TJSC - 5028857-80.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:30
Baixa Definitiva
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29/07/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP
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09/07/2024 18:41
Transitado em Julgado
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09/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 11:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028857-80.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 591) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NATHASHA DABERKOW VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 591
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21/05/2024 12:15
Conclusos para decisão
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20/05/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2024 09:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7881211, Subguia 4054570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.189,33
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16/05/2024 12:26
Juntada de Petição
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16/05/2024 12:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7881211, Subguia 4054570
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09/05/2024 14:28
Juntada - Guia Gerada - NATHASHA DABERKOW VIEIRA - Guia 7881211 - R$ 2.181,26
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09/05/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHASHA DABERKOW VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:03
Decisão interlocutória
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19/03/2024 13:46
Conclusos para decisão
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19/03/2024 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2024 13:30
Juntada de Certidão
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20/06/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2023 21:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:59
Decisão interlocutória
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18/05/2023 15:03
Conclusos para decisão
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18/05/2023 15:00
Juntada de Certidão
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18/05/2023 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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18/05/2023 13:01
Juntada - Guia Cancelada - NATHASHA DABERKOW VIEIRA - Guia 5375088 - R$ 0,00
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18/05/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHASHA DABERKOW VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/04/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2023 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5375088 Situação: Baixado.
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11/04/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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01/03/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 16:46
Juntada de Petição
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25/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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20/11/2022 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2022 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2022 15:42
Determinada a citação
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18/11/2022 14:56
Conclusos para despacho
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18/11/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHASHA DABERKOW VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/11/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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