30/07/2025 20:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
28/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
25/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
25/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014610-74.2021.8.24.0011/SC RÉU: GUSTAVO PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA (OAB SC052515)ADVOGADO(A): BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB SC046992) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão lavrada no evento 188, na qual consta que o réu, ao ser pessoalmente intimado, declarou não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer o sustento de sua família, registro que tal alegação, por si só, não é suficiente para justificar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Ressalte-se que o réu encontra-se atualmente em liberdade e assistido por defensores constituídos, o que, em princípio, indica possuir recursos para custear sua defesa, inclusive as despesas processuais.

Ademais, é oportuno destacar que o pagamento das custas pode ser realizado de forma parcelada, em até 12 (doze) vezes, diretamente no portal eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça, sem prejuízo de nova análise, caso sobrevenham elementos concretos que demonstrem a real hipossuficiência do requerente.

Intimem-se.

Após, arquive-se.
24/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:32

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 22/05/2025
19/05/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
19/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - BQECEMAN
19/05/2025 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição
11/03/2025 22:31

Baixa Definitiva
11/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/03/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/02/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2025 00:19

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025
14/02/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/02/2025 08:33

Expedição de Registro no Rol de Culpados
11/02/2025 08:30

Juntado(a)
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/01/2025 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
20/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte GUSTAVO PEREIRA, Guia 9585408, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
20/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUSTAVO PEREIRA - Guia 9585408 - R$ 914,92
20/01/2025 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
20/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/01/2025 19:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
18/01/2025 19:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/01/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
16/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/12/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:56

Juntado(a)
08/10/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/10/2024 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO PEREIRA - CONDENADO - PRESO
07/10/2024 14:12

Juntado(a)
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição
02/10/2024 11:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Gustavo Pereira) BNMP: 5014610-74.2021.8.24.0011.03.0003-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
30/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/09/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 16:33

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (Gustavo Pereira) BNMP: EV2024.13.00069883-90 Data da audiência de custódia: 23/09/2024
23/09/2024 16:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022684620248240554/SC referente ao evento 20
23/09/2024 11:24

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (Gustavo Pereira) BNMP: 5014610-74.2021.8.24.0011.07.0002-12 Data do cumprimento: 23/09/2024
19/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2024 07:32

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Gustavo Pereira) BNMP: 5014610-74.2021.8.24.0011.01.0001-02 Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado Data de validade: 12/12/2029
17/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 10:57

Despacho
16/09/2024 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHODECKER
16/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/09/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 19:13

Juntada de Petição - GUSTAVO PEREIRA (SC052515 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA / SC046992 - BRUNO GUSTAVO DALLABONA)
28/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 19/08/2024
14/08/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: STEFAN SCHMITZ
14/08/2024 13:06

Expedição de Mandado - Prioridade - IIRCEMAN
13/08/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:06

Determinada a intimação
12/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:03

Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO PEREIRA Data: 10/08/2024
12/08/2024 09:10

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50146107420218240011/TJSC
27/06/2024 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50146107420218240011/TJSC
09/04/2024 21:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
09/04/2024 21:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO PEREIRA Data: 19/10/2023
20/02/2024 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
15/02/2024 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/02/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 05/02/2024
11/12/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: JEFFERSON BATISTA
11/12/2023 18:29

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
11/12/2023 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:55

Recebido o recurso de Apelação
02/11/2023 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal
28/10/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta
28/10/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/10/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/10/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/10/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 08:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/09/2023 15:34

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:21

Juntado(a)
13/09/2023 16:45

Juntada de Petição
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 70
31/07/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/07/2023 14:30. Refer. Evento 53
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 24/07/2023
19/07/2023 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
19/07/2023 17:55

Juntado(a)
18/07/2023 17:12

Juntado(a)
18/07/2023 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 10:57

Determinada a intimação
17/07/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
17/07/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: CARINA SANTOS
17/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2023 17:03

Expedição de ofício
17/07/2023 17:03

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
17/07/2023 17:03

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
17/07/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/07/2023 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: CARINA SANTOS
14/07/2023 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
14/07/2023 17:57

Juntado(a)
14/07/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/07/2023 14:30. Refer. Evento 21
14/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 17:26

Despacho
14/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2023 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 05/07/2023
04/07/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 18:47

Determinada a intimação
03/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 14/06/2023
12/06/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 15:39

Expedição de ofício
05/06/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT
05/06/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: CARINA SANTOS
05/06/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: CARINA SANTOS
05/06/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: CARINA SANTOS
02/06/2023 18:46

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/06/2023 18:46

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/06/2023 18:46

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/06/2023 18:45

Expedição de Mandado - BQECEMAN
01/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 13/07/2023 13:30
16/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:26

Decisão interlocutória
06/10/2022 11:24

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2022 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 20/06/2022
11/04/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
08/04/2022 19:04

Expedição de Mandado - BQECEMAN
15/12/2021 14:36

Juntada de Petição
15/12/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 09:08

Recebida a denúncia
09/12/2021 16:19

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:11

Juntada de Petição
18/11/2021 10:50

Distribuído por dependência - Número: 50072058420218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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