TJSC - 0906387-87.2016.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

FROM BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ: 07.071.850/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/08/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 18:27

    Determinado o Arquivamento

  • 14/08/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 00:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2025 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/07/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 12:51

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 19/07/2025 12:51

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FROM BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME)

  • 14/07/2025 11:24

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 08/07/2025 16:28

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 12/03/2025 05:47

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/11/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906387-87.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FROM BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME EDITAL Nº 310060742228 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FROM BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME, 07.***.***/0001-20 Av.

    Getúlio Vargas, 977, 2º Piso, Bucarein, Joinville/SC - 89202295 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *60.***.*35-40 .

    Valor do Débito: 71.245,72.

    Data do Cálculo: 05/12/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 17/06/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

  • 27/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/03/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 19:51

    Determinada a citação

  • 15/02/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:49

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/01/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 20:49

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:28

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/10/2023 11:37

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 10/06/2021 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2021 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2021 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 05/03/2021 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 05/03/2021 17:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/05/2020 03:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/04/2020 15:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028526-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:46

  • 07/04/2020 15:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028526-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:46

  • 07/04/2020 15:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028526-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:46

  • 07/04/2020 15:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20028526-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:46

  • 06/04/2020 21:33

    Juntada

  • 02/04/2020 12:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/04/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 06/02/2020 13:37

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:37

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/12/2019 10:51

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20069983-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/12/2019 10:32

  • 02/07/2019 07:55

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/07/2019 07:55

    Juntada

  • 27/06/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677690189TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : From Brazil Comercial Importadora e Exportadora Ltd

  • 21/06/2019 16:31

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 21/06/2019 16:31

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 05/12/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 16:11

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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