TJSC - 0902456-84.2018.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

CPF *05.***.*91-13

Polo Passivo

Partes

INTERPOLYMERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 10.531.092/0001-90

Advogados

RICARDO ANDERLE

OAB: 015055/SC

CPF *16.***.*20-05

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA

OAB: 023604/SC

CPF *41.***.*57-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 18:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 04/10/2024 18:17

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 04/10/2024 13:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/10/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 07:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/09/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/09/2023 21:25

    Recurso Especial Admitido

  • 06/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/09/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/08/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 411327, Subguia 82078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 01/08/2023 18:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 411327, Subguia 82078

  • 01/08/2023 18:54

    Juntada - Guia Gerada - INTERPOLYMERS - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - Guia 411327 - R$ 224,84

  • 24/07/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 10/07/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 19:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 07/07/2023 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0902456-84.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: INTERPOLYMERS - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/06/2023 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 09/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 13:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 07/06/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/05/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 18:47

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0902456-84.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: INTERPOLYMERS - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 08/02/2023 17:28

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 16/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 15/12/2022 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

  • 15/12/2022 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/12/2022 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 05/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 03/10/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/08/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/08/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/07/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 07/07/2022 15:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 11/01/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/01/2022 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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