 07:31

    Despacho

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 17/07/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GPUB0102

  • 14/07/2023 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 27 e 26

  • 30/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 23/06/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 18:39

    Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI

  • 22/06/2023 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1

  • 22/06/2023 17:20

    Despacho

  • 22/06/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 15:40

    Despacho

  • 16/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/06/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:25

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA TERESINHA CABRAL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBARA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/01/2023 12:56

    Distribuído por prevenção - Número: 50401933120208240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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